Grécia: mais vale tarde do que nunca!

A Grécia está prestes a implementar a Regionalização.

Esta notícia talvez surpreenda muitos portugueses que há décadas ouvem quotidianamente a velha lengalenga dos anti-regionalistas que, quais velhos do Restelo, propalam aos sete ventos que a Regionalização é sinónimo de despesismo, "tachismo" e provocaria uma crise. Mas não. A Grécia, um dos 3 últimos países não regionalizados da União Europeia a 15 (os outros são Portugal e a Irlanda, ou seja, todos eles países da «cauda da Europa», coisa que os anti-regionalistas nem comentam...), e considerado, a par de Portugal, um dos países mais centralizados da Europa, vai implementar a Regionalização. Isto enquanto vive a pior crise da sua história recente. E, segundo os gregos, precisamente para combater essa crise. Tudo isto quando está fortemente pressionada e vigiada pela UE e pelo FMI, e sem que estes se mostrem contra - antes pelo contrário!Até os gregos já chegaram à conclusão que a Regionalização é dos melhores instrumentos de combate à crise. Foi precisa uma grande crise para o admitirem, mas mais vale tarde que nunca!

Vamos, então, perceber melhor o modelo de Regionalização da Grécia:

A Regionalização é o pilar fundamental do Plano Kallikratis, cujo objectivo é acabar de vez com o caos administrativo no qual a Grécia, à semelhança de Portugal, vive cronicamente. Até agora, a Grécia estava dividida em 3 tipos de unidades administrativas: periferias, prefeituras e municípios.As periferias eram 13, e equivaliam às nossas Províncias tradicionais: não tinham órgãos eleitos, praticamente não tinham poder a não ser o equivalente às nossas CCDR's, mas eram as divisões mais tradicionais.As 54 prefeituras eram órgãos intermunicipais, o equivalente às nossas Comunidades Intermunicipais NUT-III. Essas sim, já tinham órgãos eleitos, embora as suas competências fossem mais alargadas que as das nossas Associações de Municípios, uma vez que as prefeituras gregas tinham competências intermédias entre as dos nossos distritos e municípios.Nos municípios residia um dos grandes problemas: a existência de 1033 municípios num país pouco maior que Portugal fazia com que o mapa administrativo grego fosse ainda equivalente ao que existia em Portugal antes do séc.XIX, com as reformas do reinado de D. Maria II.

O que se fez, então, na Grécia?

Extinguiram-se as prefeituras, e fez-se uma profunda reforma nos restantes órgãos.Começando pelo nível inferior -os municípios-, os Gregos fizeram uma reforma equivalente à que Portugal fez no reinado de D. Maria II, embora com mais de 150 anos de atraso. De 1033 municípios, passaram a ter apenas 325, um número equivalente ao que existe actualmente em Portugal (o que só prova que, ao contrário do que certas vozes clamam, Portugal não tem concelhos a mais).Quanto às periferias, passam de 54 para 13, e verão as suas competências ser reforçadas. O cerne da Regionalização grega está nas periferias, que serão as verdadeiras Regiões Administrativas da Grécia. Tal como os municípios, terão órgãos eleitos de 5 em 5 anos, neste caso um Periferiado (equivalente à Junta Regional) e uma Conselho Periferial (equivalente à Assembleia Regional). Deixam, assim, de ser um "híbrido" entre municípios e regiões, e assumem-se como verdadeiras unidades regionais, conforme o seguinte mapa:

Por fim, e para pouco mais que fins estatísticos, a Grécia decidiu instituir 7 "administrações descentralizadas", que serão agrupamentos de periferias que não terão mais que uma representação do Governo, à semelhança do que acontece com o Representante da República na Madeira e nos Açores, sendo que na Grécia participarão neste órgão também representantes das periferias e dos municípios.A questão do tamanho das regiões:Em Portugal, há a tendência em afirmar que as regiões devem ter dimensão e população relativamente grandes, supostamente para terem "massa crítica", e que para isso se devem ignorar os contrastes geográficos, económicos e sociais, e esquecer as identidades regionais tradicionais. Daí em Portugal alguns defenderem o mapa de 5 regiões, com as regiões "norte e centro", completamente contrastantes no seu seio, apenas para terem grande tamanho.Na Grécia, ao invés, pensou-se de outra maneira e seguiu-se aquilo que foi feito em praticamente todos os países regionalizados da Europa (destaco os Países Baixos, a Itália, a Espanha e a Suíça): teve-se atenção aos contrastes regionais, e respeitou-se as identidades existentes, ignorando o tamanho e a "massa crítica"- questão que aparentemente só em Portugal foi suscitada, e que nunca, em nenhum país, foi encarada como um problema.Deste modo, as regiões (prefeituras) gregas variam muito em tamanho e em população. A região continental menos populosa é a Macedónia Ocidental, que contava em 2005 com 303.857 habitantes (menos do que teriam, por exemplo, Trás-os-Montes e Alto Douro ou a Beira Interior, ambas rondando os 350 a 400 mil habitantes), sendo que a região insular do Egeu Setentrional tem ainda menos habitantes: 208.151. Já no extremo oposto, a região mais populosa é Ática, com 3.841.408 habitantes (população equivalente à de Entre-Douro e Minho ou Estremadura e Ribatejo, ambas superando os 3 milhões de habitantes).Assim, mais uma vez, fica demonstrado que a questão da "massa crítica" das regiões é um não-problema, suscitado apenas em Portugal para desviar atenções e atacar a Regionalização.

Implementação e reacções:

Esta nova reforma vai apenas entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011, e não precisou de qualquer referendo para ser aprovada (à semelhança do que se passou com quase todos os processos de Regionalização da Europa). Os gregos contam, com esta reforma, combater mais eficazmente a crise, diminuir as desigualdades entre as regiões (ao nível europeu, só Portugal as suplanta) e gerir mais eficientemente o território, ao mesmo tempo que diminuem os custos com a administração pública. Ou seja, seguem o lema «com menos, fazer mais», que presidiu à maioria das regionalizações na Europa.Por seu turno, na Grécia praticamente ninguém fala numa hipotética ameaça à unidade nacional, antes pelo contrário! E não nos esqueçamos que a Grécia é, tal como Portugal, um país historicamente coeso, em que a esmagadora maioria da população fala apenas uma língua, com uma cultura muito própria e enraizada há milénios, com uma história incontornável, e um sentido patriótico bem presente na população. Porém, na Grécia os inacreditáveis discursos anti-regionalistas não colam- talvez devido à Grécia ser não só a pátria-mãe da democracia, como a pátria-mãe da Regionalização: as centenas de Cidades-Estado autónomas existentes na Grécia Antiga foram a primeira forma de Regionalização a nível mundial.Os gregos já foram às urnas para eleger os novos governantes regionais. Tal aconteceu no mesmo dia das Eleições Autárquicas (aí está uma boa forma de poupar nos gastos e atrair mais votantes), a 7 de Novembro último, com uma tradicional segunda volta no dia 14. Interessante também é o modelo de escolha dos candidatos: estas eleições são apartidárias, e no boletim de voto aparece apenas o nome dos candidatos, tal como acontece em Portugal nas Eleições Presidenciais.Em jeito de conclusão, saliente-se o modo como a Regionalização foi encarada na Grécia: uma reforma de futuro, para modernizar o Estado e o País, reduzir os custos da Administração Pública e assim combater o défice e a crise, aproveitando para atenuar os contrastes regionais e promover o desenvolvimento.O que mais será preciso para que em Portugal se deixe de pensar na Regionalização como "tachismo", "despesismo" e "separatismo"? O que mais será preciso para que os anti-regionalistas deixem de chamar aos regionalistas "provincianos", ignorando que com isso estão também a chamar "provincianos" aos alemães, franceses, belgas, holandeses, espanhóis, italianos, suíços, austríacos? Está na hora de mudar mentalidades.

 

João Marques Ribeiro

Caros Tiago Azevedo Fernandes e Augusto Kuttner de Magalhães, sobre o MPN

Muito se agradece a análise e os comentários que já fizeram ao Projecto de Linhas Programáticas (LP) do MPN (versão completa em http://pelonorte.blogspot.com/p/linhas-programaticas.html), bem como as considerações pessoais de confiança e apoio, que retribuo.

A título pessoal, quero dizer-vos que sempre me envolvi em questões do domínio político, mas que só agora abracei uma organização partidária, porque me cansei de ser ingénuo e bom rapaz perante autênticos atentados à democracia e ao interesse público a que venho assistindo, com o silêncio e a conivência de todos os actuais partidos. Cheguei a fazer debates em que notei perfeitamente o mal-estar em que todos os partidos se posicionam quando cidadãos (sctus’s, aeroporto Francisco Sá Carneiro, Bairro do Aleixo, Linha do Tua, Fridão-Tâmega, TNSJ, Porto de Leixões) aparecem a defender interesses que não se enquadram nos “timings” da vida profissional e partidária. Em todo o espectro, da esquerda à direita, com curiosas variações, para mim inimagináveis se não as tivesse vivido. Ninguém passa cheques em branco a governações de 4 ou 5 anos, tudo validando, para se chegar ao cúmulo de alguém decretar “Interesse Nacional” para interromper PDM’s que possam colocar em causa a submersão da linha do Tua ou o risco de inundar Amarante. Rui Moreira vem recentemente estranhar tanto silêncio das forças vivas do Norte quanto à questão da integração do Porto de Leixões numa holding nacional.

