Comunicado MCLT - Classificação da Linha do Tua como Património Nacional

O MCLT – Movimento Cívico pela Linha do Tua, congratula-se com a abertura do processo de classificação da linha ferroviária do Tua como Património de Interesse Nacional, onde esta é reconhecida por um organismo público como possuidora de um “valor patrimonial de excepção”. Este reconhecimento surge no seguimento da petição pela Linha do Tua VIVA, lançada pelo MCLT, onde se pedia já a classificação da Linha do Tua como Património Nacional, sendo que os seus 2 primeiros quilómetros já o são desde 2001, com a classificação do Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. Esta petição, que foi entregue com 5.000 assinaturas em 2008, conta actualmente com 8.000 (permaneceu sempre aberta na Internet), às quais se juntam as 4.700 do manifesto lançado pelo realizador do filme “Pare, Escute, Olhe”, Jorge Pelicano, e as 5.000 da petição entregue no IGESPAR para a classificação da Linha do Tua como Património Nacional.

Estivemos presentes no café Majestic, ontem, aquando da conferência de imprensa sobre a abertura do processo de classificação, onde apontámos as diversas oportunidades de criação de desenvolvimento sustentável e duradouro a partir da Linha do Tua, como a do projecto de Turismo Ferroviário que está a ser executado neste momento na região. Lamentamos que os dois colaboradores da EDP que apareceram no Majestic não se tenham mantido até ao fim da conferência, manifestando algum desconforto quando toda a assistência presente os reconheceu como tal. Oxalá numa próxima oportunidade possam permanecer mais algum tempo.

Lamentamos no entanto a leviana interpretação dada neste documento do IGESPAR e da DRCN, onde se dá a ideia que em Portugal o património não impede a construção de barragens, como se se quisesse salvaguardar que a mais que provável classificação da Linha do Tua não significasse nada perante a possibilidade cada vez mais remota e desesperada da construção da barragem do Tua. Curiosamente, algumas dezenas de quilómetros a montante do Porto, em Vila Nova de Foz Côa, inaugurava-se o Museu do Côa, âncora de desenvolvimento, como o disse o próprio Primeiro-Ministro, que só o será porque em meados da década de 1990 o recém-formado Governo PS impediu a construção da barragem do Côa.

Manifestamo-nos chocados com as declarações da Ministra da Cultura, ao afirmar peremptoriamente que pode garantir que a classificação da Linha do Tua não irá impedir a construção da barragem! É de facto extraordinário assistir uma Ministra da Cultura a sair desesperadamente em socorro de uma barragem e contra um património nacional reconhecido pelo IGESPAR e pela Associação Portuguesa do Património Industrial (consultora da UNESCO em Portugal) como excepcional, na altura em que inaugura um Museu singular no mundo inteiro, num local que se tornou Património da Humanidade graças à não construção de uma barragem. Simplesmente notável, senhora Ministra… Desta forma, estendemos à sra. Ministra da Cultura o mesmo convite que estendemos aos srs. Ministro e Secretário dos Transportes no decorrer deste mês: retrate-se, e demita-se imediatamente, pois é absolutamente indigna do cargo que ocupa.

Num país que gasta o dobro da energia per capita da Dinamarca – esse país atrasado e pleno de fontes de energia e barragens – uma empresa dá-se ao luxo de proferir arrogantemente, e contra o estipulado em cadernos de encargos e declarações de impacte ambiental, que não está disponível para construir nenhuma linha ferroviária alternativa em caso de construção da barragem (já que da DRCN se diz que há precedentes quanto à construção de barragens versus salvaguarda de património, lembramos que a barragem da Valeira, no Douro, obrigou os seus promotores à construção de uma ponte ferroviária nova, 2 km de via nova, e uma nova estação para a Ferradosa na Linha do Douro), que avança com concursos e anúncios e certezas de construções quando ainda só tem licenças provisórias e ainda decorrem processos de decisão sobre a construção ou não de uma barragem, que se dá ao luxo de ignorar ordens da CCDRN de reposição das condições da margem direita do Tua após tê-la destruído com um paredão (etc, etc, etc). Mas o mais grave é que como se tudo isto não fosse já mal suficiente, 3 ministérios – Ambiente, Transportes, Cultura – venham logo estender a passadeira vermelha a esta empresa, para espatifar e apropriar-se do que não é seu. Algo aqui está mal, e perguntamos aos senhores deputados da Assembleia da República e ao Presidente da República se andam distraídos, ou se não sabem o significado dos termos “moção de censura” e “dissolução do parlamento”.

Como todas as pessoas com formação e integridade já concluíram há muito tempo, a barragem do Tua é não apenas inútil, é um atentado e uma pedra tumular sobre o desenvolvimento de Trás-os-Montes. Com este reconhecimento do IGESPAR, já patente no EIA da barragem do Tua, pensamos ser tempo de dizer que não se admitem mais dúvidas nenhumas em qualquer sector que seja sobre o papel da Linha do Tua e o que deve ser feito para a sua reabertura, modernização e prolongamento imediatamente.

Mirandela, 31 de Julho de 2010

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MCLT - Movimento Cívico pela Linha do Tua
http://www.linhadotua.net