02 outubro 2010

A propósito das SCUT

Presidente do MPN escreve aos deputados de Viana, Braga, Porto e Aveiro


Exmo Sr.

Deputado……………………………………

Eleito pelo Círculo Eleitoral de ……………………………………….

Sendo V. Exa. deputado na Assembleia da República com um mandato dos eleitores de um círculo eleitoral cuja economia empresarial e social será gravemente afectada pela decisão do Governo de introduzir portagens nas, até agora, SCUT, e sabendo V. Exa. que para lá de todas as iniquidades e ilegalidades desta medida, ela representa um claro prejuízo dos portugueses dos distritos do Norte Litoral em relação a todos os outros, que, a terem de vir a pagar, será mais tarde, afrontando o postulado no Artigo13º da Constituição da República Portuguesa que garante o princípio da igualdade como direito fundamental, venho por este meio solicitar a V. Exa. que assuma a responsabilidade do seu mandato e das suas competências, requerendo, nos termos da f) do nº 2 do Artigo 281º da Constituição ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade de tal medida.

Cumprimentos

Pedro Baptista

Presidente do Movimento pró-Partido do Norte

1 comentário:

  1. Certamente, haverá uns poucos deputados dos diferentes partidos, que teria vontade de seguir a orientação do MPN, mas o caciquismo e a abediência partidária, em nome de interesses pessoais, levará a que mesmo esses se mantenham quedos, surdos e mudos e prontos a levanntar o dedo quando receberem ordens para isso. Porque será que os partidos tradicionais, nomeadamente os da orla do poder, não querem a criação de círculos uuninominais para a eleição de deputados (estes obedeceriam aos interesses regionais e não aos partidários)?

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