Só pelos Movimentos dos Cidadãos pouco se alcançará, porque são sempre vistos como oposições simpáticas e facilmente populares, como a ministra Canavilho ainda hoje veio afirmar. Há falta de democracia no dia-a-dia das relações dos políticos com os cidadãos. Por isso entendi que se lhes deveria fazer frente exactamente no seu mesmo campo, o partidário. Algo a que também me vou habituando, é que só se critica quem faz ou propõe, o que nunca me desanimará, e muito menos à generalidade do MPN. Também entendo que não há ninguém que seja dono de causas ou de ideais, porque são precisamente estas quintinhas em que muitas pessoas do Norte gostam de ir vivendo que não tem permitido a verdadeira afirmação de uma revolta cada vez mais necessária. É evidente que não estou a pensar nos dois, mas em outros que foram escrevendo nos seus blogues sem nada sugerir ou concretamente apontar.Se quiserem mesmo saber, as dúvidas são muitas, nem sempre concordo com o MPN propõe, mas um Partido à minha imagem era capaz de nem sequer um voto ter, se nesse dia estivesse zangado comigo mesmo.

Agora mais focalizado nas respostas a questões colocadas:

a) Este projecto agora colocado à discussão pública é o resultado de 4 meses de discussão interna, e pretende ser o pontapé de saída para chegarmos a um documento melhor e mais completo até à realização do Congresso do Partido do Norte.

Para esse feito colocamos o documento à discussão pública, o que a nosso ver só pode ser profícuo partindo de uma base, correndo assim alguns riscos, mas por outro lado podendo vir a colher importantes contributos no decurso deste processo;

b) As LP pretendem acima de tudo realçar alguns dos temas que mais preocupam o MPN, como são a despesa pública, a regionalização politica-administrativa, o desenvolvimento económico e o desemprego, a universalidade e qualidade no ensino e na saúde, a gestão de infraestruturas estratégicas como o Aeroporto, Portos, Caminho de Ferro, Barragens e a mobilização das instituições da Região nos destinos do Norte e do país;

c) As medidas e propostas que avançamos não são nem revolucionárias nem conformistas, mas pretendem mostrar que é possível sair do marasmo em que nos encontramos há demasiado tempo, através da reforma e reorganização do Estado e da criação de novos instrumentos, com um Banco e Funds Regionais.

d) No caso concreto dos Pólos de Inovação Regional, percebendo e até concordando pessoalmente com o que está subjacente às objecções do TAF, a nossa proposta vai de encontro às orientações da U.E. e ao de pensamento de várias pessoas sobre a ineficácia dos actuais sistemas de apoio e inovação empresarial. Pretende-se aproveitar ao máximo em cada sub-região as potencialidades das suas escolas superiores e colocá-las ao lado das associações empresarias e das associações de municípios, e por outro lado passar a gestão de grande parte dos fundos disponíveis para uma escala mais próxima das empresas. A fusão do IAPMEI, AICEP, UMIC, COMPETE e Agencia de Inovação diminuirá a burocracia e a despesa gerada nestes organismos, possibilitando assim estabelecer Pólos de Inovação Regionais distribuídos por todo o Norte e focados nas capacidades concretas, quer a nível da industria, quer na agricultura, turismo, pescas, etc.

e) O nosso pensamento é que as empresas do Norte, em especial aquelas mais expostas à concorrência global e as mais pequenas, precisam de apoios financeiros e nível dos processos de produção, pesquisa e desenvolvimento, inovação de produto, marketing internacional, etc. e que é dever do Estado encontrar as melhores forma de ajudar essas empresas, que são a fonte de emprego na região.

Obrigado pela vossa colaboração.

Um abraço

José Ferraz Alves

Para o conhecimento de todos.

O Império Colonial II

2010-11-27

RUI MOREIRA

Depois da notícia sobre a fusão dos portos, sabe-se agora da intenção do Governo de sujeitar o Teatro Nacional de São João a idêntico modelo. Neste caso, está prevista a sua integração, juntamente com o Teatro D. Maria II, no Opart, que gere o São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado, em nome da lógica da contenção da despesa do Estado por razões mais que consabidas, e que, por isso mesmo, vão sendo invocadas e aceites pela população como consequências inevitáveis do mal geral que afecta o país.

Já se sabe que os equipamentos culturais, por não servirem as necessidades primeiras, são olhados com suspeita e, por isso, são um alvo fácil para os políticos. Pior ainda quando se situam na periferia. Ora, não se podendo ignorar a necessidade de reduzir os custos de funcionamento do Estado, a verdade é que os cortes na despesa não podem ser feitos, apenas, à custa da "província", por mero e cego instinto centralizador. Mesmo sendo curta a manta, e estando o Governo em Lisboa, o que o recomenda a destapar o país distante para poder continuar a aconchegar a excelsa capital, há um momento em que os súbditos longínquos se devem revoltar, e recusar esse aconchego. O que sucede no caso do TNSJ, porque a decisão é iníqua, porque se trata de um equipamento indispensável para a cultura na cidade, e porque a sua gestão, ao longo dos anos, tem sido muito melhor do que a de outros equipamentos similares. O TNSJ, que também tutela o Teatro Carlos Alberto e São Bento da Vitória, tem 94 trabalhadores, acolherá, este ano, 80 mil espectadores, e recebe 4,9 milhões de euros anuais do Estado, enquanto a Opart, que inclui a Companhia Nacional de Bailado e o São Carlos, tem 413 trabalhadores para 100 mil espectadores mas custa 18,4 milhões de euros ao Estado.

Para além disso, e porque os números não reflectem todas as realidades, lembre-se ainda que o TNSJ tem um impacto externo na cultura porque apoia companhias independentes e contrata muitos actores locais, sendo também responsável pela exportação artística, o que é caso único entre todos os organismos do Estado. A título de exemplo, "Sombras", neste momento em exibição, tem já assegurada uma digressão por Santiago, Vigo, Corunha, Madrid e Paris, e deverá também vir a ser apresentada no Brasil, onde o "Turismo Infinito", com textos de Fernando Pessoa, teve um êxito assinalável em 2009. Na sua produção própria destacam-se as produções contemporâneas de peças clássicas, de autores como Tchekhov, Gil Vicente e Shakespeare, que têm grande acolhimento junto do público.

Diz a ministra da Cultura, que aliás nunca assistiu a uma produção própria do TNSJ, que se não ocorrer esta fusão, o TNSJ não terá dinheiro para fazer face às despesas. Mas não nos iludamos. A fusão terá como única consequência a dissolução da sua unidade técnico-artística, já que, em contrapartida, gerará, "ceteris paribus", uma poupança pouco significativa, com a redução de dois administradores e com a concentração dos serviços de contabilidade. E se mesmo essa poupança é necessária, então que se faça à custa do Ministério, de automóveis e de assessorias.

A gestão autónoma do TNSJ, elogiada pelo Tribunal de Contas, tem sobrevivido a cortes sucessivos e à perda do seu mecenas, e sobreviverá decerto a uma redução de orçamento. Só não sobreviverá ao rolo compressor do centralismo. E, por isso, saúdo todos aqueles que esta semana deram as mãos para darem um abraço ao edifício do teatro, e apelo às forças da cidade para que não consintam neste desmando, permitindo manter vivo o TNSJ.

Tal como avançado pelo MPN.

Podem chamar o FMI, porque fizeram o diagnóstico certo, finalmente

1. As causas da crise: má distribuição dos rendimentos, dos quais o subprime é consequência e não a causa

http://www.porto.taf.net/dp/node/6660

FMI - Fosso entre ricos e pobres esteve na origem da crise financeira

Fundo aponta que políticas redistributivas são mais eficazes que "resgates ou reestruturações de dívida". Segundo o FMI, as desigualdades de rendimento contribuíram para o choque de 2008.

O crescimento do fosso entre ricos e pobres esteve na base da crise financeira actual e da Grande Depressão dos anos 30. Segundo um estudo feito pelos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), há uma relação causa/efeito entre uma maior desigualdade na distribuição de rendimentos e a criação de condições para o surgimento de uma crise financeira. Processos que ocorreram nos anos 20, antes da Grande Depressão, e agora, antes da explosão da crise financeira.

Michael Kumhof e Romain Rancière, economistas do FMI, explicam que ambas as crises foram precedidas por uma série de factores, nomeadamente um aumento considerável da percentagem de rendimento detida pela (pequena) fatia mais rica da população, bem como o aumento do recurso ao crédito e ao endividamento por parte do resto da população.

O estudo é feito a partir de dados da economia norte-americana. No entanto, o modelo foi replicado em grande parte dos países desenvolvidos. Segundo dados do Eurostat, Portugal é o segundo país da zona euro com maior desigualdade na distribuição de rendimento entre os 20% mais ricos e 20% mais pobres, apenas ultrapassado por Espanha. Um fosso que esteve a subir até 2003 e que tem diminuído lentamente desde esse ano.

Nos Estados Unidos, entre 1920 e 1928, o rendimento detido pelos 5% mais ricos aumentou de 24% para 34%. Entre 1983 e 2007, esse indicador passou de 22% para 34%. Ao mesmo tempo, o nível de endividamento dos restantes 95% da população praticamente duplicou nos dois períodos pré-crise.

