31 maio 2010

Salvé o MPPN [Movimento Pró Partido do Norte]!

Com as «cautelas» que estas iniciativas recomendam, também fiquei satisfeito com o ambiente da reunião e com o número muito razoável de participantes.

Vale o que vale, mas até eu, que [como sabem] estou escaldado com a política e com os políticos, apreciei a informalidade dos diversos depoimentos que me pareceram sérios e particularmente sentidos. Os intervenientes mais mediáticos souberam estar à altura da situação e quase todos eles aguentaram firme, até ao fim.

Apreciei as diversas intervenções, como a do Carlos Abreu Amorim, pessoa que admiro e gosto de ouvir, assim como a de Paulo Morais, Rui Fajó e Francisco Sousa Fialho. Achei, no entanto, que Pedro Baptista conseguiu temperar o discurso com muita alma, o que, em iniciativas desta natureza é de extrema importância. O Porto está órfão de líderes, venham eles então, se vierem por bem... 

Regionalizar Portugal

(in... JN Online)
1. Portugal (a par com a Grécia) é o país mais centralizado da Europa. As decisões administrativas e políticas que há muito foram transferidas para entidades locais e regionais nos países que têm sucesso, por cá fazem ainda parte do descomunal acervo de atribuições e competências que empanturra o Governo. Portugal é um país .indecorosamente macrocéfalo e desigual. A discrepância no progresso das suas regiões é o reflexo mais nítido da obstipação centralista que impede a visão de Portugal como o todo uno que deveria ser.

Num país onde quase tudo deriva do Estado, é indubitável a relação directa entre os nossos fraquíssimos índices de desenvolvimento económico, social, cultural e político, e a obsessiva centralização que nos entreva.

2. O Norte perde riqueza e população, desbarata a sua massa crítica, arruína as oportunidades e os sonhos das suas gerações mais novas, extravia a sua identidade e amor-próprio ao ver-se forçado a mendigar junto do poder central os refugos daquilo a que tem direito. Apesar de ser a região mais exportadora do país e a que tem melhor saldo na balança comercial, é no Norte que o desemprego mais aumenta e o investimento mais diminui - documentos oficiais demonstram que 58,6% do investimento feito nos projectos PIN estão no Sul do país, sendo que os projectos PIN do concelho de Grândola excedem em quatro vezes o que foi realizado em todo o Norte… Os fundos comunitários têm contribuído para o acentuar deste desequilíbrio: os dois primeiros quadros comunitários de apoio patentearam um subfinanciamento crónico do Norte, sendo que o actual, infelizmente, não deverá primar pela diferença.

Há uma 'Lei de Bronze do Investimento Público': os Estados que perfilham militantemente a 'Tradição do Mau Governo', como o nosso, dão sempre prioridade ao investimento nas suas redondezas territoriais em detrimento das zonas que são mais remotas do lugar onde reside o poder de decisão.

Portugal é o exemplo acabado desse modelo antigo cujo falhanço, em todo o lado, forçou a transferência dos poderes centrais para entidades mais próximas dos cidadãos sobre quem vai recair a decisão pública.

3. Um grupo de cidadãos que não se conforma com este lamentável estado de coisas está empenhado em fazer um partido regional do Norte. O seu desígnio é lutar politicamente para mudar Portugal e forçar a descentralização regional. Como de costume, levantaram-se inúmeros obstáculos. Garantem os centralistas que a Constituição não o consente, que a crise actual não o tolera e que há reformas mais urgentes.

É no mínimo estranho que os centralistas citem a Constituição para contrariar o cumprimento de um princípio que a própria Constituição prevê desde 1976 e que nunca foi executado: a regionalização.

Embora não esteja seguro que um novo partido político seja o instrumento ideal, não há reforma que faça mais sentido - sobretudo neste momento de crise. A reforma regional da nossa Administração tornou-se num imperativo sem possibilidade de recuo, a reforma das reformas o 'sine qua non' do desenvolvimento - ao contrário, a sua falta é a grande explicação para a nossa presente penúria.

A regionalização foi em toda a parte o caminho para diminuir o peso do Estado e de o tornar mais eficiente. Todos os países do primeiro mundo fizeram da regionalização a receita para aumentar a riqueza, o incentivo para a criação de oportunidades nas zonas mais desoladas, a hipótese de fixação de população mais jovem no interior e, principalmente, a fórmula que sedimentou a participação cidadã e fez medrar a ideia da liberdade.

A liberdade só está completa no seu sentido de cidadania quando as pessoas sentem que ela possui significado concreto nas decisões que conformam as suas vidas. Se o poder é distante e alheado, os cidadãos ausentam-se da política e desinteressam-se da sua própria liberdade.

Pois, como ensinava Alexis de Tocqueville, o sentimento da liberdade não se despeja de cima para baixo - a liberdade ou é sentida na dimensão local (e regional) ou não tem alicerces para sobreviver a nível geral.

Quanto custa a Regionalização?

1. Em primeiro lugar, eu diria que é desejável e possível alcançar um Portugal Regionalizado a custo financeiro zero. Um tal resultado será ademais facilitado através da reorganização administrativa que deve decorrer em paralelo, reexaminando-se o mapa autárquico e reavaliando-se os modelos de gestão municipal que têm levado à multiplicação de empresas municipais, muitas das quais de duvidoso valor acrescentado.

A Região irá necessariamente, a prazo, substituir ou suceder (o que significa libertar e racionalizar) a maior parte da actual rede de dezenas de estruturas paralelas que funcionam como delegações periféricas do Governo da República. A Região contribuirá fortemente para pôr fim à sobreposição de serviços, missões, task-forces, comissões, observatórios, conselhos, fundações públicas, e toda a catrefa de delegações, balcões, antenas que pululam por esse país fora, quase se diria numa competição inter-ministerial para ver qual o departamento central que produz mais prolongamentos.

Está por fazer o cálculo da poupança em instalações, em encomendas de serviços e fornecimentos, em viaturas, em alugueres etc. etc., que uma transferência de competências para a Região pode trazer.

Se considerarmos que apenas os membros da Junta Regional (5 pessoas?) serão remunerados e que os membros da Assembleia Regional apenas receberiam senhas de presença, admito que essa particular despesa seja mesmo inferior àquilo que já hoje se gasta com os vários Governadores Civis e os membros da CCR, estruturas obviamente a extinguir ou a transferir.

Além disso, a existência da Região criará, como o demonstra a prática e a experiência nos países europeus regionalizados, uma nova dinâmica nas relações inter-municipais enquanto facilitadora de acções e estratégias que hoje se duplicam e anulam por rivalidades tantas vezes acicatadas pelos partidos centralistas.

