13 fevereiro 2012

O Vouguinha e as contradições de Pedro Passos Coelho


foto retirada de http://nortadas.blogspot.com/2011/10/vouguinha.html   
Esperava-se que o mais recente Plano Estratégico de Transportes, apresentado pelo Governo de Pedro Passos Coelho, fosse, pelo menos, o que o nome indica - um Plano Estratégico de Transportes. Um Plano desta natureza permite definir claramente quais as orientações estratégicas para o transporte de pessoas e bens para os anos que se seguirem, e assim eram os Planos anteriores. O  "Plano Estratégico de Transportes - Horizonte 2011-2015", quebrando uma já robusta tradição, não fala de estratégia, mas antes de finanças. Elenca, com processos rebatíveis por qualquer especialista, os 'prejuízos' que várias linhas ferroviárias portuguesas apresentam para o erário público, com amostras escolhidas a dedo, com métodos inauditos (oferta / procura), em suma, forçando a análise a uma decisão apenas: o fecho de uma parte substancial do sistema ferroviário português.

Por um lapso difícil de explicar, o PET não refere as razões que levam aos maus resultados de tesouraria que essas linhas apresentam: veículos antigos e lentos, maus horários, poucas ligações entre comboios de outras linhas, estações mal localizadas e em ruína, vias a apodrecer, com traçados de há dois séculos atrás, com manutenção insuficiente, sem modernização e sem electrificação. Enfim, um drama que tem dois destinos: o fecho definitivo das linhas em causa, e mais uma machadada no desenvolvimento das regiões que não as das Áreas Metropolitanas; ou a modernização dessas linhas, para tráfego de passageiros, mercadorias e de turismo, e uma aposta consequente no desenvolvimento equilibrado do país. O Governo de Passos Coelho escolheu a primeira. Como os seus predecessores o fizeram.

Nesta redoma de incerteza caíram, mais a Norte, todas as linha de via estreita do Douro, o ramal da Figueira da Foz e a Linha do Vouga. Ora foi exactamente esta última linha que mereceu a defesa de parlamentares do arco governativo, depois de tudo o que Governos do PS, PSD e CDS-PP fizeram pelo enterro definitivo da ferrovia em Portugal. 

Acontece que a Linha do Vouga tem o potencial de ser uma das linhas ferroviárias mais lucrativas do país. Serve uma população de mais de 600 mil habitantes, está próxima o suficiente do Porto para servir como eixo de Suburbanos, serve o arco industrial que vai de Santa Maria da Feira até Águeda, basilar na economia portuguesa, e, mais importante que tudo, está neste momento em funcionamento. Funciona, transporta passageiros diariamente, e nos sítios onde foi alvo de melhoramentos, nomeadamente entre Águeda e Aveiro, está em franco crescimento. No seu conjunto, a Linha teve um aumento de 30% no número de passageiros desde 2008. 

O objectivo primeiro dum Plano Estratégico de Transportes é atingir um maior equilíbrio na distribuição modal dos passageiros e mercadorias portugueses, já que Portugal é dos países do mundo com maior dependência do transporte rodoviário. O que todos os Governos desde Cavaco Silva fizeram, sem vergonha, foi abandonar a ferrovia a um triste destino - o fecho, linha a linha. Claro que, em época eleitoral, o discurso é sempre outro: 

"Quando a linha [do Corgo] foi encerrada à circulação, o Governo assumiu que era temporariamente. A verdade é que o tempo vai passando e o Governo faz o facto consumado de vir dizer agora, como estamos em grandes dificuldades financeiras, que já não se poder fazer a remodelação que estava prevista.
Ora isso não pode ser. Nós precisamos de ter investimento de mais proximidade que crie mais emprego e seja mais produtivo e investir menos em coisas onde se fizeram mal as contas e que vão provocar prejuízos de milhões e milhões de euros que nos vão custar muito a pagar nos próximos anos."
Pedro Passos Coelho


Nuno Gomes Lopes
Movimento Partido do Norte, o partido das Regiões

Esclarecimento do MPN - A autonomia regional do Porto de Leixões


Uma representação do MPN foi recebida no dia 25 de Janeiro pelo Sr. Presidente da APDL – Associação dos Portos do Douro e Leixões, a propósito de notícias sobre as intenções do Governo em integrar todos os portos nacionais numa única Sociedade Anónima, algo que as forças vivas da região têm vindo publicamente a considerar como alarmante para o futuro desta Região Norte.