Apesar da qualidade de vida da população ter continuado a melhorar na década de 70, grande parte dessa melhoria foi alicerçada na alavancagem, isto é, no crédito. A partir de 1970, os ganhos reais anuais dos 10% norte-americanos mais ricos subiram mais de 70%, ao passo que os dos 10% mais pobres caíram cerca de 60%. Para os restantes 80%, o rendimento desceu ligeiramente. Ainda assim, o aumento substancial da desigualdade de rendimento entre os dois extremos não foi acompanhado por um desfasamento tão grande do consumo. O que significa que, apesar estarem a ganhar menos, os mais pobres continuaram a comprar.

"O mecanismo-chave é que os investidores usam parte do seu rendimento mais elevado para comprar activos financeiros suportados por empréstimos de trabalhadores", pode ler-se no estudo. "Ao fazê-lo, permitem aos trabalhadores atenuarem a queda do consumo que resulta da sua perda de rendimento. Contudo, a subida contínua do endividamento dos trabalhadores gera fragilidades financeiras que, eventualmente, levam a uma crise financeira."

O mais que discutido aumento do crédito subprime, apontado como responsável pela crise, é uma consequência deste mecanismo. Entre 2001 e 2006, o peso dos empréstimos subprime subiu de menos de 4% para 15% do total.

João Rodrigues, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, concorda com a existência de uma relação entre as crises financeiras e a desigualdade de rendimento. "O padrão dos últimos anos foi muito parecido com o dos anos 20. A diferença é que agora o Estado tem muito mais peso", afirmou ao i. "Entre 1976 e 2006, por cada acréscimo de um dólar no rendimento dos EUA, 58 cêntimos foram captados pelos 1% mais ricos. Isto foi acompanhado pelo endividamento dos mais pobres, com os ricos a investirem mais no sistema financeiro, gerando um circuito que propícia um aumento da especulação."

Os técnicos do FMI recomendam que sejam postas em prática políticas redistributivas preventivas que impeçam o endividamento excessivo. Um caminho mais desejável do que remediar as crises através de "resgates ou reestruturações de dívida".

O lado positivo é que normalmente a seguir ao choque das crises financeiras, o fosso entre ricos e pobres é atenuado, como o endividamento. No entanto, é conveniente que o pós-crise seja acompanhado por crescimento económico, algo que não se verifica agora. João Rodrigues está céptico em relação a esse desfecho. "Dadas as políticas que estão a ser implementadas, duvido que as desigualdades diminuam."

2010-11-25 07:32

2. Uma solução: reduzir IRS por racionalização investimentos públicos

http://www.porto.taf.net/dp/node/7215

POSIÇÃO PÚBLICA

FUSÃO DOS PORTOS NUMA ÚNICA EMPRESA PÚBLICA

A Associação Comercial do Porto, no exercício do seu dever de cidadania, intervém com alguma frequência nas questões relativas às grandes infra-estruturas de transporte, essenciais para a economia da região e do país.

O Porto de Leixões, em cuja génese e desenvolvimento a ACP tem ainda responsabilidades históricas, sempre nos mereceu particular atenção e acompanhamento tendo, mesmo, até recentemente, a ACP integrado a Comunidade Portuária do Porto de Leixões.

É, portanto, com privilegiada informação que a ACP conhece a história de sucesso que, na última década, transformou o Porto de Leixões numa grande empresa motora do desenvolvimento regional, com taxas de crescimento, produtividade e rentabilidade únicas no panorama nacional e que o colocam a par dos melhores portos europeus de média dimensão.

O Porto de Leixões, cuja área de ocupação é relativamente pequena comparativamente a, por exemplo, Lisboa, é actualmente o maior porto nacional de exportação, possui o maior terminal de contentores e é, de longe, o porto mais rentável do país surgindo, numa altura em que o mar é apontado como um dos clusters com maior potencial de desenvolvimento do país, inevitavelmente em primeira linha, com obra feita e resultados efectivos.

As razões que explicam este sucesso são muitas, mas todas têm como denominador comum o facto de localmente os vários intervenientes do sector terem resolvido os problemas que assolavam o porto, com competência e empenho, com planificação e consenso que uniu a APDL, concessionários, sindicatos e trabalhadores num projecto comum de desenvolvimento do seu porto.

Resolveram-se os problemas laborais, estabeleceu-se uma cultura de produtividade e rigor, planificaram-se os investimentos com exaustiva ponderação e análise, contando com o envolvimento e a participação de toda a Comunidade Portuária.

No inicio dos anos 90, o Estado finalmente reconheceu que, a concessão ao sector privado das actividades comerciais dos portos, resultaria em ganhos de produtividade e rentabilidade, tal como vinha sucedendo há décadas nos portos do norte da Europa. Esse processo foi iniciado com o Porto de Leixões, justamente por ser o único que estava verdadeiramente preparado para o fazer.

Passados mais de 15 anos, a sua “performance” demonstra-o, superando as melhores expectativas.

Na generalidade do sector portuário nacional já não se passou assim. Por motivações políticas, pressa enciumada de Leixões ou mera incompetência, as concessões dos outros portos foram contratadas sem o cuidado de resolver antecipadamente tudo o que estava mal e, em consequência, formatadas com políticas de tarifários e rendas muito diferentes, à medida das realidades e vícios de cada porto, não mexendo com o status quo envolvente. Pouco se podia esperar desta abordagem. Nada de muito bom aconteceu.

Em Lisboa, sem os principais problemas de mão-de-obra resolvidos (o que, só por si, agrava a factura portuária em mais de 30%) e uma conflituosidade latente entre parceiros sociais, a própria cidade e a APL, tiveram de optar por rendas e tarifas menos elevadas e, até, com inexplicáveis disparidades entre cada concessão. O desvio de cargas pertencentes ao seu hinterland natural para o Porto de Sines, só veio agravar a sua já difícil situação.

Este quadro sombrio repete-se em quase todos os outros portos.

Aveiro acumula nos últimos 10 anos quase 14 milhões de euros de sistemáticos resultados operacionais negativos e Sines é um verdadeiro escândalo nacional condicionado por um acordo catastrófico com o Porto de Singapura. O Terminal XXI é praticamente sustentado por um único cliente, que paga as taxas e tarifários mais baixos do país e, mesmo assim, através da movimentação de contentores transportados de e para Lisboa pela CP, com preços inferiores ao mercado. Fez-se tábua rasa da razão da sua construção, que defendia que Sines seria uma placa giratória e um porto de “transhipment” - a “Singapura da Europa” - já que o número de contentores movimentados, que a sua Administração tanto publicita, são todos originários de comércio local da região de Lisboa, desviados do seu porto natural. Tudo em benefício de um único armador estrangeiro, que paga muito menores custos, enquanto o Estado suporta os encargos do enorme investimento que ali fez e cujos resultados não passam de um sonho à espera de um milagre.

Os portos pequenos caracterizam-se por idêntica lista de resultados negativos, em resultado de investimentos improdutivos em portos que, quando muito, servem apenas pequeníssimos nichos de mercado. Viana do Castelo, por exemplo, é um desses “activos tóxicos” irremediavelmente perdidos, que o Estado entendeu por bem entregar à tutela protectora (e financiadora) da APDL, ou seja, do Porto de Leixões.

O Porto de Leixões é um oásis de rentabilidade, ou melhor, de racionalidade económica, neste mapa. Os concessionários pagam as rendas mais elevadas e as cargas são mais oneradas não por menos eficiência mas por ser esse o resultado de uma exploração assente nos sãos princípios da economia. Aliás, o seu modelo de concessões tem sido apontado como um dos raros casos de sucesso da Parcerias Público Privadas.

Por isso e para isso, foi preciso reduzir custos e encargos, foi preciso aumentar a produtividade. Elevou-se o grau de exigência em geral, a APDL tornou-se mais contida nos seus gastos e, das suas receitas excedentárias, uma parte importante passou a ser reinvestida no desenvolvimento do porto.

E, mesmo com o accionista Estado a retirar anualmente substanciais dividendos, que já superaram 50% dos resultados líquidos, a obra feita está à vista de todos:

- o sistema de ajuda à navegação VTS, que foi pioneiro no país;

- as acessibilidades, a Via de Cintura Interna do Porto, a obra notável que é a VILP, que retira, por uma via dedicada, mais de dois mil camiões por dia da malha urbana de Matosinhos;

- o Molhe Sul e o túnel que o liga às restantes docas;

- a nova portaria do porto;

- a nova ponte móvel;

- o alargamento para quatro vias do tabuleiro da A28 sobre o rio Leça;

- o aprofundamento do canal de navegação para -12 metros.

Além disso, instalou-se a Alfândega dentro do Porto, integraram-se os pilotos na APDL e mudaram-se os procedimentos e serviços. Foi criada uma janela única portúaria que permite desmaterializar a informação.

Prossegue ainda a instalação da Plataforma Logística e o grande empreendimento que é a nova Estação Marítima, em fase de construção, que albergará, também, um centro da Universidade do Porto.

A APDL apostou também no sector da formação, o que é um caso único entre os portos portugueses, que se alargou além fronteiras.