2. Em segundo lugar, penso ser hoje pertinente recolocar a questão ao contrário, ou seja, perguntar qual será o custo financeiro para o país da Não-Regionalização.

A experiência demonstra que a gestão centralizada dos recursos e dos investimentos, para já nem falar do modelo centralista de desenvolvimento económico, é um cesto a transportar água. A não-regionalização seria do ponto de vista de eficácia económica menos vantajosa para o próprio orçamento da República, pois além de refreadora de desenvolvimento, provou ser desadequada para a compreensão dos problemas, para a mobilização das energias e talentos locais, e ser corruptora e corrompida.
A Região, porque mais perto e mais controlada pelos cidadãos, é necessariamente mais transparente e mais eficaz.

3. Em último lugar, acrescentaria o óbvio: a Regionalização é uma questão política e, hoje mais do que nunca, uma questão de verdade democrática.

Da mesma forma que se paga um preço ao garantir, por exemplo, que a União Europeia funcione a 20 línguas, da mesma forma que há um custo em assegurar regularmente eleições para as assembleias deliberativas e outros órgãos do poder, a instituição de Regiões, tanto mais quanto mais sentidas e queridas pelas populações, é um direito dos povos que não se regateia numa qualquer mercearia de bairro.

Ora, é precisamente por estarmos em período de grave crise orçamental e económica que a Regionalização é urgente. Desde logo, porque é a boa resposta à atrofia económica, mas é também a garantia de que há equilíbrio territorial nos esforços e sacrifícios a repartir.

4. Uma observação final: é evidente que esta questão do custo da Regionalização exige estudo e trabalho de cálculos, exige pôr muita coisa na mesa, e que a própria reorganização administrativa pressupõe investigação e auscultação das populações. Mas a primeira medida a tomar é pôr de imediato cobro ao esbanjamento e ao nepotismo que medra à sombra de um modelo centralista ultrapassado. De qualquer forma, se no fim do dia se chegasse à conclusão de que a Região traria um acréscimo transitório de custos (cenário em que não acredito), pois eu então arriscaria a dizer que isso é matéria para ser decidida pelos cidadãos da Região e estou convencido que os do Norte estariam dispostos a chamar a si esse encargo se tal fosse o preço para pôr fim à asfixia que os subjuga.

Francisco de Sousa Fialho

(este post apenas responsabiliza o autor)

29 maio 2010

Partido do Norte dá hoje primeiro passo

(...in JN Online)

Ainda é um movimento, mas a ambição é chegar a partido antes do final do ano e eleger deputados nas próximas eleições. Esta manhã, o Partido do Norte tem o seu primeiro acto oficial, com uma reunião de núcleos, da qual sairá a Comissão Política e um manifesto.

O movimento une vários campos políticos e quer instituir-se como plataforma de defesa dos interesses do Norte, tendo a regionalização como uma das bandeiras.

"Atendendo à situação do Norte, que tem regredido nos últimos dez anos, e à incapacidade dos partidos a nível distrital de estabelecer acordos, era imperioso criar uma força pragmática, sem limitações ideológicas, para a defesa dos interesses da região", explicou ao JN Pedro Baptista, militante do PS e um dos principais mentores do projecto, a par de João Anacoreta Correia, do CDS.

Um dos grandes objectivos é a regionalização que, garante o ex-deputado socialista, será "um processo para diminuir a despesa pública do Estado". Para já, o Partido do Norte quer eleger deputados e ter voz no Parlamento, mas Pedro Baptista não exclui a possibilidade de candidaturas "simbólicas" a algumas autarquias.

A Constituição não admite partidos regionais, mas o militante socialista contesta a proibição. "Há-os em toda a Europa e até participam em governos. Ao contrário de 1974/75, hoje, não há qualquer ameaça separatista, pelo que se impõe ou a eliminação da restrição ou uma decisão do Tribunal Constitucional que a interprete como caduca. Até porque a limitação da liberdade de associação é inconstitucional e vai contra a Carta Fundamental dos Direitos Europeus".

Um dos signatários do movimento é o social-democrata, e ex-vereador de Rui Rio, Paulo Morais. "Como movimento de indignação pelo excesso de centralismo, apoio-o a 100%", disse ao JN. Até porque para o professor universitário "a grande maioria dos problemas do país resulta do centralismo vigente em que todos trabalham para alimentar uma corte macrocéfala em Lisboa".

Paulo Morais, que também tem dúvidas quanto à legalidade da restrição constitucional, sustenta que "há uma grande vontade e entusiasmo a Norte com o movimento", porque "é preciso refrescar a realidade política portuguesa" e são necessárias "medidas urgentes que criem alguma justiça".

O social-democrata confirmou ao JN a preença na reunião de hoje, como apoiante, mas afastou, pelo menos nos próximos tempos, a possibilidade de vir a exercer qualquer cargo na estrutura.

