Informação

PROJECTOS EM DISCUSSÃO


Os projectos que se estão a divulgar, são isso mesmo, documentos em aberto, para uma discussão que se prolongará até ao evento constitutivo do Partido que votará os projectos de documentos. Uma leitura atenta só ajudará a discussão. Todavia, para a facilitar, apresentaremos alguns destaques sobre as questões que podem ser consideradas as principais. O que não impede que outros considerem que as principais são outras, pelo que, o melhor mesmo, é ler as propostas com atenção, discuti-las e formular posições individuais de acordo ou de correcção. Neste segundo caso deve apresentar-se a proposta alternativa concreta. A formulação actual dos ante-projectos resulta da apreciação feita na Comissão Coordenadora, com as alterações que foram sendo feitas em resultado do início do debate interno que agora se torna público. A Comissão Executiva admite vir no correr do processo de discussão e em seu resultado vir a apresentar versões melhoradas.

Grandes questões em discussão

Estatutos

Deve ou não haver sempre eleições primárias para designar os candidatos aos órgãos da república?

Devem ou não participar nessa eleição os “eleitores-simpatizantes” nos termos a regulamentar. E já agora, como regulamentar? Deve haver qualquer estrutura específica para agrupar simpatizantes, ou seja pessoas que mostrando a sua concordância com os objectivos políticos não querem ser membros?

Deve o presidente do partido ser um órgão com competências próprias, ou um primum interpares ou seja o presidente dum órgão colegial directivo como a Comissão Coordenadora ou a Comissão Executiva, a que tudo, ou quase tudo, deverá ser submetido? No primeiro caso, como definir as competências próprias para que não se extravasem; no segundo, como avaliar e pedir responsabilidades; e ainda como dirigir os sectores mais sensíveis? No primeiro caso, os estatutos deverão tender para a eleição do Presidente pelos membros, em directas ou em Congresso? Que legitimidade política terá um presidente que não é eleito pelos membros em directas ou no órgão máximo? Como pode dirigir o partido na luta política externa? Como pode fazer política com as ambições que o PN tem, pois não as tendo, mais vale não existir?

Deve ou não haver lugar ao pagamento de uma quota obrigatória sem a qual os membros não estão no uso dos direitos? Em caso negativo como financiar o Partido?

Devem os mandatos dos membros eleitos internamente para os orgãos do Partido coincidir em tempo com os mandatos dos orgãos de poder político?

Deve prever-se que o mandato da presidência da Comissão Coordenadora não é renovável, de molde a permitir-se uma mais ampla e rejuvenescida intervenção de novos membros do Partido?

Como conseguir a participação política de membros inscritos que todavia não desejem integrar-se em núcleos específicos?

Quais as funções dos núcleos do Partido?