Parafraseando a Comunidade Portuária de Leixões, “a reorganização física e administrativa que o Porto de Leixões sofreu nos últimos anos torna-o hoje irreconhecível para quem o visita, verificando um desenvolvimento sem precedentes… tudo subordinado a rigorosa planificação e ponderação, que está agora patente no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Porto de Leixões, e que revelam um clima de eficiência e modernidade de que muito justamente se orgulha porque é fruto de um trabalho conjunto da APDL e dos restantes membros da Comunidade deste porto”.

Naturalmente, o sucesso de Leixões não deixa de gerar cobiça.

Quando, em 2004, o Ministério das Obras Públicas, com base num duvidoso estudo de um obscuro consultor espanhol, começou a falar do projecto de uma “holding dos portos” que integraria todos os portos nacionais, entregando a gestão de cada um a um director dependente de uma sede em Lisboa, a resposta da Comunidade de Leixões foi de total rejeição, manifestando a sua indignação pelo objectivo subjacente: retirar a autonomia da sua gestão e na utilização dos meios que liberta, possibilitando mais facilmente ao Estado retirar as receitas para tapar deficits ou, no mínimo, a falta de rentabilidade de outros Portos.

Em Novembro de 2004, a Associação Comercial do Porto tomou uma posição pública, manifestando a sua discordância com o projecto da holding e apelando ao Governo, para que “não deixe de avaliar estruturalmente, as nefastas consequências que podem advir da importação de modelos baseados em falsas sinergias, e às forças vivas da região para que não permitam a secundarização estratégica do Porto de Leixões, que só acentuará as já patentes assimetrias regionais que tanto nos afligem”.

O fim prematuro do Governo PSD/CDS acarretaria o fim desta ideia de constituir uma Holding dos Portos. Contudo, a actual contestação pública e generalizada às PPP’s e Institutos Públicos cria um clima favorável a medidas que parecem significar redução de custos e a racionalização de organismos do Estado. Deste modo, sabe-se que está nas intenções do Governo retomar o projecto, só que substancialmente piorado: de “holding” de portos passa a conjecturar-se uma fusão de todos os portos numa empresa única.

Infelizmente, o Governo procura, desta forma, esconder o problema real que resulta da falta de competitividade dos outros portos e da sua insustentabilidade. Não havia em 2004, e continua a não haver hoje, a menor intenção de alterar o estado de coisas. Os repetidos alertas sobre as insuficiências do sistema portuário nacional nunca fizeram os Governos ou a Administração Pública intervir em cada um dos outros portos de forma a melhorar a sua performance. E já nessa altura a ACP afirmava que bastava copiar Leixões!

Pelo contrário, continua a apostar-se numa “fuga para a frente”, esperando que em cada porto os problemas se resolvam por si, como recentemente vem sucedendo com Sines que passou de Singapura para a China nos seus suspiros por um novo milagre. A aposta permanece na cosmética organizativa e no mesmo objectivo: branquear os maus resultados do sector portuário na sua globalidade, desviando as receitas de Leixões para compensar a falta de dividendos de quase todos os restantes.

Passados cinco anos a resposta da Comunidade Portuária de Leixões não podia ser mais actual:

“Conhecedores da situação económico- financeira dos portos portugueses, não ignoramos que em alguns, a situação (que não a de Leixões) é péssima e que urge fazer algo. Desde logo as sucessivas tutelas (e o IPTM para os portos pequenos), não podem eximir-se da responsabilidade que lhes cabe na situação a que se chegou, ao demitir-se do exercício das necessárias funções de tutela. Há muitos anos que no sector vêm sendo denunciadas a discrepância dos critérios de financiamento dos diferentes portos, quer através de rendas, taxas e tarifas de inexplicável disparidade entre portos nacionais, quer de investimentos feitos em infra-estruturas e meios operacionais, que o mercado não justifica e portanto sem retorno económico-financeiro. Isto, para além das situações de clara e evidente má gestão, de muitas administrações e direcções constituídas por gente que demonstra um confrangedor desconhecimento deste sector, seleccionados por critérios que no mínimo não se compreendem.

E reconhece-se portanto a necessidade de que a tutela tenha apoio técnico na coordenação e harmonização do sistema portuário, para definir uma politica com critérios de equilíbrio no que concerne às rendas, taxas e tarifas a cobrar, quanto ao financiamento dos portos e para avaliar a capacidade e racionalidade dos investimentos em cada um, através de uma correcta planificação.

O que já não é concebível para esta Comunidade é que a administração do Porto de Leixões possa passar a ser exercida por um órgão de cúpula situado em Lisboa. Um porto como o de Leixões é uma grande empresa e motor essencial do desenvolvimento regional, que, como qualquer outra, tem necessariamente de ser gerida no local e com a autonomia exigível para a prossecução dos seus interesses próprios, que são incompatíveis com uma gestão heterogénea alargada a todos os portos. Será impossível impedir a diluição da excelência que sempre procuramos, apanágio do espírito de empresa e de mercado que hoje caracteriza este porto, com a inevitável mediocridade média que resultará da junção de todos os portos numa única empresa e sobretudo, numa única gestão à distância.

O sistema é aliás inédito no mundo, onde o figurino adoptado é justamente considerar cada porto uma unidade de negócio, que deve ser gerido com autonomia por profissionais competentes e em harmonia com as respectivas comunidades portuárias. Sempre tomamos por modelo os portos mais eficazes do norte da Europa, Roterdão ou Antuérpia, e a regra, inclusive em Espanha, é cada porto ter a sua gestão própria, não obstante prosseguirem politicas e critérios definidos superiormente.

Não se compreende, aliás, que não seja directamente a Secretaria de Estado a assumir as responsabilidades de planeamento e coordenação que lhe competem, optando por um modelo político de gestão orientado agora por um critério de centralização burocrática que ofende frontalmente as proclamadas e aplaudíveis tendências de descentralização.

Confundir erros e omissões de definição política, má gestão e mau planeamento com deficiências formais do sistema, e por isso mudá-lo, em nada vai alterar o estado de coisas. Pelo contrário, o projecto da “holding “ para os portos portugueses, tal como o conhecemos, estamos convictos que constituirá um profundo retrocesso, pelo que terá a veemente oposição desta Comunidade”.

Por tudo isto, a Direcção da Associação Comercial do Porto deliberou tomar uma posição pública, no sentido de alertar o Governo e, também, todas as forças vivas da região, para o risco que representa esta nova e perversa ideia de fundir todos os portos numa única empresa.

Não há um vislumbre da menor justificação técnica ou económica que a sustente. Pelo contrário é aquilo que parece: um plano para retirar toda a autonomia ao maior porto de exportação nacional, para desviar os seus recursos e cobrir deficits de portos mal geridos e mal tutelados que, ainda por cima, se dedicam maioritariamente à importação.

O Porto de Leixões foi construído à custa das trocas comerciais da região, há 125 anos. A sua autonomia não foi conquistada, ou cedida, pelo poder central. Faz parte da sua génese e da sua história.

Por outro lado, é pago e sustentado pela economia da Região Norte, representando uma das suas infra-estruturas mais relevantes e determinantes para as suas exportações.

Por tudo isso, a ideia de transferir para Lisboa a sua gestão e recursos, diluindo o Porto de Leixões na mediocridade de que agora é excepção, é um acto centralista e irresponsável e, por isso, intolerável para a Associação Comercial do Porto.

Porto e Associação Comercial,

em 23 de Novembro de 2010

As vantagens de partidos regionais

Um grande problema em Portugal é a falta de objectividade com que se discutem assuntos importantes. O filósofo José Gil aponta a subjectividade do discurso politico português e em geral no discurso de certas "elites" como uma razão fundamental para perceber o atraso endémico que o país atravessa. Na questão da falta de legitimidade ética dos partidos regionais que certas personalidades apontam, é esse subjectivismo derrotista que transparece mais uma vez. Não percebem esses comentadores politicos que os partidos actuais dominantes, por razões objectivas e sistémicas, não conseguiram nem conseguem dar resposta às questões mais importantes que se deparam na sociedade portuguesa. E quais são essas questões:

a) o fracasso do modelo de desenvolvimento económico, centrado em obras públicas e nas empresas de serviços quase monopolitas (privatizadas), que resulta num enorme défice comercial e num défice gigantesco défice público, que não pára de crescer;

b) o fracasso dos sistemas de incentivos (vulgo subsidios europeus) em conseguir tornar o tecido empresarial capaz de competir no exterior, devido á centralização e total desresponsabilização na gestão desses fundos ao longo de 25 anos.

c) o fracasso do sistema de ensino básico e secundário, onde os nossos alunos obtêm dos piores resultados da OCDE, e o Ministério em vez de se preocupar com isso anda há mais de 20 anos em experiências continuas, desgastando os professores, promovendo a indisciplina na sala de aula, e tornando os curriculuns cada vez mais pobres e facilitistas.