28 maio 2010

A interdição de partidos regionais

Vieram a lume notícias sobre a criação de um partido a Norte, regional ou regionalista. Na primeira hipótese, tratar-se-ia de um partido de índole regional e nortenha. Na segunda, de um partido nacional para defender a regionalização. As notícias incluíam interrogações sobre a existência de obstáculos constitucionais ao reconhecimento pelo Tribunal Constitucional (TC) de partidos regionais ou regionalistas, resultantes do Artigo 51, parágrafo 4 da Constituição Portuguesa (CRP), que reza: "Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objectivos programáticos tenham índole ou âmbito regional".
É de lembrar o contexto em que a interdição dos partidos regionais foi inserida. Vivia-se 1975. Em Lisboa e a sul do Tejo o PREC atingia o máximo. No resto do país lutava-se contra a deriva da Revolução de Abril. Se no Norte isso se traduzia no reforço dos partidos democráticos, nos Açores e na Madeira a resistência criava movimentos independentistas que aguardavam a tomada do poder em Lisboa pelas forças à esquerda do PS, para proclamarem a independência.
Os constituintes decidiram prevenir o surgimento de movimentos independentistas não permitindo a formação de partidos políticos regionais e daí o Art. 51 (4) CRP. A ligação desta norma ao ambiente do PREC é confirmada pelo facto de, no texto original da CRP, não ter encontrado acolhimento no artigo relativo aos partidos políticos (Art. 47), mas, de forma envergonhada, nas disposições finais e transitórias, escondida no penúltimo artigo da CRP (Art. 331).
Passaram 35 anos. Em parte nenhuma existem movimentos independentistas. Somos uma democracia onde se supõe serem respeitados os direitos, liberdades e garantias reconhecidos pela CRP, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) e pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH). Agora, cidadãos entendem criar um partido regional ou regionalista. Coloca-se a questão de saber se a CRP os impede.
O direito de formar partidos políticos é um direito fundamental reconhecido pela CRP bem como pelas mencionadas Cartas de Direitos, a que Portugal aderiu e a cujo respeito é obrigado.
Como todos os direitos, estes não são ilimitados ou sequer ilimitáveis. Todos os países da União Europeia proíbem a existência de partidos racistas, fascistas ou que façam a apologia da violência. Trata-se de uma limitação à liberdade de formar partidos políticos justificada, proporcional e a aplicar com prudência. Como princípio geral de direito, toda a derrogação ou restrição às liberdades fundamentais deve ser justificada, limitada ao mínimo e deve, na sua aplicação, ser interpretada restritivamente.
Ora a norma do art. 51(4) CRP será justificada e proporcional? Será que um partido, por ter um carácter regional ou regionalista, deve receber o mesmo tratamento, ou seja, a interdição, que os partidos racistas, fascistas ou que fazem a apologia da violência? É difícil uma resposta afirmativa. Nada há em comum entre este tipo de organizações e um partido constituído por cidadãos que consideram necessário organizarem-se partidariamente para defenderem a regionalização ou o que consideram ser os interesses da sua região enquanto parte do todo nacional. O contrário é tanto mais ridículo quanto a regionalização continua a ser uma obrigação para o poder político sempre adiada mas nunca retirada da CRP.
Provavelmente consciente do absurdo da situação, o TC tem vindo a fazer uma interpretação restritiva do Art. 51 (4). Nisso foi ajudado pelos dois partidos regionalistas que pediram e obtiveram o reconhecimento (o PDA e o PPR) na medida em não se apresentaram como partidos regionais mas como nacionais. Ao reconhecê-los, o TC estabeleceu (cf. Acórdão n° 256/95 do TC, relativo ao reconhecimento do PPR) uma distinção entre partidos regionais (em relação aos quais nunca teve a oportunidade de se pronunciar) e partidos regionalistas. Esta jurisprudência, salvo reviravolta inesperada, responde a uma parte da questão: os partidos regionalistas são já admitidos no ordenamento constitucional.
Resta a questão dos partidos regionais. Admitamos que os cidadãos recolhem as assinaturas, preenchem os requisitos e vêem o TC recusar o partido com base no art. 51(4). Admitamos que acreditam no Estado de Direito e no dever do Estado Português de respeitar as obrigações internacionais que subscreveu. Admitamos que decidem usar as vias de recurso e atacar essa hipotética decisão do TC diante do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por violação pelo Estado Português da CDFUE (cf. Art. 12) e da CEDH (cf. Art. 11 e 18).
Assinalemos que, se poderão existir obstáculos quanto à admissibilidade de tal recurso diante do TJCE, é claro que tal não é o caso no TEDH. O desfecho seria desastroso para Portugal. Como explicar a situação, aos parceiros da UE, onde é permitida a criação de partidos regionais e onde partidos regionais fazem parte das coligações governamentais ou das maiorias parlamentares? Qual seria a situação do Estado Português, condenado por violação de um dos direitos basilares, o dos cidadãos intervirem através da criação de partidos?
Na realidade esta norma é um exemplo daquilo que alguns constitucionalistas denominam de norma constitucional inconstitucional : estando integrada na CRP é formalmente constitucional ; violando de modo injustificado e ilimitado outra norma constitucional de nível superior, como são as relativas aos direitos liberdades e garantias, é substancial e materialmente inconstitucional.
Impõe-se que na próxima revisão constitucional esta «lei celerada» seja suprimida.
E se no futuro próximo, um partido apresentando-se como regional, respeitando o quadro constitucional, nomeadamente o carácter uno da soberania portuguesa, pedir o seu reconhecimento diante do TC? Duas vias se abririam. Uma, fazer uma leitura literal do artigo 51 (4), ignorar o conflito insanável entre esta disposição e as normas constitucionais relativas aos direitos, liberdades e garantias, a CDFUE e a CEDH e recusar o novo partido. Outra, levar em consideração a origem histórica da norma, sublinhar o seu carácter excepcional e derrogatório, proceder a uma interpretação restritiva e correctiva do conteúdo e reconhecer o que seria o primeiro partido regional português, justificando a decisão pelo enquadramento jurídico de que o artigo 51 (4) deve ser objecto.

Jorge de Freitas Monteiro
Jurista

"Partido do Norte será criado depois de Outubro"

(... in ionline.pt)

A Constituição Portuguesa proíbe a criação de partidos regionais, mas um grupo de cidadãos do Norte do país, com e sem filiação partidária, vai aventurar-se no lançamento de um movimento com ambições partidárias. No fim do ano, "nunca antes de Outubro", o Partido do Norte será uma realidade, avança ao i Pedro Baptista, da distrital do PS-Porto e um dos impulsionadores do Movimento pró-Partido do Norte, que nasce no sábado.
Lutar pelos interesses da Região Norte é a principal meta, mas criar um partido regional é ilegal. Pedro Baptista garante que os signatários do movimento estão decididos a resolver este impasse: "Vamos pressionar os juízes do Tribunal Constitucional no sentido de haver uma apreciação favorável do texto para a criação do partido." Caso a alternativa seja chumbada, além de alterar o nome do partido para que seja aprovado, o socialista admite uma queixa no Tribunal dos Direitos Humanos, já que Portugal é "o único país da Europa com esta proibição".

Outra solução pode passar pelo Parlamento. Ao i, o deputado do PSD Jorge Bacelar Gouveia admite que a questão está na agenda do partido para a próxima revisão constitucional, uma das prioridades do presidente, Pedro Passos Coelho. O constitucionalista, que integra o grupo social--democrata que prepara propostas para a revisão da Constituição, explica que o "PSD entende que não deve haver partidos regionais, mas também não deve haver uma proibição expressa da sua criação".

Apesar de não sentir um "impulso forte" da sociedade para criar um partido regional, "a proibição não faz sentido porque já não existe o perigo do separatismo na Madeira e nos Açores", como no pós-25 de Abril, garante Bacelar Gouveia. O constitucionalista Jorge Miranda concorda que a proibição não tem eficácia, mas lembra que é preciso reunir dois terços na Assembleia da República (AR), ou seja, promover um acordo entre PS e PSD, para revogar o artigo. Ainda assim, "é possível criar um partido a nível nacional que defenda interesses regionais", nota. Em Abril, o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, admitiu a existência de partidos regionais, mas disse ser difícil que os poderes tradicionais cheguem a acordo. O i tentou saber a posição do PS, mas tal não foi possível até ao fecho da edição.

