29 outubro 2010

“A auto-mutilação das ideias”

A vida tem-me ensinado que, se quisermos, não existem limites ao sonho, mas que os há na aplicação prática das ideias que resultam desses sonhos. Pelo menos para mim, pareceu-me escutar da vida, que as ideias terão a aplicabilidade que resultar do poder de tomar as decisões para a sua concretização. Ou porque quem tem poder tem as ideias, ou porque este acaba por assumir as geradas pelos outros. Cheguei à conclusão que nem os Ministros têm poder para executar as suas ideias.


Porque considero que há falhas do sistema legal e uma omissão de Presidência da República e Assembleia da República em fazer prevalecer sobre a arquitectura legal, muitas vezes arcaica, o valor da justiça e do que está certo, dou um exemplo de um investimento que considero necessário e potenciador da retoma económica é a reabilitação urbana, nomeadamente a do Património Histórico, Religioso e Cultural.

Uma boa ideia foi lançada pelo nosso anterior Ministro da Cultura e que foi anulada pelo próprio sistema (Público de 2010.10.21 “Problemas com benefícios fiscais suspendem Cheque-Obra para recuperação de património”). Cada empresa à qual fosse adjudicada uma obra pública de valor igual ou superior a 2,5 milhões de euros ficava obrigada a realizar obras de recuperação do Património Classificado, sob a supervisão do Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico, Igespar, no valor de 1% do total da empreitada, sendo o pagamento em obra e não em dinheiro. No âmbito da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, a proposta foi suspensa por questões jurídicas de fiscalidade: “majoração no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais”. (!!?)

Recentemente, para evitar o abandono de terras e como forma de promover o emprego e o empreendedorismo, vem o Ministro da Agricultura promover o arrendamento forçado de terras por explorar, para a qual antecipo desde já o máximo de entraves e bom trabalho para os escritórios de advogados (com um perdão para a minha filha Catarina, a estudar Direito, ou a forma de reduzir os riscos por um pai economista, :) ).

A questão é que a maior parte das soluções para a saída esta crise reside neste tipo de iniciativas, para a qual há que mudar a sensibilidade e a prática dos dirigentes, ao mais alto nível do país. É preciso fazer nova doutrina, no âmbito da economia social de mercado, para sairmos desta crise.

Eu próprio já avancei com a proposta de criação de um sistema de hipotecas invertidas, destinado aos reformados que têm habitações que necessitam de obras de remodelação, que não avança. A própria consignação de 0,5% do IRS para instituições de solidariedade social estava até à pouco dependente da não possibilidade de dedução de IVA, o que lhe limitava a aplicabilidade, o que foi recentemente alterado, porque não havia consciência desta situação.

E porque não combater a pobreza com um Banco Social? O projecto passa por mobilizar os activos financeiros não reclamados nos Bancos para o combate à pobreza. Em Inglaterra existem 19 mil milhões de euros em activos não reclamados e de carácter financeiro, isto é, contas bancárias não movimentadas há mais de 20 anos, juros de obrigações, dividendos de acções, prémios de seguros e certificados de aforro não reclamados e que, no fundo, pertencem à sociedade e não aos balancetes dos bancos, das seguradoras, das instituições em que estão perdidos. Segundo o Presidente da TESE – Associação para o Desenvolvimento, João Wengorovius Meneses “bastaria em que em Portugal se tivessem mil milhões de euros para se fazer uma revolução ao nível da coesão social”. Esta ideia foi apresentada de forma informal ao actual Governo, mas até hoje nada foi concretizado.

Em Inglaterra criou-se uma comissão de activos não reclamados e depois um Banco Social e é ele que financia as políticas do Ministério para o Terceiro Sector, com dinheiro que pertence e deve ser devolvido à Sociedade. Em Portugal ainda está perdido nos balancetes dos Bancos e das Seguradoras. Mas não basta querer o dinheiro. É preciso uma lógica de actuação e os projectos que criem riqueza.

Penso ser um aspecto importante a debater: as ideias, os projectos, as suas limitações na aplicação e a criação de meios na Assembleia da República para ajudar à sua implementação, num âmbito de um novo contrato social.

José Ferraz Alves

21 outubro 2010

Para o conhecimento em geral.

Dado o sensível momento do país e por forma a promover o debate sobre estes temas vitais para o nosso futuro, o Movimento Partido Norte, tomou a iniciativa de realizar no próximo dia 29-10-2010 às 21:30h na sede do MPN uma discussão sobre o tema Orçamento e Reforma do Estado.

20 outubro 2010

"A bola no campo da oposição"

"Dizem que se corte na despesa, e não dizem onde… a bola está no campo da oposição", disse Almeida Santos

E não vai dizer, porque onde seria obrigatório cortar antes de mais (sobreudo antes do aumento do IVA que vai empurrar-nos mais para as falências/desemprego) porque lhes doeria igualmente.