Ora um partido regional tem condições para apresentar um programa de governo regional de melhor qualidade, pois não estará preso nem a dogmas ideológicos ultrapassados, nem a directórios centrais permeáveis aos interesses instalados, podendo apresentar para cada sector, planos e politicas regionais que vão beber às melhores práticas efectivas de cada partido nacional, podendo e devendo auscultar os diversos intervenientes e actores da região e assim fazer uma reflexão e sintese mais poderosa e adequada ás realidades actuais. Claro que num país com regiões autónomas, as diferentes regiões poderão ter diferentes estratégias sectoriais bem adaptadas às suas caracteristicas económicas, sociais e culturais, ganhando vantagem sobre a actual ideia monolitica, que é ao mesmo tempo ineficaz, despesista e retrógada. Como exemplo imediato posso dar o sector do desenvolvimento económico, onde a região Norte precisa sem dúvida de Planos Regionais para a industria, turismo, agricultura, pescas, próprios, criativos e que rompam com a apatia e retrocesso que existem no Norte. Não existem dúvidas que neste região não faltam especialistas capazes de colocar de pé um Plano Regional de Desenvolvimento Económico e Inovação que aproveite ao máximo as empresas exportadoras existentes em forte ligação com a capacidade de inovação das Universidades, Politécnicos e Laboratórios, precisando para isso de ter os recursos financeiros adequados, provenientes de uma gestão regionalizada dos fundos europeus e da criação de Agencias Regionais de Desenvolvimento Económico e Inovação, que absorvessem a grande maioria das competências, fundos e funcionários do AICEP, IAPMEI, Agencia de Inovação e da UMIC. Os partidos regionais estão em condições ideais para apresentar propostas que rompam com o marasmo e com a repetição de estratégias perdedoras, pois a sua ideologia será baseada na apresentação de propostas pragmáticas, que serão fácilmente demonstradas no terreno e como tal validadas em eleições de uma forma clara e responsável.

Por Paulo Pereira

TGV: Norte denuncia «roubo para projectos de Lisboa»

MPN defende linha Porto-Corunha

O Movimento Partido do Norte (MPN) manifestou-se contra o «roubo para projectos de Lisboa» dos fundos comunitários consignados à linha ferroviária de velocidade elevada Braga-Valença.

Em comunicado, o MPN pede mesmo aos deputados e aos presidentes dos municípios do Norte «que se organizem» numa estrutura comum com a Junta da Galiza para viabilizar esta obra, parte da futura ligação ferroviária rápida entre Porto, Braga, Vigo e Corunha.

«Está nas mãos do Norte, neste caso dos municípios nortenhos, criar uma estrutura jurídica que permita o máximo aproveitamento dos fundos comunitários e dos financiamentos do Banco Europeu de Investimentos, que já nos tinham sido atribuídos», proclama o movimento.

A linha para o norte de Espanha é, segundo o MPN, um projecto «crucial» para a eurorregião Galiza-Norte de Portugal.

De acordo com o MPN, a linha Porto-Corunha cobriria uma zona povoada por sete milhões de pessoas, «o que a torna de exploração rentável, sem aumentar o défice público».

O contrário acontecerá, na avaliação do movimento, com a ligação por alta velocidade de Lisboa a Madrid, «que dará prejuízos de exploração durante mais de 30 anos».

in TVI24 On-line

Movimento Partido do Norte contra o roubo dos Fundos Comunitários de Coesão da nova linha ferroviária Braga – Valença para projectos de Lisboa

O MPN apela aos municípios e deputados do Norte que se organizem para viabilizar a ligação ferroviária de velocidade elevada entre Porto – Braga – Vigo – Corunha, que é um projecto crucial para a Euro-região Galiza-Norte de Portugal.

O Governo Português continua a tomar decisões que prejudicam gravemente o potencial de desenvolvimento da Região Norte e insiste em desviar verbas da Europa Comunitária para a Região de Lisboa e Vale do Tejo, inviabilizando, neste caso, o projecto que aproximaria definitivamente as populações e empresas do Norte e da Galiza, pelo incremento do turismo, das exportações, das circulações de estudantes, do intercâmbio cultural.

O eixo Porto-Braga é o centro da área demográfica mais populosa do País e do Oeste Peninsular, gozando duma privilegiada posição central na fachada atlântica peninsular. A ligação Porto-Braga-Vigo-Corunha, abrange uma população de 7 milhões de pessoas, o que torna esta nova ligação ferroviária de exploração rentável sem aumentar o deficit público – e até potenciada por todas as ligações rodoviárias serem agora pagas - contrariamente à ligação por alta velocidade de Lisboa a Madrid, já servida por outras vias de ligação, e que dará prejuízos de exploração durante mais de 30 anos.

Está nas nossas mãos do Norte, neste caso dos municípios nortenhos, criar uma estrutura jurídica que permita o máximo aproveitamento dos fundos comunitários e dos financiamentos do BEI, que já nos tinham sido atribuídos: Para isso, é necessário agregarmo-nos numa estrutura comum com a Junta da Galiza, em vez de vermos esse fundos mais uma vez esbanjados e desperdiçados pelo Governo.

Mais, numa lógica de desenvolvimento descentralizado das Regiões e de busca da coesão nacional, os próprios fundos do QREN que iriam ser aplicados no NAL – Novo Aeroporto de Lisboa deverão ser realocados para o serviço da Região mais exportadora do País – a Norte. O aeroporto de Beja deve ser visto como terminal para low-costs que sirvam a Península de Setúbal e Alentejo, diminuindo a pressão sobre a Portela e o próprio recente interesse destas pelo segundo terminal deste aeroporto.

O MPN pede aos deputados do Norte e aos Presidentes dos Municípios a sua união para a colocação no terreno deste projecto.

Porto, 17 de Novembro de 2010

A Comissão Executiva do MPN – Movimento Partido do Norte

É verdade que a CP quer encerrar a linha Régua-Pocinho?

De acordo com fonte fidedigna, pode-se informar que estão a ocorrer algumas instruções que nos levam a acreditar que a CP pretende eliminar 4 ligações diárias, 2 em cada sentido, de comboios Porto-Pocinho. Neste momento, está a ser feita a contagem dos passageiros para terem argumentos para tomar a decisão. A contagem está a ser feita agora, que é um mês com pouco tráfego. Nos meses de Julho, Agosto e Setembro os comboios andaram cheios.Também há informações de agências de viagens ligadas aos barcos que levam à mesma informação.


Temos todos que nos unir e divulgar mais este erro que se vai cometer contra o Douro,n num momento que o Turismo está a crescer nesta sub-região, apesar da crise.

A decisão será tomada para o dia 21 de Novembro, em segredo, para que seja apresentado como um facto consumado sem reacção das populações.

Quem quer sabotar o Douro?

José Ferraz Alves e Rui Rodrigues

Proposta do Partido do Norte, um exemplo de Pensar e Fazer para Mudar

Sei que é irreverente, provocador e polémico. Mas é assim que se muda. Se estivermos sempre a fazer o mesmo, com os mesmos, da mesma forma, o que esperam obter? Algo diferente!?!

A União Europeia está organizada por regiões. Os Fundos de Desenvolvimento Regional são atribuídos às regiões mais desfavorecidas. Galiza e o Norte de Portugal são considerados uma Euro-Região. Uma decente ligação ferroviária é crítica para ligar e integrar a Galiza e o Norte de Portugal, evitando as actuais cinco horas de viagem entre Vigo e o Porto, passando por Braga! Mesmo nesta situação de dificuldades financeiras, há investimentos que estão programados no Orçamento de Estado, que não deveriam avançar, e proceder-se a uma substituição por efectivas necessidades de intervenção pública para o apoio ao desenvolvimento regional efectivo, que suportem o avançar posterior por parte da iniciativa privada.

Esta proposta do Partido do Norte, por outro lado, mostra como na prática se combatem os monopólios de bens não transaccionáveis, ou quase, da Refer, Brisa, EDP e de outras fornecedoras de “commodities” que levam a que, com um rendimento comparativamente português mais baixo, os preços destes serviços sãos dos mais altos da Europa. A título de exemplo, recentemente, a Refer conseguiu poupar 1,2 milhões de euros por negociar condições mais favoráveis com a Iberdrola para o fornecimento de electricidade.

Nós próprios, num dado momento, na Associação de Cidadãos do Porto, para defender a autonomia do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, admitimos concorrer à privatização da ANA. Ao que chegamos, quando não somos ajudados pelas forças empresariais e políticas da Região. Vamos ver quem se assume. Falar e brincar às Regiões é fácil. Fazer é isto. Coragem, sem medos dos ataques e do suposto ridículo, porque ridículo é o estado a que chegamos. “ É preciso que assumamos a situação. Já que ninguém faz por nós, façamos nós por nós”.

José Ferraz Alves

Vamos “partir” tudo?

Na senda de um excelente “post” anterior, da autoria e responsabilidade do Francisco Fialho, gostaria de recuperar algumas questões, que já levantei anteriormente, mas que então ninguém achou interessante aflorar, excepto, infelizmente, para me descarregar alguns insultos, que tiveram o condão de me convencer ainda mais da pertinência das questões levantadas:

Entendo que, mais ainda do que antes, temos que discutir Sociedade e Estado.

Penso que já todos (ou quase) temos consciência de que muito (quase tudo?) não está bem, ou está mesmo muito mal, no que respeita à nossa Sociedade, no que respeita ao nosso Estado.

Se já todos (ou quase) tem finalmente consciência de que é necessário “inventar” um novo modelo de Sociedade e da sua gestão, ou seja Estado.

Porque teimamos em aceitar, acriticamente tantos dogmas?

Porque não temos a coragem de por TUDO em causa, de tudo avaliar e questionar, sem preconceitos?