Seguindo a nossa política de dar sempre prioridade à representação e defesa da Região Norte, e com isso os interesses do País, solicitámos de imediato uma reunião para percebermos qual a real situação do importante Porto de Leixões face a estes rumores.

O Sr. Eng.º Pedro Matos Fernandes apresentou-nos os últimos números de exportações e proveitos da entidade por si liderada, de contínuo crescimento e apoio à economia local. Juntamente com Setúbal e Sines, Leixões entregou em 2011 ao Estado Português cerca de 10 milhões de euros de dividendos, contra os prejuízos de Lisboa, Figueira da Foz, Aveiro e Viana do Castelo. Naturalmente, dada a sua condição de
reporte hierárquico ao Governo, não se pronunciou directamente sobre a questão da integração de todos os
portos nacionais, limitando-se a afirmar que em nenhum lado no mundo isso se fez, e que também pouco
sentido faria o avanço para a privatização dos portos.

O Eng.º Matos Fernandes desmistificou a panaceia do potencial dos portos e linhas ferroviárias de mercadorias para colocação de produtos na Europa dada a grande distância que nos separa por terra, distância mais apropriada para o transporte marítimo, referindo fazer todo o sentido que Leixões e Aveiro se integrem para transportes de mercadorias pela antiga linha da Beira Alta para chegar a Valhadolid e nunca uma linha nova Aveiro – Salamanca, deixando Leixões de fora. Também a Sul há problemas graves na rentabilização do custo ferroviário na passagem pela Bobadela, pelo que a ligação ferroviária para Madrid dificilmente será competitiva com Valência.

Dado que o memorando com a Troika aparece todos os dias como desculpa para uma anormalidade de políticas centralistas e de deterioração das condições de vida dos portugueses, ficou bem esclarecido que o Memorando apenas menciona a necessidade de mudar o regime da mão-de-obra portuária, algo que a gestão da APDL já fez pela renegociação do Acordo Colectivo de Trabalho, não tendo estado à espera das grandiosas e mediáticas reuniões da Concertação Social, tendo desde logo obtido fumo branco sem quaisquer necessidades de greves.

De acordo com a Troika, poderá também haver alteração do modelo de regulação, mas também tem sido possível competir e colaborar com este sistema de autonomias de gestão, sendo que estão em causa mais do que Portos, mas sim cadeias logísticas, para as quais é importante que os recursos gerados pela APDL sejam investidos na região e e não transferidos para pagar custos de Administrações Megalómanas ou projectos de reabilitação urbana em Lisboa, que nada geram de retorno positivo.

Para o MPN, ficou claro que o melhor modelo é também o da gestão autónoma com propriedade municipal, tal como no caso dos aeroportos (que é uma outra batalha que se aproxima para a região).

Também ficámos com uma grande preocupação com a vontade de desviar os lucros deste porto, e também
dos de Sines e Setúbal, para financiar os não rentáveis, numa estratégia ainda difusa de privatizar todos os portos, o que poria em causa a independência do País.

O MPN também não aceita ver os proveitos de Leixões aplicados na reabilitação urbana de Lisboa nem a criação de mecanismos que desviem os fundos comunitários a negociar de 2014-2020 das regiões alvo de políticas de coesão para as que não necessitam.

O MPN
Porto, 27 de Janeiro de 2012
A Comissão Executiva do Movimento Partido do Norte, o Partido das Regiões