Cortar no próprio Estado: na macrocefalia esmagante, nesse polvo assustador que é o maior empregador em muitíssimos concelhos do país, nas fundações e institutos estatais de utilidade duvidosa, terminar com os governos civis e ministros da República nas autonomias actuais, nas benesses dos cargos públicos exageradas, limitar drasticamente salários e facilidades nas empresas municipais e ainda nas para-estatais, como a EDP, a CGD e outras, nesta últimas acabar com o regabofe de se expandirem "internacionalmente" à custa da carestia dos serviços que prestam, e ainda acabar com alguns Ministérios, concentrá-los, reduzir o numero de cargos públicos, reduzir o número de deputados que, afinal, são meras correias de transmissão partidárias, reduzir as subvenções aos partidos e… o que poderia ainda dizer se tivesse tempo e maior conhecimento no terreno?

É por isso que a oposição clássica, PCP e BE incluídos, não sugerirá mais nada! Porque são parte interessada, porque vivem e crescem à custa do dinheiro do Estado, isto é, de nós. Porque pensam e agem dentro dos mecanismos e do fazer que é o corrente, o usual, o que nos pôs nesta situação.

Necessitamos de uma nova visão e de novos dirigentes; necessitamos de uma regionalização SEM CUSTOS para responsabilizar mais os políticos e tê-los perto, podermos vê-los e falar com eles DE IGUAL e não de baixo para cima, de criar regras bem estreitas de responsabilização democrática e funcional a todos os cargos públicos, de olhar a e actuar na economia real, naquela que ainda dá emprego e que produz, destruindo o mito das "inovações" e das "vanguardas tecnológicas" a todo o preço e universais? etc.

Em suma, um novo pensar para um novo agir.

30.9.2010

Joaquim Pinto da Silva

19 outubro 2010

Campanha de recolha de assinaturas e esclarecimentos em GUIMARÃES

O MPN vai-se concentrar-se no Domingo dia 24 de Outubro em Guimarães, na Praça do Toural às 16 h. Haverá um encontro na sede, na Rua S. Brás 256 no Porto, pelas 15h, para quem não for de Guimarães, e se quiser juntar ao grupo. Contamos com todos.

13 outubro 2010

O NORTE PRECISA DE UMA VOZ

Sexta-feira dia 15, pelas 22 horas o MPN vai estar na noite do Porto a recolher assinaturas. Marque a sua presença junto a livraria Lello. Viva o Norte.

11 outubro 2010

Personalidades do Alentejo pressionam por regionalização

por Lusa ( 10 de Outubro de 2010 (Relevância: 78% ))

Os promotores de um almoço que juntou ontem actuais e antigos presidentes de câmara do Alentejo defenderam que o avanço da regionalização poderia impulsionar o desenvolvimento e suprir "alguns problemas" da região, como o despovoamento.

"A regionalização poderia ser muito importante para combater a questão da desertificação do Alentejo", defendeu Fernando Sousa Caeiros, da comissão organizadora do encontro e antigo presidente da Câmara de Castro Verde (distrito de Beja).

O almoço, que juntou "cerca de cem" participantes, ou seja, "metade dos potenciais convidados", decorreu no Monte do Sobral, na freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo (Évora), onde, em 1973, 136 oficiais portugueses realizaram uma reunião clandestina que marcou o início do Movimento das Forças Armadas.

Dirigida aos actuais e antigos presidentes de câmara do Alentejo eleitos depois do 25 de Abril, a iniciativa pretendeu ser suprapartidária, tendo o objectivo sido atingido, segundo Sousa Caeiros: "Contámos com a presença de autarcas dos vários partidos."

A comissão promotora integrou ainda Hemetério Cruz, antigo presidente de Alter do Chão, Vítor Martelo, ex-presidente de Reguengos de Monsaraz, e Bento Rosado, que foi vice-presidente da então Comissão de Coordenação Regional do Alentejo.

09 outubro 2010

A Suécia e o Porto

Os princípios naquele país são simples, não se “investe”, não se desperdiça, no que já funciona. A rede de metro é antiga, os elevadores também, o que significa que já os tinham há quarenta anos atrás, muito antes de todos. É um país pequeno, que os EUA de Obama tentam imitar na resolução desta grave crise, mas que não conseguem, porque são um grande país aberto. Mas é ali, na crise dos anos 90 do século XX, que estão as soluções actuais, para Portugal.