Porque nos recusamos a discutir certas “verdades”?

Será ou não verdade que, por vezes, para projectar a forma de urbanização ideal de uma dada área, já urbanizada mas decadente e degradada, não será importante primeiro, analisar o que lá está e ver o que se deve manter e o que deve ser demolido?

Então digam-me lá por favor

(e vamos começar com algumas questões que me parecem simples)

• Porque é que se tem que votar tudo num só dia (das 08 ás 19), não seria melhor dar, por exemplo, uma semana para o processo ser desenvolvido de forma mais pensada e responsável?
• Porque é que se tem que votar exactamente naquele local determinado, quer seja ou não conveniente e acessível?
• Porque é que não se pode votar no Multibanco, na Internet, ou até, sei lá, nas máquinas da “Santa Casa”, a tecnologia actual, já não o permite com a maior das seguranças?
• Porque é que não se pode conhecer a evolução da votação, ao longo do seu período, e decidir entre o voto e a abstenção, ou até o sentido de voto, e mesmo, caso assim se entenda, alterar o seu sentido, de acordo com a evolução verificada e o juízo que desta façamos?
• Para que serve o “período de reflexão” e as absurdas regras relativas a propaganda, etc.?
• Porque é que a Assembleia da República, órgão ao qual cabe, fundamentalmente, legislar, definir as políticas, fiscalizar a sua correcta implementação e garantir a correcção dos desvios verificados, não pode contratar uma empresa (leia-se, uma equipa se profissionais competentes na área da governação, privada ou não, nacional ou não) para assegurar o governo da nação, em vez de continuarmos a insistir na fórmula de usarmos "políticos" como "executivos" (cada macaco no seu galho) ?
• E, já agora, porque é que a Assembleia Municipal e a Assembleia Regional (quando existir) não pode contratar uma empresa privada (nos moldes anteriores) para assegurar a gestão quer da câmara municipal quer, da Região?
• Porque é que é preciso um Presidente da República?
  (Não serviria o Presidente da Assembleia da República?)

E agora umas mais “difíceis”

• Quais as diferenças e semelhanças entre o Estado e um condomínio?
• E entre o Estado e a Família?
• E entre Família e condomínio?
• Porque é que o princípio de “um homem, um voto” é tão cega e acriticamente aceite?

Eu tenho a minha opinião, claro.
Mas, por agora, gostaria de ouvir outras.

Porque acho que é importante discutir, debater, pôr em causa, questionar.
Porque é para mim evidente que a principal razão para o estado actual da nossa Sociedade é a nossa aceitação acrítica de tudo aquilo que “os senhores que sabem” nos vão afirmando como verdades absolutas.

Porque não tenho qualquer dúvida de que, enquanto uma quantidade substancial da nossa Sociedade não se decidir a pôr em causa as verdades de sempre e procurar construir algo de novo com novas visões, vamos continuar neste caminho para a miséria.

Acima de tudo porque é importante pensar.

António Moreira.

(Este “post” é da exclusiva responsabilidade do seu autor)

Uma nova relação entre a política e os cidadãos

O Estado centralista e centralizador afastou o cidadão e clientalizou os operadores económicos. O marasmo político daí resultante conforta os poderes instalados mas descredibilizou o regime e os seus agentes.

Eis 4 bandeiras que, a este propósito, o Partido do Norte deveria desfraldar:

1. Revisão do sistema eleitoral
O sistema de eleições por listas partidárias transformou as máquinas partidárias num oligopólio político que escorraça o eleitor e imuniza o eleito. É necessário e urgente arejar o exercício democrático dos mecanismos eleitorais, seja instaurando circulos uninominais e abrindo a elegibilidade para além dos partidos registados, seja consagrando um sistema de voto preferencial que permita ao eleitor escolher as pessoas em vez de passar cheques em branco a conjuntos desconhecidos e distantes.

2. Dignidade dos mandatos
É imperioso moralizar o exercício do mandato público, seja prevendo gabinetes dos deputados ou vereadores eleitos em que estes recebem e escutam regularmente os cidadãos do círculo, seja regulamentando com o máximo rigor as incompatibilidades e o “simpático” rotativismo com que os eleitos abandonam o mandato para servirem outros interesses, traíndo dessa forma a confiança e as expectativas de quem os elegeu.

3. A honra não é uma palavra vã
A corrupção vem sendo um mal endémico na res publica portuguesa. A diferença penal entre a corrupção por acto lícito e a corrupção por acto ilícito encorajou comportamentos inadmissíveis que escandalizam o cidadão. A transparência na acção, a lisura de métodos e a responsabilização eficaz e firme dos prevaricadores é essencial para reconciliar o cidadão com a política. Nessa frente, o Partido do Norte deve ser absolutamente implacável.

4. O método colegial e participado de decisão
“Last but not the least”, o Partido do Norte tem de ser diferente das agremiações existentes e nunca temer dar voz aos seus apoiantes, que convoca sempre para o processo de definição das suas políticas e das suas decisões. O membro do PN é um cidadão livre e activo que não aceita essa prática pôdre de apenas lhe cobrarem quota e lhe pedirem um voto para a eleição de uns chefes.

Francisco de Sousa Fialho
(este post é da exclusiva responsabilidade do seu autor)

Partido do Norte quer empresa pública para gerir TGV Porto-Galiza

Depois de a Comissão Europeia ter decidido alargar o prazo para a conclusão do TGV Porto-Galiza e a terceira ponte sobre o Tejo, o Movimento Partido do Norte (MPN) vem agora propor a criação de uma empresa pública por parte das autarquias da Região e do governo regional da Galiza com poderes para se candidatar aos fundos que estão disponibilizados até 2015 para a construção da linha de velocidade elevada entre a Invicta e aquela cidade espanhola.

“Em vez de estarmos à espera que o Governo central continue a desviar as verbas, nós, aqui no contexto da euro-região, poderíamos criar uma empresa pública, fundada por instituições autónomas do Estado, para tomar a iniciativa de concorrer aos fundos, lançar o concurso para a obra, tanto do ponto de vista da sua construção como da sua concessão”, defende Pedro Baptista, um dos elementos da Comissão Coordenadora do MPN, acrescentando ainda que esta empresa só precisaria inicialmente de uma pequena participação por parte dos municípios interessados em associar-se.

Segundo o dirigente do movimento, a empresa é “perfeitamente viável”, tanto do ponto de vista político como legal. “Tanto as câmaras municipais, como o governo da Galiza, são instituições legais dos estados português e espanhol. Como tal esta empresa é inteiramente legal e tem tanta capacidade para lidar com a União Europeia e os fundos, como teve a empresa do Metro do Porto”, argumenta.

Para Pedro Baptista, “não há razão nenhuma” para que não se avance com uma empresa deste género: “É preciso é que assumamos a situação. Já que ninguém faz por nós, façamos nós por nós. É verdade que não temos uma região, mas temos uma centena de câmaras que se podem associar”.


Autor : João Queiroz in Grande Porto OnLine

Comprometer o futuro

Um dos mais graves problemas que o país enfrenta é o da baixíssima natalidade.
Em 40 anos a taxa de natalidade baixou mais de metade, pois se nos anos 60 a média de filhos por família era de 3, desde 2003 que passou a ser inferior a 1,5 ( a renovação da população exige uma taxa mínima de 2,1 por casal).

É natural que em época de grave crise e descalabro político e económico-financeiro, a prioridade mais sentida seja o combate ao desemprego, tanto mais que o país desliza há anos para valores arrepiantes e o futuro próximo não se anuncia melhor.

Contudo, a médio e longo prazo, aquela anemia ou medo das famílias portuguesas em crescerem constituirá um handicap gravíssimo para a nossa identidade e para o nosso desenvolvimento. Se a tendência não se inverter rapidamente, Portugal recuará mais de um século em termos populacionais e chegará a 2050 com menos de 8 milhões de cidadãos, com a agravante de que o peso dos seniores ultrapassará a quota da juventude. Ou seja, a total irrelevância em termos ibéricos e em termos europeus.

A atitude sobranceira e displicente que os políticos nacionais vêm demonstrando relativamente a este problema revela-se na sua plenitude no Orçamento para 2011 que o Governo propõe ao país: a forte penalização das famílias, com o agravamento de impostos sobre bens essenciais, nomeadamente alimentares, e a supressão da maior parte dos já de si ridículos abonos por filho a cargo, espelha bem essa irresponsabilidade e essa “modernidade”. A inexistência em Portugal de uma verdadeira política de protecção da família pode mascarar-se do seu contrário através do caducado cheque de 200 euros ao nascituro ou do aumento das licenças de maternidade e paternidade. Mas de nada valem esses fogachos se ao mesmo tempo perseguimos e acabrunhamos a família com um garrote fiscal e económico que lhe tira a esperança e a confiança. Aliás, a inversão de valores é de tal ordem que quase achamos melhor acusar a família numerosa como um desvario de irresponsáveis ou a obra dos ignorantes do planeamento.

É fundamental que o país se aperceba que o actual rumo é desastroso. É urgente a criação de um estatuto da família numerosa (a partir de 2 filhos) que lhes faculte a redução para metade das tarifas da água, da energia, dos transportes, que estabeleça o cartão familiar para serviços culturais e desportivos e que module a política fiscal, nomeadamente o IMI, em função do agregado familiar e não da dimensão do bem. É indispensável que cada proposta legislativa, que cada medida administrativa, que cada decisão política seja precedida de uma avaliação séria e quantificada das suas implicações sobre a família. Enfim, é inadiável uma política se quisermos construir um país que valha.