Em Defesa do norte Empresários, advogados e professores constam na lista dos signatários do movimento pró-Partido do Norte, que será apresentado segunda-feira. Carlos Brito, ex-presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais, antigo vice-presidente e vereador do Urbanismo do actual presidente da Invicta, Rui Rio, e o jurista Carlos Abreu Amorim também assinam o manifesto do movimento. "Muita juventude" e "os nomes mais vivos e importantes da opinião democrática regional do Norte" serão revelados na apresentação, promete Pedro Baptista, que há dois meses avançou com o movimento com o advogado João Anacoreta Correia.

No sábado, as personalidades convidadas vão definir a comissão política e executiva do movimento, assim como aprovar moções, como a que reúne vozes criticas contra a introdução de portagens nas auto-estradas SCUT do Norte. "O programa será definido na constituição do partido", esclarece o deputado do PS. Contudo, um documento orientador de 16 pontos já será discutido no encontro. Quais serão então as grandes linhas orientadoras do Partido do Norte? A redução dos elementos no governo e na AR, a reorganização administrativa, "para acabar com os gastos exagerados das câmaras", e a regionalização, "para reduzir a despesa pública" nacional, avança Baptista. Por último, "a redução drástica das empresas municipais ou mesmo a sua extinção".

"Existe um enorme entusiasmo", comenta Carlos Abreu Amorim, que considera que "não podemos continuar a ser pedintes de subsídios da Europa". PS e PSD torcem o nariz porque receiam "concorrência", mas o movimento "será uma força de pressão que terão de ter em conta", acredita. Para o jurista, "não há razão política nem jurídica que justifique a proibição", mas não sabe se será militante do Partido do Norte. "Uma coisa é apoiar o movimento, outra é fazer parte, porque não sei se os sistemas políticos estão preparados."

Avançar primeiro, e corrigir entretanto.

Dada a proximidade temporal com a revolução do 25 de Abril, a Constituição de 1976 tinha um carácter excessivamente idealista. Dizia-se até, que era uma das Constituições mais avançadas do Mundo. Não posso dizer se de facto o era, o que sei é que politicamente  grande parte do Mundo continuava na mesma. Portugal teve então de se adaptar à realidade e de se integrar na Comunidade Europeia. Além disso, a Europa de doutrina marxista  estava em vias de extinção. A revisão constitucional era portanto inevitável.

O problema das revisões constitucionais não estará nas revisões em si mesmas, estará  talvez na leviandade com que se retiram ou se colocam  determinados articulados legais. Foi o caso da introdução da alínea 4 do Artº.51 [Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objectivos programáticos, tenham índole ou âmbito regional.], que amputou a democracia de um dos instrumentos legais para o desenvolvimento e descentralização do país. Esta acção, foi absurda e exageradamente temerosa, porque não havia no país, principalmente no Continente, nenhum Movimento de índole separatista ou mesmo regionalista que a justificasse. No mínimo, foi uma decisão politicamente abusiva.

Defendo portanto que o Movimento Pró Partido do Norte adopte como estratégia central, a exigência do cumprimento do conteúdo legal do ordenamento político-administrativo do país da Constituição de 1976 com abertura à participação democrática das populações.

Este Movimento, quer queiramos, quer não, é um Movimento de ruptura com o regime actual. Vai por isso gerar polémica, contra-correntes previsíveis. É um Movimento aberto a outras regiões, mas de iniciativa assumidamente nortenha. Se nos preocuparmos demasiado com as reacções das populações de outras regiões também elas flageladas pelo centralismo, na expectativa de gerar consensos, estaremos desde logo a comprometer o sucesso do Movimento. 

Para quem eventualmente ainda não tenha entendido, um Movimento é, como o nome indica, uma mobilização para um objectivo, não é um programa partidário. Há que aceitar naturalmente a prioridade das várias etapas, e a partir daí tudo será mais simples.

27 maio 2010

A imperiosa necessidade de um Partido Regional

São vários os argumentos falaciosos contra a existência de partidos de base regional. O semanário Grande Porto da semana passada, num inquérito sobre o assunto, apresentava as alegações de opositores a estes partidos. Não sei o que predominava, se a má-fé, se a ignorância, se a ingenuidade. Há quem ache que além de desnecessários, os partidos são contraproducentes, sem que seja apresentada qualquer explicação. Há quem ache que os partidos nacionais asseguram a resolução dos problemas das regiões. Há quem ache que os partidos regionais são a maior ameaça à coesão nacional. Há quem ache que os partidos políticos assentam em postulados universais e não em meros interesses regionais.

Não vou contra-argumentar, apenas citarei um exemplo passado há dois ou tres dias na Assembleia Municipal do Porto.

Uma recomendação da oposição, pedia que fosse criado um plano de emergência para apoio às inúmeras famílias carenciadas do Porto. Sabemos todos que o Porto, nesse como noutros aspectos, está cada vez pior, e portanto seria de admitir unanimidade a favor de tal recomendação. O PS, porém, talvez porque poderia subentender-se uma crítica ao governo, absteve-se, não correndo assim o risco de desagradar aos mandantes de Lisboa.

Uma outra recomendação - da autoria do CDS - que reclamava o fim do desvio para Lisboa de verbas de coesão do QREN, que pedia igualdade de tratamento no que respeita às portagens nas SCUT's , e que pedia também a não concretização do desvio para Lisboa das verbas destinadas à Alta Velocidade para Vigo e para a linha Porto-Lisboa, teve os votos contra do PS(!) , CDU e BE.

Esta é a atitude-tipo dos partidos chamados nacionais, que mais uma vez demonstraram que mais importante do que defender os interesses da região, é agradar aos "patrões" de Lisboa, a fim de que os dirigentes locais marquem pontos que lhes permitam singrar nas suas "carreiras", e possam assim vir a beneficiar das mordomias e benesses com que os partidos premeiam aqueles que lhes demonstrem uma fidelidade que se pode classificar de canina.

Está mais que provado que os partidos políticos nacionais perseguem finalidades que nada têm a ver com os interesses das regiões. A nossa resposta tem de estar nos partidos de base regional que, aliás, são "cirurgicamente" proibidos pela Constituição, numa medida que é nitidamente inconstitucional. No entanto haverá com certeza meios para ultrapassar este obstáculo, e o caso do PDA dos Açores mostra como é viável fazer o Tribunal Eleitoral aceitar os Estatutos de um partido que é de base regional. Talvez baste imitar o subterfúgio de que os açoreanos se serviram, mas é claro que isto é assunto para ser tratado por juristas.

É por ter a noção que um Partido do Norte é fundamental para nos salvar do declínio em que a Região se encontra, que desde a primeira hora sou entusiástico apoiante do Movimento Pró- Partido do Norte, na esperança que criaremos uma dinâmica imparável que levará a nossa Região até à situação que foi a sua e que ansiamos recuperar.

