02 agosto 2010

Comunicado de Imprensa - MPN quer reforço dos poderes das Comissões de Coordenação Regionais

O Movimento pró Partido do Norte (MPN) congratula-se com o facto de algumas personalidades concordarem com o reforço dos poderes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR), visando preparar e acelerar a criação das regiões politico-administrativas no continente de Portugal, ainda durante a actual legislatura.

O MPN considera que o Norte está num verdadeiro estado de emergência económico e social, e que por isso não é possível esperar mais tempo pela aplicação no terreno de um Plano Regional de Desenvolvimento. Esse Plano, para ser eficaz, exige que quem melhor conhece o território (as CCDR's de cada região) coordene os vários organismos da administração pública, pertencentes aos diversos ministérios envolvidos.

Tendo em vista uma melhor coordenação (e também uma indispensável redução de custos), as CCDR's devem absorver as atribuições dos Governos Civis, extinguindo-se assim 18 entidades públicas no país, podendo os seus funcionários do quadro ser integrados nas CCDR's ou noutros organismos existentes em cada região. Para esta alteração estrutural será necessário que as CCDR´s passem a depender do Ministro da Presidência e que os Presidentes das CCDR's sejam (provisoriamente e até à criação das regiões administrativas) equiparados politicamente a Secretários de Estado, como exigirá a importância politica da suas novas funções.

O MPN vai solicitar uma audiência à CCDR-Norte para expor a razão desta proposta, que se alinha numa estratégia global de Reforma do Estado e da diminuição do défice público, através da eliminação e fusão de organismos e da diminuição do número de ministérios, ao invés do aumento de impostos, como tem sido seguido nos últimos 20 anos

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