Francisco de Sousa Fialho
(este post é da exclusiva responsabilidade do seu autor)

BATER NO CEGUINHO

Ninguém mais quer saber?

Enquanto se aguarda que os diversos candidatos à presidência da república apresentem os seus orçamentos de campanha, os quais, como em 2006, irão decerto contemplar gastos milionários em cartazes, sacos de plástico, bandeirinhas, aventais, caldo-verdes, bolinhos de bacalhau e croquetes, assim como as receitas de valor equivalente, que iriam suportar tão faustosos custos, achei que era oportuno que os eleitores fossem informados, ANTES DAS ELEIÇÕES, de real proveniência de tanto dinheirinho.

Assim insisto neste pedido, que penso ser oportuno partir do NORTE, partir do MPN:

Podem, por favor, os candidatos presidenciais, TODOS, disponibilizar publicamente a listagem dos contribuintes para as respectivas campanhas e os montantes disponibilizados por cada um?

A não ser que mais ninguém queira saber QUEM PAGA àqueles que se candidatam a ter o poder de nomear e dissolver a Assembleia da República, de promulgar ou vetar as leis do país, de ser o comandante supremo das forças armadas, etc. etc.

A não ser que mais ninguém queira saber a quem é que o próximo presidente da república vai ficar a dever, ou seja, vai ficar obrigado !!!!

Será que, para algum de nós, é indiferente que, para custear a sua campanha, o futuro presidente receba uma imensa listagem de modestos donativos de uma multidão dos habituais de Fátima ou da Luz, ou que, afinal, seja um qualquer Espírito Santo, Amorim, Belmiro, Balsemão, Berardo (sozinhos ou em “fundação”) que, afinal, cubra o grosso das despesas (faltarão formas de “dar a volta” aos limites?).
E se, em vez de os donativos terem origem em “muitos crentes” ou uns poucos “empresários”, mas ainda assim portugueses, a origem dos dinheiritos tiver outras proveniências, se vier das Áfricas ou de ainda mais longe?

Também não interessa?

Ninguém quer saber?

Alguns três meses depois das eleições, se alguém ainda estiver interessado, pode ser que alguma fuga de informação venha a revelar alguns nomes pois, tal como soubemos (?) em 2006…

"Esclarecimento.

O vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos Jorge Galamba explicou, em declarações à Lusa, que este organismo não é obrigado a divulgar a lista dos financiadores dos candidatos presidenciais, mas apenas o orçamento das campanhas.

"A única coisa que dizemos é que somos obrigados a publicitar no site o orçamento das campanhas.

À Entidade das Contas cabe a auditoria das contas e nunca divulgará o que quer que seja a não ser o que está na lei."

"A identificação dos financiadores acaba por ser feita na prestação de contas, que ocorre 90 dias após a publicitação oficial dos resultados eleitorais.

As candidaturas entregam, então, o duplicado do cheque ou da transferência bancária dos contributos, onde obviamente estão indicados os nomes dos financiadores.

Contudo, adiantou, à Entidade, interessa apenas saber se foi cumprida a lei - se um cidadão deu por exemplo mais de 60 salários mínimos, o que não é permitido.

De acordo com a Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais, as actividades da campanha eleitoral podem ser financiadas por subvenção estatal, contribuição de partidos políticos que apresentem ou apoiem candidaturas às eleições.

Esta actividade pode também ser financiada por donativos de pessoas singulares, embora estejam sujeitos ao limite de 60 salários e obrigatoriamente titulados por cheque ou por outro meio bancário que permita a identificação do montante e origem."

Lembro que, em 2006, muitos aceitaram como razoável a explicação de que os DOIS MILHÕES DE EUROS (QUATROCENTOS MIL CONTOS) declarados por C. Silva, como doações privadas, tivessem origem no tal: "povo simples que vai até à minha sede dizer que quer ajudar a candidatura".

Ou nas: "muitas pessoas têm ido à sede dar os seus donativos, mais de uma centena".

É claro que o mesmo nos assegurou que faria (e deve ter feito):"… aquilo que a lei diz e apresentarei as contas de todas as receitas e de todas as despesas. Vou cumprir escrupulosamente a lei, que limita as contribuições a 60 salários mínimos" - "a lista será depois divulgada pelo TC".

(O que se foi, ninguém deu por isso, ou nos disse)

Penso que passaram já os anos suficientes sobre 2006, e que muito mudou desde então, espero que os Portugueses estejam mais exigentes quer quanto às qualidades dos candidatos, quer quanto aos seus direitos enquanto Cidadãos.

Penso que temos todos já a consciência do nosso direito a conhecer a proveniência do dinheiro que paga as campanhas de TODOS os candidatos.

Penso que temos todos já a consciência do nosso direito de saber a quem é que o próximo presidente da república vai ficar a dever, ou seja, a quem é que vai ficar obrigado.

E temos o direito a saber ANTES das eleições.

Espero que este repto chegue a algum candidato com a coragem e a boa-fé suficiente, para lhe dar cumprimento e assim estabelecer o exemplo.

Penso que esta pode ser uma importante bandeira para o MPN, que pode ser mais uma forma de intervir de forma activa, eficaz e mobilizadora no processo eleitoral para as presidenciais.

Isto para além da óbvia exigência, que tem que ser feita a TODOS os candidatos, que divulguem, de forma suficientemente clara, qual a sua posição quanto ao direito de todas as regiões que o desejem à sua autonomia em condições iguais às vigentes nas actuais autonomias (Madeira e Açores).

Penso que vale a pena afrontar o silêncio e insistir nesta questão.

António Moreira

(este post é da exclusiva responsabilidade do seu autor)

Vital Moreira

O Prof. Vital Moreira atacou num blog a Metro do Porto de uma forma deliberada e que faz parte de uma estratégia bem montada para desviar fundos do Norte para a capital.

Esta estratégia tem vindo a empobrecer todo o país para manter os privilégios de uma oligarquia constituída por grandes grupos económicos, empresas de comunicação social e comentadores políticos do regime que defendem com unhas e dentes as suas posições encostadas ao Estado.

A desfaçatez deste político/comentador é total, quando propõe a suspensão do investimento no Metro do Porto, mas apoia o TGV Lisboa-Madrid que suga mais de 1000 milhões de euros de fundos comunitários disponíveis e apoia a imparável expansão do Metro de Lisboa, que todos os anos exige entre subsídios, prejuízos e aumento de dívida mais de 600 milhões de euros anuais do erário público.

Com as afirmações tristes deste senhor, que surgem no seguimento de outras similares do poder médio-político, os nortenhos dispõe de mais uma prova da manobra montada pelo poder centralista de esvaziar o Norte de todo o investimento público, demonstrando que os interesses da oligarquia centralista atravessam os partidos e estão ao serviço de poderosos interesses privados.

Já é tempo de castigar a irresponsabilidade e falta de vergonha de quem assim ataca o Norte. Já é tempo dos nortenhos reconhecerem os seus adversários, que felizmente já não se podem dissimular. Já e tempo de todos lhes assestarmos a resposta adequada e merecida.

Paulo Pereira

Que fazer ?

Os recentes, e continuados, procedimentos do actual Governo, confirmam que já não é só a incompetência governativa, são também a irresponsabilidade, o despudor e a total inconsciência.

A não ser travada, a sua governação suicida, na tentativa de salvação dos escombros, o Terreiro do Paço colocará Portugal num caminho sem regresso, incapaz de reagir, e provavelmente credor de “eutanásia”.

A acrescentar à falência da estratégia implementada, Portugal é hoje um dos Países mais corruptos da União, incapaz de se auto-sustentar, sem capacidade industrial, e com a agricultura e as pescas em profundo sono, o País não conseguirá sobreviver!

Não bastam as exportações da pequena indústria tradicional, Portugal, acabará por ceder diante das poderosas corporações internacionais, Portugal já tem dificuldades para se financiar, virá o tempo das restantes dificuldades…

Alegremente, “cantando e rindo” o Governo, tal como os anteriores fizeram, esconde ao povo Português a verdadeira dimensão da previsível tragédia, não é expectável que seja capaz de mobilizar o País para qualquer atitude, porque não é sério, porque não consegue explicar o inexplicável, e sobretudo, porque já percebeu que os seus aliados ocasionais, consideram cumprida a sua “missão” e que brevemente é chegada a hora de passagem do testemunho!

O actual Governo do PS, bem como os seus precedentes, influenciado por “ boys de todas as cores” não entendeu que há princípios que devem ser observados! Não entende que o “Estado Social” é incompatível com a lógica capitalista desenfreada, Não entende que os direitos sociais e a dignidade dos cidadãos, são o oposto das pretensões neo-liberais.

Por tudo isto, este Governo, é credor de “desobediência civil” pacífica, mas regeneradora, responsável, mas objectiva. A “desobediência civil “ não necessita de qualquer fundamento de lei! Ela representa o direito à indignação…

Portugal, está de joelhos perante os credores!... É hoje, um “sem abrigo” à míngua desta Europa das desigualdades, que dita o comportamento de uma Nação com oito séculos de História…. Trinta anos foram suficientes para “os fedelhos incompetentes” depauperarem o País e submetem agora o povo Português à mais indigna condição.