7 milhões de fundos comunitários em risco de se perderem

O Porto arrisca-se a perder 6,9 milhões de euros de fundos comunitários destinados à requalificação da Circunvalação entre a rotunda de Matosinhos e o Hospital Magalhães de Lemos .

Numa época de profunda crise será lastimável, criminável mesmo, que a Câmara do Porto se dê ao "luxo" de desbaratar este dinheiro por laxismo ou incúria. Estas verbas, como se sabe, só estão garantidas a quem entregar os projectos dentro dos respectivos prazos. Ora, segundo a CCDR-Norte, o prazo para execução deste troço da obra termina em 30 de Junho.

O Presidente da Câmara de Matosinhos responsabiliza o seu congénere do Porto, alegando dificuldades de comunicação com Rui Rio, e Lino Ferreira Presidente da Comissão Executiva da Junta Metropolitana justifica-se, dizendo que precisou de 11 mêses para "amadurecer" ideias! Entretanto, ainda nem sequer foi aberto o concurso para a execução do projecto!

Sem querer ser advogado de ninguém, Guilherme Pinto terá alguma razão para se queixar, já que, estava previamente decidido que seria a Câmara do Porto a responsabilizar-se por este troço da obra. 
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Núcleo de Bruxelas

Pelas regiões


O nosso país está, como todos sabeis, numa situação muito complicada.
A urgência de acção e a emergência de medidas não se compadecem com a continuação de um centralismo político que vem afundando as regiões e que corre o risco de as asfixiar ainda mais.
Contrariamente ao que alguns dirão, é mais urgente que nunca a mobilização das nossas regiões e das nossas gentes. A ideia da regionalização não pode afogar-se nesse argumento demagógico de que custa dinheiro ou aumenta a burocracia, sabendo nós que a regionalização implicará por certo alguma despesa, mas também alguma poupança (menos deputado nacionais, fim das CCDR's, fim dos governos civis e outras medidas a discutir).
Assim pensando, está em curso um movimento de apoio à criação das regiões políticas em Portugal.
Centra-se no Porto e Norte e nessa base vai trabalhar, podendo alargar-se, por vontade dos seus membros e havendo certas condições, a outras regiões.
Decorre do atrás dito que qualquer cidadão português, de qualquer origem, pode participar neste movimento.
Nesta fase, trata-se de juntar pessoas que partilhem esta vontade e que queiram participar na criação formal de uma estrutura para este fim, um Partido político.
Neste momento, os signatários abaixo (por ordem alfabética) pretendem aglutinar todos aqueles que partilhem do simples princípio enunciado: queremos Portugal regionalizado.
Este núcleo de Bruxelas, formado a partir dos que se manifestarem, participará desde a nascença, na formulação dos princípios, dos métodos e da organização que a estrutura a criar vai implicar.

Bruxelas, 11 de Maio de 2010

http://simregioes.blogspot.com
simregioes@gmail.com

Ana Faria
Cecília de Beires Côrte-Real
Diogo Moura Moreira
Eugénio de Paiva Boléo
Fernando Vasquez
Francisco Sousa Fialho
Gonçalo Braga da Cruz
Joaquim Pinto da Silva
Joaquim Tenreira Martins
Jorge de Freitas Monteiro
Pedro Andrade
Pedro Barbosa
Piedade Costa de Oliveira
Rui Ferreira

26 maio 2010

Nunca de chapéu na mão

O Partido é uma ferramenta.
A ferramenta que precisamos para nos exprimirmos, para nos organizarmos e para construir.
O objectivo é criar a Região, instituição política de afirmação do povo do Norte, orgulhoso da sua pertença a uma nação histórica e a um país valoroso.

É certo que a primeira argamassa que nos une é esta revolta contra um modelo centralista, iluminado, sobranceiro e voraz que nos esvazia, nos suga e nos humilha. Mas o nosso combate não é contra Lisboa, uma cidade que nos honra, ou contra outra região.

A nossa luta é por uma outra maneira de ver o país, por uma outra forma de acreditar nele e por uma confiança nas nossas energias. O nosso combate vai muito para além da luta contra o centralismo porque o nosso combate é-o pela afirmação das valias que aqui estão, do dinamismo de que somos capazes, da criatividade que se quer expandir e dessa vontade inabalável de querermos crescer. Sim, há uma raiva contra a injustiça e a discriminação, que é afinal prova de vida e salutar, mas não seremos nunca uns fatalistas zangados ou uns pedinchas piegas. Apenas recusamos esse destino, fruto de uma errada concepção de Portugal, que nos trata como o pátio das traseiras ou o sótão das velharias.

Não nos queixamos, reclamamos os nossos direitos.
Não nos lamuriamos, lutamos pelo nosso espaço e pelo nosso futuro, pelos nossos vales e pelas nossas vilas, lutamos afinal pelo nosso país no sítio onde estamos, aqui, firmes, nunca de chapéu na mão.

Francisco de Sousa Fialho

Um Movimento que quer ir às urnas

É mesmo só quando a vida começa a revelar graves contrariedades que os cidadãos se disponibilizam para a luta. Ainda assim, alguns, continuam a «confiar» naqueles que cavaram o profundo buraco onde o país se continua a enterrar entregando-lhes o voto. Custa a crer que seja por ingenuidade. Portanto, se o fazem, é porque têm algum interesse nisso. Só que, nunca o confessarão.

Na forja, prepara-se um Movimento de cidadãos do Norte de diversas profissões e simpatias político-partidárias aparentemente dispostos a demarcar-se dos partidos existentes e a dar uma volta de 180º à situação. As razões estão bem à vista, os partidos do arco do Poder e mesmo os da oposição, não querem saber do Norte para nada e da sua gravíssima depauperação económica e social.

Seria estrategicamente inteligente e sensato, nesta fase de arranque,  que todos aqueles que se revêem no nosso inconformismo se empenhassem unicamente em apoiar este Movimento sem olhar a detalhes, visto que é o divisionismo e a discriminação que nos tem sido votada pelo Poder Central a principal causa do nosso descontentamento. Convirá aderirmos com espontaneidade e confiança de forma a tornar imparável um Movimento, que para atingir o objectivo de se constituir em Partido Político terá necessariamente de ser forte e muito participado.

É verdade que temos todas as razões para estar alerta, para não nos deixarmos impressionar com a mudança pela mudança. A Regionalização, não é  remédio milagreiro para os nossos problemas, mas é sem dúvida o caminho mais curto para os resolvermos. A questão da coesão nacional nunca estará em causa com a Regionalização, ao contrário do Centralismo que é o seu maior inimigo. Hoje, há muitos portugueses fervorosos que já aceitam desligar-se da tutela nacional, exactamente por se sentirem ofendidos na sua dignidade de portugueses com as sucessivas acções de desprezo e de desconsideração perpetradas por vários Governos sem mostrar quaisquer sinais de arrependimento. A tendência, como podemos constatar todos os dias, é para piorar. O Norte é o «Cristo» do país, e continuará a sê-lo se não fizermos nada para refrear estes ímpetos discricionários.

