30 setembro 2011
As vias ferroviárias de mercadorias
“Governo vai desviar fundos europeus para a reabilitação urbana”
O termo "desviar" chamou-me logo a atenção.
E penso que devemos estar atentos, dado que 130 milhões de euros do fundo JESSICA respeitam ao FEDER, que é um fundo de desenvolvimento regional afecto às regiões de convergência:
- As regiões do Norte, Centro, Alentejo e a Região Autónoma dos Açores são integradas no Objectivo Convergência;
- A região do Algarve é enquadrada no regime transitório do Objectivo Convergência, designado phasing-out estatístico;
- A região de Lisboa integra o Objectivo Competitividade Regional e Emprego;
- A Região Autónoma da Madeira é integrada no regime transitório do Objectivo Competitividade Regional e Emprego, designado phasing-in.
O FEDER não se aplica a Lisboa nem à Madeira.
O Programa terá 1.000 milhões de euros, dos quais 130 milhões do Norte-Centro-Alentejo-Algarve, 200 milhões da Banca e 670 milhões de euros do esperado investimento privado.
Primeiro, estou para ver qual o passe de mágica para chamar Lisboa e Vale do Tejo a este programa. Fácil com tanta falta de empenho na defesa do Norte e num processo de crescente centralização que esta chamada racionalização da administração pública veio reforçar. Fundem-se direcções regionais com gerais, já se percebeu que o rumo do outro Governo continua neste e em força. Pelo meio encerram-se umas freguesias para ainda despovoar mais o território.
A segunda questão é do foro da aplicabilidade dos destinatários dos fundos e algo que no MPN muito defendemos, que não se deve estar a descapitalizar as pessoas via impostos e só a capitalizar Banca, Estado e Empresas. E a resposta do Secretário de Estado é preocupante e mais do mesmo.
Às excelentes perguntas do Jornal de Negócios, as respostas não deixam dúvidas, os fundos vão para os mesmos de sempre:
“Como é que as possam podem ter acesso a este fundo? As autarquias, as sociedades de reabilitação urbana ou grupos de empresas ligadas à construção civil e obras públicas são entidades que se podem candidatar.
E os particulares? Vão ter de ser organizar em torno de entidades, por exemplo, das sociedades de reabilitação urbanas das autarquias. Directamente não poderão aceder. Até porque isto tem uma perspectiva de apoio à actividade empresarial e de incentivo à reabilitação urbana e ao próprio mercado de arrendamento”.
Fantásticos, os clientes, os particulares, os habitantes das casas reabilitadas são algo estratosférico. OK, mais fundos para dinamizar mais um patamar de intermediação e encarecer as casas, o da promoção imobiliária.
Ainda têm esperança que a situação em Portugal mude de vez para algo que países exemplo como a Suécia praticam, com estes mesmos de sempre?
Continuem felizes. Já agora, algum desses movimentos cívicos que se constituiu em defesa da reabilitação urbana do Porto que se candidate aos Fundos.
Eu já vi o que tinha para ver.
23 setembro 2011
Informação aos militantes e simpatizantes do MPN
Comunicado - Ramal da Figueira da Foz

Muito agradecemos o convite do Projecto Cultura e Cidadania para o MPN estar presente nesta acção pública de defesa da ligação ferroviária da Pampilhosa da Serra à Figueira da Foz. Louvamos também o vosso esforço cívico em defesa de uma justa causa pública.
O Movimento Pró-Partido do Norte nasceu de um conjunto de cidadãos preocupados com o estado desigual de desenvolvimento do País. Dele fazem parte muitas pessoas que já participavam em movimentos cívicos defensores de causas que não estavam a ser ouvidas, e muito menos respeitadas, pelos partidos políticos existentes.
Aqui, na ligação Pampilhosa-Figueira da Foz, mas pensando também no Tua, no Sabor, no Corgo e Tâmega, no Douro e no Oeste, sempre consideramos que a causa directa do despovoamento do interior do país está na estratégia de empobrecimento e posterior inevitável encerramento das linhas ferroviárias regionais e semi-regionais, em perfeito desrespeito das populações e dos mais frágeis.
E denunciamos como um problema que arrasta todo o território nacional e que merecia uma intervenção da própria Presidência da República.
O MPN entende que urge chamar à responsabilidade dos poderes locais a gestão até aqui feita centralmente por uma CP e REFER tomadas pelos interesses partidários dos partidos do até hoje eixo do poder e suas negociatas com empresas do regime.
A título de exemplo, foi o MPN responsável, ainda numa fase pré-eleitoral, por reunir as Câmaras do Alto Minho alertando para o erro da não adequada ligação ferroviária Porto-Nine-Valença-Vigo e propondo a criação de uma empresa regional para a criação e gestão da infra-estrutura, com o apoio do Governo da Galiza e de operadores privados, e a candidatura a fundos comunitários que estão em riscos de serem desviados para a Terceira Travessia do Tejo.
Sabemos, quanto ao Ramal da Figueira da Foz em si, que este foi fechado em 2009 por 'razões de segurança'. Foi nessa altura que fecharam todas as vias estreitas do Douro, pelas mesmas 'razões'.
Este Ramal liga a Linha do Oeste, na Figueira da Foz, à Linha do Norte e à Linha da Beira Alta, na Pampilhosa. Entendemos que é o que se chama uma excelente 'redundância' da rede e que teria toda a importância como alternativa à Linha do Norte, também para o tráfego de mercadorias. Isto, claro está, se tivesse havido a aposta na Linha do Oeste (ou mesmo na Linha da Beira Alta, para exportações). O que não foi o caso, sendo que já se aponta o fecho da linha do Oeste, por razões sempre operacionais e financeiras. A “poupança” substitui hoje a “segurança”.
Com estes fechos ficará apenas a Linha do Norte a funcionar, e depois virão dizer-nos que esta está sobrecarregada e que é preciso um TGV para suprir as necessidades da Linha do Norte.
Nessa esparrela não podemos cair.
Vivemos num País em que os interesses instalados só cuidam de grandes investimentos e de muitos milhões sempre associados e em que o mais pequeno, e quase sempre aquilo que releva para as populações é esquecido e esmagado.
As pessoas têm de voltar a ser respeitadas, independentemente do local do território que habitem e do número de votos que representem. Para isso é preciso que se unam e que lutem em conjunto, o que é a base do nosso Movimento. De facto o MPN pretende ser o inevitável “braço operacional” defensor destas causas, porque entende que a democracia acaba inevitavelmente por passar pela Assembleia da República. Mas, desejavelmente constituída por deputados com experiência dos problemas da vida e da
realidade dos círculos que os elegem, e não obedecendo a directórios políticos nacionais hierárquicos e de carreirismo políticos.
Estaremos sempre estrategicamente ao lado da defesa do modo de transporte que até os EUA vêm eleger como o paradigma ambiental e sustentável do século XXI, o ferroviário, e na defesa do legítimo interesse e direitos histórico e civilizacional das populações que se instalaram em seu redor.
Estamos ao lado do Projecto Cultura e Cidadania.
Comissão Executiva do MPN
José Ferraz Alves (Secretário-Geral)
Nuno Gomes Lopes