No fundo, a lógica dos Governantes nunca foi outra, a dependência de um qualquer subsídio.

Sufocados por acordos, e sem alternativas, os Portugueses começam a compreender que a resolução dos seus problemas só será possível fora das convenções, fora dos acordos para os quais nunca foram tidos nem achados… Não haverá esperança com qualquer política que signifique “evolução na continuidade”.

v.morais

Política Social da Suécia (parte II)

“A Baixa do Porto” – http://www.taf.net/


“Uma melhor distribuição do rendimento e a promoção da inclusão são essenciais para a Europa encontrar o caminho para o tão desejado crescimento sustentado.”

Anthony Atkinson (Oxford University)

Nota: Este meu texto é inspirado neste autor.

Objectivo: Como conciliar a eficiência económica com a manutenção do modelo social Europeu?

Sinopse de medidas do modelo sueco de política social: menor salário compensado por maiores participações nos lucros das empresas; parte dos lucros empresariais não distribuídos são afectos a fundos de pensões e pela participação do Estado no sector empresarial; PIB definido como uma mediana e não a média de rendimentos; rendimento mínimo garantido às crianças para potenciar crescimento demográfico e redução pobreza – princípio da equidade inter-geracional -;; o que falha na Agenda de Lisboa; o Estado não deveria abdicar das participações em grandes empresas, uma vez que elas geram rendimentos para o financiamento das funções sociais.

Desenvolvimento:

i. Parte dos problemas que enfrenta a Zona Euro não deriva da falta de competitividade ou de crescimento, mas tem origens sociais. O sucesso do crescimento no pós II Guerra mundial ficou muito a dever-se ao “welfare state” e ao pleno emprego. O social e o económico estão muito interligados, mas a maior parte dos economistas esqueceu-se disso. Os temas que já estão na agenda política não têm solução sem lidar com os problemas sociais. Esta secundarização da importância dos aspectos sociais tem a ver com a insatisfação com o crescimento da economia. A questão de quem beneficia com o crescimento económico tem de ser trazida para a agenda política.

Para além disso, a zona euro tem de facto um problema de competitividade, dado que não pode usar as políticas cambial e monetárias e tem pouca margem na via orçamental.

A União Europeia deveria pensar de uma forma estratégica em relação ao futuro. Admita-se que nos próximos dez anos vamos crescer. Isto vai dar-nos recursos adicionais, que serão disputados por políticas ambientais, pelas exigências do envelhecimento ou pelo aumento dos custos na saúde. Deveria haver um enquadramento geral sobre o qual os Estados membros da UE pudessem equacionar qual o acréscimo do nível de vida que será possível oferecer no futuro. Seria bom, politicamente, para os governos, pois poderiam dizer que, face às restrições, o máximo que poderiam atribuir a uma determinada área seria, por exemplo, 0,25 pontos do crescimento futuro. Na Agenda de Lisboa isto não foi colocado. Fala de crescimento em termos gerais, mas ninguém discute quais seriam as exigências que iriam aparecer sobre os recursos futuros e como deveriam ser geridos.

Os instrumentos devem ficar com os Estados membros, mas deve haver algum pensamento estratégico sobre o desenvolvimento económico da União Europeia. É por isso que continuamos a falhar. Os Governos costumavam ter isso nos tempos em que tinham planeamento, mas nenhum país faz isso agora.

ii. Uma das vias consiste em criar Fundos de Pensões alimentados, por um lado, com uma percentagem sobre os lucros não distribuídos pelas Empresas e, por outro, com os rendimentos das participações accionistas do Estado, em alternativa à prática actual de financiamento do sistema pela venda de activos do Estado. Não há qualquer justificação para isso, pois seria aí que o Estado poderia ir buscar capital para pagar as pensões. Se o Estado mantivesse uma posição forte nas Empresas, poderia buscar parte dos lucros que estas retém para aumentar um fluxo que suportasse no longo prazo o sistema. A riqueza produzida está a ir para o restabelecimento da posição financeira dos Estados ou a ficar retida nos lucros não distribuídos. Daí a proposta inovadora, de maior participação do Estado em Empresas, como forma de conseguir canalizar fundos para pensões. Esta foi uma das respostas do modelo sueco.

Os Governos não deveriam optar por onerar mais o factor capital e têm de perceber a importância de ter participações empresariais. O Governo Sueco, por exemplo, ainda tem participações em grandes empresas, como a Ericsson. Obter dinheiro através de participações em empresas não é o mesmo que taxar o capital, que implica perda de competitividade fiscal.

As empresas deveriam também ser obrigadas a abdicar de uma parte dos lucros não distribuídos aos accionistas e canalizá-los para um Fundo de Pensões a favor dos seus trabalhadores. Os valores a afectar anualmente poderiam ser previamente definidos ou resultar de uma negociação colectiva. Se for necessário, por razões macroeconómicas, ter de se aceitar uma retracção dos salários, então os sindicatos devem aceitá-lo exigindo como contrapartida uma maior percentagem nos lucros.

Estas propostas alargam a base de financiamento dos fundos de pensões, permite aos trabalhadores apropriar-se de uma parte dos lucros gerados pelas empresas, invertendo a cada vez maior desigual distribuição de rendimentos entre o factor capital e o factor trabalho e baixa a retenção de lucros por parte das empresas, que é uma das causas para o aumento do fosso entre o rendimento nacional e o rendimento individual. Do ponto de vista orçamental, dá aos sindicatos e aos Governos uma maior flexibilidade negocial na política salarial e de rendimentos e, em anos de maior aperto orçamental, os trabalhadores poderão prescindir de aumentos ou aceitar cortes nas pensões, como contrapartida de um aumento da taxação destes lucros.

iii. A política de rendimentos tem de voltar a ser usada, tal como os alemães, que há quatro ou cinco ano que seguem este caminho com fortes pressões sobre os custos laborais, tornando-se novamente muito competitivos internacionalmente, não tendo sido acompanhados por outros países da União Europeia. Para resolver o problema da competitividade, Portugal terá de facto de colocar algumas restrições aos salários e os sindicatos têm de passar a olhar para todos os rendimentos e negociá-los em bloco, como por exemplo fizeram os sindicatos suecos, que negociaram novas formas de financiamento dos fundos de pensões. Mas a maioria dos sindicatos e trabalhadores não pensa na forma como os restantes rendimentos são distribuídos.

iv. A economia portuguesa compensa o fraco sistema social com um mercado de trabalho mais rígido. A actual pressão sobre a flexibilidade dos mercados apresenta riscos, dado que sem melhorias no sistema de Segurança Social, os avanços nesse sentido são arriscados. A actual corrente que defende uma forte flexibilização do mercado é muito pouco sofisticada. Um mercado de trabalho muito flexível mas onde há pouco investimento, quer do lado dos empregadores, quer dos empregados, não será o melhor mercado. Isso é o que está a acontecer especialmente no caso do investimento em formação empresarial. No caso de se copiar o modelo dinamarquês, sendo que o sucesso de um dado modelo depende mais da cultura e da história, mesmo que se consiga compensar a flexibilidade com melhor protecção social, isso ainda não resolve o problema do investimento empresarial e da formação profissional.

v. Segundo Anthony Atkinson, um dos contributos mais importantes e mais simples de executar para a “causa” das políticas sociais passaria por alterar a forma de apresentação dos números do crescimento económico.

Os indicadores macroeconómicos calculados e divulgados pelos organismos estatais fornecem médias aritméticas, o que significa que pode haver uma melhoria ou degradação do rendimento de um país sem que uma vasta maioria da população sinta qualquer transformação. O PIB, em vez de ser apresentado em termos médios - per capita, que mede o acréscimo médio de rendimento por pessoa – deveria passar a ser apresentado em termos medianos - que separa a metade inferior da amostra da superior, mais concretamente, 1/2 da população terá valores inferiores ou iguais à mediana e 1/2 da população terá valores superiores ou iguais à mediana - . Passaria a dar a variação que ocorre ao nível dos cidadãos que estão exactamente no meio da distribuição de rendimentos.

Esta mudança de medida teria a vantagem do discurso macroeconómico e político passar a considerar as implicações da redistribuição do rendimento. Por exemplo, na Suécia, em 2009, o rendimento mediano cresceu menos 13% do que o rendimento médio, o que é uma grande diferença e obriga as pensar nos aspectos redistributivos do rendimento.

vi. Do ponto de vista da equidade inter-geracional, é defendido o rendimento mínimo para as crianças. Na última década experimentou-se o princípio da subsidariedade na política social. Para Atkinson, cada criança deveria ter assegurado um nível mínimo de rendimentos, definido como uma percentagem da mediana de rendimento equivalente em cada Estado-Membro da UE, usando os vários instrumentos que tem, com abonos de família, créditos ou benefícios fiscais, bens em espécie – .

De acordo com um estudo de Levy, Lietz e Sycherland de 2007, se o rendimento mínimo fosse fixado em 25% do rendimento mediano nacional, a taxa de pobreza infantil baixaria para metade, na generalidade dos países da EU, com excepção de Itália e Reino Unido.

José Carlos Ferraz Alves