Porque comparo com o Porto? Porque reconheço na gestão de Rui Rio e da sua equipa os mesmos princípios que estão na cidade a alcançar os resultados certos. E tenho de deixar a minha palavra de incentivo, que também é preciso saber dar, não é só criticar…

Vou deixar uma pequena inconfidência que me tirou uma noite de sono em 11 de Novembro de 2006:

“No âmbito do ciclo de conferências “Olhares cruzados sobre o Porto”, em que estiveram presentes o Dr. Manuel Pinho, o Prof. Daniel Bessa e o Dr. Miguel Cadilhe, ao terminar, foi lançada uma pergunta de desafio à audiência. Estava em causa o baixo peso dos incentivos PRIME-SIME na zona Norte, o que indiciaria um muito baixo nível de investimento realizado pelas PME’s.

E o Dr. Miguel Cadilhe perguntou o que é isto suscitava à audiência presente?

Fui a única pessoa que reagiu ao desafio, após três tentativas, e aproveitei para perguntar ao nosso na altura Ministro da Economia, como comentava uma dada passagem da intervenção do ex-Primeiro Ministro Goran Persson, responsável pela recuperação económica da Suécia, durante uma recente visita a Portugal. “Perguntei-lhe como comentava a sua ideia, de um efeito perverso do mercado de capitais e bolsista sobre a actividade empresarial das PME’s, pelo que a sua primeira acção foi precisamente reduzir o peso deste tipo de mercados?

Admito que tenha ido uns passos para além do que estava a ser pedido à audiência, até pela confusão que me pareceu ter sido registada. Mas explico melhor a minha ideia. Considero que a pressão que os Fundos de Investimento exercem sobre as sociedades cotadas e seus administradores, em que já não chega ter as mesmas taxas de crescimento dos anos anteriores para manter cotações, que por sua vez representam parte substancial da remuneração destes gestores, acaba por suscitar políticas de curto prazo de captação de grande parte da cadeia de valor dos vários processos sectoriais, com inevitável perda para as PME’s. Que são as que criam mais emprego.

Era aqui que queria chegar. Em 2006. Pedir para olhar para os mercados financeiros e pará-los, um pouco. Porque é que se assume que todos os recursos financeiros públicos têm de ser consumidos em projectos de investimento? Poderiam, caso estes tenham uma baixa rentabilidade de retorno, ter mais eficácia se entregues directamente aos cidadãos, como imposto negativo (exactamente na mesma lógica de remuneração accionista no sector privado). Será que estes investimentos se destinam a satisfazer as necessidades reais dos cidadãos? É que nem todos os governantes precisam de passar pela vida pública para mostrar obras físicas, imobiliárias. Penso, até, que acabarão por passar para a história, os primeiros que deixarem o de fazer.

A Suécia aprendeu na década de 90 uma lição chamada Gestão, segundo o Sr. Goran Persson, que estava por detrás das linhas de orientação da política pública seguidas pelo Eng.º José Sócrates, entre as quais:

“Podem escolher o modelo social que quiserem, mas têm de o saber gerir”

“Tomem conta do vosso sistema e nunca lhe ponham um fardo superior ao que podem financiar”

“O mais importante do factor crescimento económico não é se os impostos são elevados, mas a forma como são usados”.

E os números deste país:

- A produtividade dos pequenos privados da Suécia está a crescer, continuamente, ao ritmo de 6% ao ano, de forma sustentável.

- A Suécia está no terceiro lugar nas finanças públicas e há já vários anos que a sua taxa de emprego aumenta.

- Lá, o que é visto como problema, passa a ser um desafio para ser ultrapassado: por exemplo, o envelhecimento da população e a pressão sobre o sistema de segurança social é entendido como um incentivo para a investigação em áreas como a demência, senilidade e outras relacionadas com o envelhecimento dos suecos, criando valor de exportação para outros países que compense os custos que terão de ser suportados por esta realidade. E se existe uma área (bastando ler os jornais diários) em que Portugal tem vantagens competitivas é a que se relaciona com a saúde (investigação, aplicação, farmacêutica, turismo de saúde, geriatria, bom clima e tudo o mais associado).

Como me considero cada vez mais um “acupuntor económico” e não um economista, vou agora também fazer a minha parte do trabalho de casa sobre a Suécia e a forma como saiu da sua crise. Sem trabalho de casa não vamos lá. Isto pode parecer pouco agradável para mim, que me considero um “liberal de esquerda”, será que mo deixam ser: “O Estado e os Sindicatos devem participar nos lucros das Empresas”. E esta?

José Ferraz Alves

08 outubro 2010

FUNDO "JESSICA" ARRANCA EM PORTUGAL, COM SEDE DO BEI EM GUIMARÃES

Teve lugar no passado dia 6 de Outubro, em Guimarães, na Câmara Municipal, uma reunião de trabalho do Comité de Investimento da iniciativa “JESSICA Portugal”, tendo em vista a implementação deste mecanismo de engenharia financeira.