Esperemos que tudo ocorra como pretendemos. Para já, há que colaborar. Dentro das minhas limitações, darei o meu modesto contributo. Se cada um der o seu, é mais um «soldado» conquistado para a frente de «batalha» que nos espera.     

25 maio 2010

Entrevista Porto Canal


Informo que hoje (25-Maio-2010) foi efectuada uma entrevista pelo porto canal com uma das muitas vozes do movimento nomeadamente o Marco Monteiro.

A entrevista vai passar às 21h e às 22.

Deputados avaliam como vai o Algarve a caminho da regionalização.

(... in Publico)

A Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, iniciou no Algarve a “volta pelo país das regiões” – uma iniciativa destinada a tomar o pulso às sensibilidades políticas locais e avaliar a aplicação dos fundos comunitários. Deputados e autarcas dividiram-se entre os lamentos pela falta de emprego e acusações de falta de liderança. E concordam que o Algarve está a passar por um dos piores momentos da sua história.

Autarcas e dirigentes empresariais queixaram-se da centralização das decisões por parte da administração central, apelando ao avanço do processo da regionalização. A próxima saída será ao norte do país, em Outubro.

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), João Faria, aproveitou a presença dos deputados para deixar cair um lamento: ” É com alguma preocupação que vejo a subalternização do papel da CCDR”.

O presidente da Câmara de Portimão, Manuel da Luz, corroborou: “Estou convencido que a regionalização é fundamental na afirmação da política das cidades”.

Já o vice-presidente da Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA), Vítor Faria, lembrou que se defendem maiores competências e qualificações profissionais, mas o mercado não tem capacidade para observar os jovens licenciados. “O mais que podemos oferecer é três a quatro meses de trabalho por ano”. A sazonalidade turística é o principal problema com que a região se defronta.

O deputado Miguel Freitas, que lidera a comissão parlamentar, admitiu que o Algarve está a passar por um dos piores momentos da sua história. “Temos um problema social gravíssimo, face ao desemprego”. E o presidente da Assembleia de Faro, Luís Coelho, sublinhou que existe uma “crise de confiança geral”. O autarca, profissionalmente ligado ao sector imobiliário, justificou: “Os bancos deixaram de emprestar dinheiro às pequenas empresas e particulares”.

Falta de liderança

O deputado João Soares, cabeça de lista do PS pelo distrito de Faro, tem outra explicação: “Falta de liderança”. Os autarcas e dirigentes regionais não gostaram desta afirmação, proferida durante um jantar oferecido pela governadora civil de Faro. No final da visita, hoje, na sede da Fundação Manuel Viegas Guerreiro, em Querença, os deputados, ouviram queixas das associações de desenvolvimento local no que diz respeito aos “bloqueios” que estão a existir no acesso aos fundos comunitários.

O presidente da CCDR explicou que o PROVERE – Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos, dispunha de uma verba de 12 milhões de euros, mas revelou-se manifestamente insuficiente. As candidaturas apresentadas somam 100 vezes mais esse montante. O resultado obtido, comentou: “Foi uma máquina de criação de descontentes”.

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve – Amal, Macário Correia, por outro lado, criticou a falta de sensibilidade dos governantes para com os problemas regiões. “As coisas fora do dia-dia não lhes dizem nada”, disse o autarca, lembrando as dificuldades que sente para tratar, em Lisboa, dos assuntos do municipalismo.

Por fim, João Faria lançou o desafiou aos autarcas para a criação de Fundo de Desenvolvimento Regional e Ambiental – traduzido numa percentagem de dez por cento do valor do IMT (antigo imposto SISA), destinado o desenvolver projectos de âmbito regional. Confrontado pelo PÚBLICO com a questão, Macário Correia, disse que “não via receptividade” da parte dos municípios.

Dezasseis medidas para a redução da despesa estrutural político-administrativa do Estado

(Proposta)

1.Redução para metade do número de ministérios através de fusões (de 15 para 7, a saber: Presidência; Negócios estrangeiros; Finanças, Economia, Obras Públicas, Ambiente e ordenamento; Trabalho e Solidariedade; Educação, Ensino Superior e Cultura; Defesa e Administração interna; Justiça)

2.Redução em todos os novos ministérios para 1/3 o número de assessores

3.Redução para 1/3 do parque automóvel de cada ministério

4.Passagem para metade o número de directores-gerais através de fusões

5.Passagem para metade do Institutos do estado através de fusões

6.Corte total do fornecimento de serviços externos

7.Redução para 2/3 do número de deputados

8.Redução para 1/3 do número de assessores parlamentares

9.Regionalização político-administrativa do país, com base nas 5 regiões-plano, visando não só a maior eficiência administrativa, voz e peso políticos de cada região e o desenvolvimento económico regional, como a baixa da despesa administrativa geral do Estado: Pessoal dos governos regionais está nas CCRs; as Direcções regionais são reforçadas com a deslocação de pessoal da administração centralizada; os governos civis são extintos; não há custos de pessoal, nem de edifícios; nas assembleias regionais os deputados não auferem qualquer vencimento.

10.Reorganização administrativa territorial do país com extinção de grande número de municípios e freguesias através de fusões e criação de um pequeno número de novos municípios e freguesias de acordo com o processo de concentração metropolitana, podendo virem a adoptar-se novos modelos, mas que levem sempre a uma redução geral de pelo menos 1/3 das instituições municipais

11.Redução para metade das empresas municipais existentes

12.Redução para 1/3 das subvenções do estado para as fundações

13.Redução de 20% dos vencimentos dos escalões da função pública ou a ela indexados superiores a 4 000 euros com uma zona intermédia de transição

14.Tecto com base no vencimento base do PR já reduzido em 20% dos rendimentos finais (incluindo subsídios e prémios) de todos os gestores de empresas públicas ou de empresas públicas em que o estado detenha a maioria do capital ou uma golden share.

15.Redução para metade de todas as subvenções estatais aos partidos.

16.Tecto de todas as aposentações em 4000 euros ilíquidos, devendo todos os que descontaram por vencimento acima deste tecto e conforme o tempo em que o fizeram serem reembolsados da diferença através de títulos da dívida pública.

...E que vá a votos

Será que o melhor caminho para chegar à Regionalização passa pela criação de um partido regional?

A pergunta parece-me legítima. Muito boa gente, adepta da Regionalização, pensará provavelmente que seria mais prudente, porque mais abrangente e flexível, lançar um movimento de cidadãos sem conotação a uma qualquer região específica e que aglomerasse as vontades de todos quanto sentem que este modelo centralista já deu o que tinha a dar ou já tirou o que podia sacar.
Outros pensarão talvez que seria mais eficaz travar esse combate dentro dos partidos existentes, os partidos consagrados que ganharam assento parlamentar.

O tema da Regionalização embrulhou-se em abstracções, em equívocos, em falsas movimentações e num tal emaranhado de alçapões, de clichés e ideias feitas que me parece indispensável, pelo menos para os que nela acreditam, que ganhe contornos definidos e se ligue à terra real para que se mobilizem os que estão em causa, ou seja, as populações concretas a que um dado projecto diz respeito.

Nada mais natural e sadio que a Região que mais prejudicada tem sido pelo centralismo da capital seja a primeira a erguer-se e a pôr de pé uma proposta estruturada que liberte as suas energias e galvanize os seus talentos. A Região Norte responde a essa vocação. Tanto melhor seria que outras regiões encontrem nesse combate nortenho uma inspiração ou uma experiência, mas cabe a cada comunidade exprimir como melhor entender o seu caminho, o seu momento e as suas aspirações.

O que é certo é que a norte já não basta conversa mole ou apenas discutir o horizonte até porque, nesta matéria, os tais partidos consagrados já deram provas suficientes do conforto centralista em que se instalaram.
A anunciada criação de um partido regional do norte é a passagem ao acto que se impõe, é o pôr-se à estrada e construir o caminho caminhando, mesmo que das margens nos atirem pedras ou os argumentos estafados que apenas justificam o status quo.

Um partido regional é um partido por Portugal, é um partido que assume as suas responsabilidades e se sujeita ao escrutínio do eleitorado invocando os interesses e o contributo da região para um conceito de progresso nacional assente na solidariedade e na coesão económica e social.

Um tal partido não terá seguramente o monopólio da clarividência nem se arroga necessariamente como representante de todos os nortenhos. Mas pode ser uma congregação de esforços que enriqueça o debate, enriqueça a política no seu mais nobre sentido e dê voz na Assembleia da República aos que a norte sentem a urgência da Região.

Haja partido e que vá a votos.

25 de Maio de 2010

Francisco de Sousa Fialho

24 maio 2010

SCUTS

Manifestamos a nossa inteira solidariedade com as cidadãs e os cidadãos que hoje iniciam esta fase dos protestos contra a tentativa de instalação de portagens nas SCUTS da Região do Porto. Não aceitamos que os próprios critérios legais sejam desvirtuados, nem aceitamos a discriminação colonial da nossa região, para gerar receitas para o Estado central cada vez mais parasitário e que cada vez menos se identifica com esta metade de Portugal. Não somos uma colónia, não somos portugueses de segunda, mas se nos consideram como tal, teremos de lhes mostrar a verdade de quem somos.

23 maio 2010

O Inicio de uma nova era

(..in Jornal Publico)
Movimento a norte prepara-se para criar partido regionalista.

Propósito de defender os interesses de todas as regiões do país une grupo de quadros da geração do pós-25 de Abril.

Apesar do texto constitucional proibir os partidos regionais, há um movimento de cidadãos nortenhos que começa a desbravar caminho para a criação de um partido centrado nos interesses da metade Norte do país. São sobretudo quadros da geração pós-25 de Abril, que acham que pode haver formas mais eficazes de puxar pelos valores regionais. Para já não querem dar a cara, mas o PÚBLICO sabe que no núcleo inicial há empresários, advogados, professores, artistas e até um ex-deputado do PS. Em termos partidários há figuras de praticamente todo o espectro partidário, desde o CDS ao BE. Mas a maior parte não tem filiação partidária.

A ideia não é a de avançar para um partido regionalista, mas antes uma formação política com enfoque especial nos interesses regionais, que tanto podem ser os do Norte, do Centro, do Alentejo ou do Algarve.

Os actuais limites constitucionais parecem não ser um obstáculo, por se tratar de um partido regionalista e não regional, e os dinamizadores da ideia pensam avançar já no próximo mês com a recolha das necessárias cinco mil assinaturas. Numa legislatura com poderes de revisão constitucional, entendem que é o momento oportuno para lançar o debate político sobre a proibição constitucional, mas alguns juristas adiantaram já ao PÚBLICO que o actual texto não constitui um impedimento absoluto.

Vitalino Canas, dirigente do PS e professor de Direito, entende que não é hoje impossível criar um partido regionalista à luz do texto constitucional. "Se reunir o número de assinaturas necessárias para a formação de um partido, dar-lhe uma roupagem qualquer com vocação nacional, mas depois ter uma incidência regional, não creio que isso seja impeditivo", afirma, ressalvando não estar "a defender que se contorne a Constituição nem a sugerir que alguém que faça isso porque, por natureza, sou contrário a qualquer tipo de "fraude" à Constituição". Mais prudente, Jorge Bacelar Gouveia, vice-presidente do PSD e também constitucionalista, é de opinião que há um impedimento legal. "A Constituição proíbe, mas acho que a questão pode ser discutida numa próxima revisão constitucional", declarou, adiantando não ver argumentos para a criação de partidos regionais. "A não ser que seja convencido pelos argumentos contrários."

Também Tiago Duarte, professor de Direito Administrativo na Universidade Nova de Lisboa, entende que, com o actual texto constitucional, não é possível a criação de partidos de índole regionalista. "Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou objectivos programáticos, tenham uma índole ou âmbito regional."

22 maio 2010

Movimento pró-Partido do Norte

Manifesto
(Projecto)