O Norte foi a região portuguesa escolhida para instalar a sede do “Office” do Banco Europeu de Investimento (BEI), que assegurará as funções de gestão do Fundo, tendo sido definida a sua localização em Guimarães, considerando o seu reconhecido currículo em políticas e programas de regeneração urbana de sucesso e o programa de “Capital Europeia da Cultura” em 2012.

Carlos Lage, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e “Gestor do ON.2 – O Novo Norte”, foi eleito Presidente do Comité de Investimento do Fundo “JESSICA Portugal”, órgão com as funções de aprovação da constituição de “fundos de desenvolvimento urbano”. ;

Criada pela Comissão Europeia, a iniciativa JESSICA baseia-se no princípio de recuperação e reaplicação dos fundos concedidos, não aplicando quaisquer verbas a fundo perdido, multiplicando dessa forma o montante inicial investido. O “holding fund” português é participado pelo Estado (através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças) e pelos Programas Operacionais Regionais e de Valorização do Território do QREN, num volume de 130 milhões de Euros, que se espera seja capaz de alavancar cerca de 1000 milhões de euros de investimento.

06 outubro 2010

Pró Partido do Norte desafia deputados a recorrerem ao TC contra portagens nas Scut

A quebra do tratamento igual a todas as regiões do país é o argumento constitucional usado.

O desafio seguiu por carta e tem como destinatários perto de 80 deputados de todas as bancadas parlamentares eleitos pelos círculos eleitorais de Braga, Viana, Porto e Aveiro, os distritos atravessados pelas Scut onde o Governo pretende aplicar portagens a partir do próximo dia 15.

O Movimento Pró Partido do Norte insta os parlamentares a pedirem a fiscalização sucessiva da lei junto do Tribunal Constitucional (TC), assumindo, assim, a responsabilidade que os eleitores lhe conferiram, uma vez que, "para lá de todas as ilegalidades e iniquidades desta medida, ela representa um claro prejuízo dos portugueses do Norte Litoral em relação a todos os outros".

Pela igualdade
Entende o movimento que a cobrança de portagens apenas nas auto-estradas do Norte-Litoral, do Grande Porto e da Costa de Prata configura uma violação do princípio constitucional da igualdade que prevê, designadamente, que ninguém pode ser prejudicado "em razão do território de origem". "Pretendemos que o tribunal se pronuncie porque entendemos que há claramente um tratamento desigual. Aqui vai-se cobrar taxas e nos outros lugares, que o Governo considera estarem na mesma situação, não as cobra", explica Pedro Baptista, que preside ao movimento. Pela mesma razão, de resto, rejeita também que se possa considerar que se trata de uma "medida progressiva".

O ex-deputado do PS insurge-se contra a discriminação que a cobrança de portagens representa para a região do país "que mais regrediu nos últimos dez anos", onde se localizam grande parte das pequenas e médias empresas e onde o desemprego cresce. Mas reprova, também, a as medidas de contenção orçamental anunciadas pelo Governo. "Em conjunto, vão levar a uma recessão económica, à diminuição da massa tributável e das receitas Dentro de um ano estaremos pior", antevê. E lamenta que o Governo não tenha ido por outro lado para pôr as contas em ordem. "Os cortes deviam ser feitos na cabeça do polvo, na máquina administrativa do Estado, com extinção de ministérios, de secretarias de Estado, de direcções. Essas é que seriam reformas estruturais", defende.

(...in Publico On-Line)

02 outubro 2010

A propósito das SCUT

Presidente do MPN escreve aos deputados de Viana, Braga, Porto e Aveiro


Exmo Sr.

Deputado……………………………………

Eleito pelo Círculo Eleitoral de ……………………………………….

Sendo V. Exa. deputado na Assembleia da República com um mandato dos eleitores de um círculo eleitoral cuja economia empresarial e social será gravemente afectada pela decisão do Governo de introduzir portagens nas, até agora, SCUT, e sabendo V. Exa. que para lá de todas as iniquidades e ilegalidades desta medida, ela representa um claro prejuízo dos portugueses dos distritos do Norte Litoral em relação a todos os outros, que, a terem de vir a pagar, será mais tarde, afrontando o postulado no Artigo13º da Constituição da República Portuguesa que garante o princípio da igualdade como direito fundamental, venho por este meio solicitar a V. Exa. que assuma a responsabilidade do seu mandato e das suas competências, requerendo, nos termos da f) do nº 2 do Artigo 281º da Constituição ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade de tal medida.

Cumprimentos

Pedro Baptista

Presidente do Movimento pró-Partido do Norte