Durante anos a fio, vozes do Norte têm vindo a advertir para a situação de progressiva regressão, económica e social, da Região, ao mesmo tempo que têm insistido na necessidade de uma política regional de contrabalanço à decadência das indústrias tradicionais e à crise social.
Por isso clamaram pela Regionalização do país e pela instituição da Região Norte, conforme preceitua a Constituição desde 1976. Em vão! No início dos anos 90, quando o Governo do PSD se orientava para instituir a Regionalização, o primeiro-ministro de então, inopinadamente, declarou que o momento económico era inadequado para avançar com aquela reforma. Poucos anos depois, foi a vez do PS, que tinha criticado a deserção do PSD, fazer a sua própria, com um acordo de Revisão Constitucional feito nas costas dos cidadãos, impondo um referendo e armadilhando-o com exigências inusitadas.
Nessa altura, o centralismo, para combater a Regionalização, foi obrigado a desdobrar-se em promessas de descentralização e garantias de desconcentração, que, todavia, vieram a morrer na praia e, em seu lugar, acentuou-se o modelo político-económico centralista e o desequilíbrio do país.
Ademais, o modelo de desenvolvimento praticado nos últimos anos não teve em conta as características regionais e prejudicou claramente o Norte, por actos e omissões. Basta atentar no que se passou desde há 15 anos no sector têxtil, um pilar da economia regional – e nacional – durante décadas. A liberalização comercial mundial foi aceite pelo governo do país e posta em prática sem antecipação do impacte desastroso que iria ter, sem preparação e sem a criação de uma alternativa económica. O Norte foi, neste caso como em outros, abandonado à sua sorte e, se conseguiu atenuar parcialmente o choque, foi unicamente graças ao seu peculiar dinamismo.
Os investimentos do Estado (e os da União Europeia) concentraram-se, ano após ano, no sector terciário e em obras públicas e tornaram-se cada vez mais desproporcionados e desequilibrados, beneficiando sobretudo a região da capital (na qual os serviços se aglomeravam, acompanhando o crescimento da máquina administrativa do Estado central e a dependência crescente das empresas dos contratos públicos). Para isso, cortou-se a Norte.
Um exemplo recente é ilustrativo dessas escolhas sistemáticas: verbas comunitárias do QREN dirigidas para o Norte foram desviadas para Lisboa, sem qualquer efeito no desenvolvimento da região a que se destinavam. Tratou-se de um puro e simples esbulho dos bens de uma região a favor de interesses instalados na capital. Ou, para falar das últimas semanas, basta lembrar a decisão do governo central de impor portagens apenas nas SCUTS do Norte, tendo abandonado esse projecto noutras regiões, em condições idênticas. Ou os mais recentes cortes do investimento público em virtude do disparo do défice público e do externo, que só ocorreram a Norte, prosseguindo-se os projectos faraónicos e ruinosos como o TGV Lisboa-Madrid, a terceira travessia do Tejo e o chamado novo Aeroporto de Lisboa.

As consequências dessas escolhas para o conjunto do país são obviamente visíveis na estagnação económica da última década (e que, se não se arrepiar caminho, durará ainda outra), na decadência geral do país, no défice externo que se avoluma e no desastre que é a dívida pública. Mas, de toda (?) esta política feita de centralismo e de opções económicas erradas, resultou uma situação particularmente grave para o Norte: tornou-se a única região de Portugal que regrediu económica e socialmente!
O país precisa de ser pensado como um todo, um todo formado de partes que têm de ser pensadas como tal. E é isso que tem faltado, com particular prejuízo para o Norte.
O Norte precisa de se reafirmar como região de desenvolvimento económico e social que identifica os seus interesses e define a sua estratégia, contribuindo para a coesão e integrando-se no esforço conjunto para o progresso nacional.
O Norte precisa de perspectivas de futuro, mas o futuro que o centralismo lhe oferece é a decadência irreversível num modelo de desenvolvimento que o subalterniza.
O país precisa do Norte, como precisa de todas as outras regiões, mas, como os governos o ignoram ou o negam, cabe-nos a tarefa de o afirmar e de lutar pela coesão nacional que nos tem sido negada.
E em todos estes anos, salvo alguma raríssima excepção que não se fez ouvir, nem uma palavra de nenhum dos partidos representados no parlamento contra a situação de regressão do Norte! Nem uma intervenção audível de um deputado eleito por um círculo do Norte, fosse do BE, do CDS, do PCP, do PSD, ou do PS, no hemiciclo parlamentar ou fora dele! Nada! O Norte não se fez ouvir pela voz dos deputados que até agora elegeu, o Norte elegeu deputados para nada!
Todos conhecemos, aliás, os mecanismos de escolha das listas eleitorais dos partidos centralizadores: os candidatos são seleccionados por imposição de directórios que vêm o país através das janelas da capital! Todos conhecemos que o critério supremo é o da fidelidade do deputado ao respectivo directório central, a sua aceitação submissa da disciplina partidária que lhe é exigida a troco de uma carreira garantida! Tudo menos o exercício da sua livre consciência em defesa do eleitorado que o elegeu, em defesa dos seus compromissos com o círculo que o elegeu.
Sendo verdade que o deputado, nos termos constitucionais actuais, representa o país, também é verdade que foi eleito por um círculo eleitoral correspondente ao distrito! Só uma evolução perversa do entendimento político da representação nacional levou a que os deputados se transformassem, na esmagadora maioria, em pedras inúteis ao mando dos directórios partidários e sem qualquer utilidade em termos de representação dos que directamente os elegeram.
Em conclusão, se a vida económica e social portuguesa está manietada pelo estado central dominado pelo centralismo, com particular marginalização do Norte, a vida política está coarctada por uma interpretação constitucional da “representação de todo o país” que excluiu exactamente a representação do país para contemplar unicamente os interesses do centralismo.
É face a esta situação, com o declínio económico do Norte (e correspondente disparo do défice externo) e com o impedimento de expressão de qualquer voz representativa da Região (que significa a amputação da democracia portuguesa e a marginalização política de três quartos do território e da população nacionais) que um grupo de cidadãos, indignados pela forma como o Norte tem vindo a ser tratado pelos diversos governos centrais e centralistas, decidiu constituir um movimento de luta pelos interesses da Região e das suas populações.
Este novo movimento pretende congregar todas as energias da nossa região e o imenso potencial das pessoas que nela vivem em torno do objectivo de constituição de um partido político que se candidatará às próximas eleições legislativas com base num programa de representação dos interesses do Norte e de defesa da criação no nosso país de regiões dinâmicas e dinamizadoras que contribuam para o progresso global do país.
Não se trata pois de mais um grupo de pressão, mas sim de um partido que quer fazer ouvir a voz do Norte nas bancadas da Assembleia da República e no país, que tem um entendimento inequívoco do compromisso entre os deputados e os cidadãos que os elegem e que se afirmará como uma componente das soluções governativas equilibradas e regionalmente equitativas de que o país precisa.
O movimento está em formação sob iniciativa de pessoas (os signatários) com diferentes opções ideológicas e partidárias, bem como de outras que nunca estiveram filiadas em partidos políticos nem se consideram definidas ideologicamente. Representam diversos sectores profissionais e estratos etários, com relevo especial para a juventude da Região nascida após o 25 de Abril, que não se reconhece na prática política centralista dominante, não vê qualquer futuro viável no modelo actual, nem aceitará este estado de coisas.

Convidamos desde já todos os concidadãos que estejam interessados em dar a volta à situação do Norte, a constituir uma força política para o fazer e a aderirem ao Movimento assinando desde já a sua ficha de adesão.

18 de Maio de 2010
A Coordenadora Provisória