A Constituição Portuguesa proíbe a criação de partidos regionais, mas um grupo de cidadãos do Norte do país, com e sem filiação partidária, vai aventurar-se no lançamento de um movimento com ambições partidárias. No fim do ano, "nunca antes de Outubro", o Partido do Norte será uma realidade, avança ao i Pedro Baptista, da distrital do PS-Porto e um dos impulsionadores do Movimento pró-Partido do Norte, que nasce no sábado.
Lutar pelos interesses da Região Norte é a principal meta, mas criar um partido regional é ilegal. Pedro Baptista garante que os signatários do movimento estão decididos a resolver este impasse: "Vamos pressionar os juízes do Tribunal Constitucional no sentido de haver uma apreciação favorável do texto para a criação do partido." Caso a alternativa seja chumbada, além de alterar o nome do partido para que seja aprovado, o socialista admite uma queixa no Tribunal dos Direitos Humanos, já que Portugal é "o único país da Europa com esta proibição".
Outra solução pode passar pelo Parlamento. Ao i, o deputado do PSD Jorge Bacelar Gouveia admite que a questão está na agenda do partido para a próxima revisão constitucional, uma das prioridades do presidente, Pedro Passos Coelho. O constitucionalista, que integra o grupo social--democrata que prepara propostas para a revisão da Constituição, explica que o "PSD entende que não deve haver partidos regionais, mas também não deve haver uma proibição expressa da sua criação".
Apesar de não sentir um "impulso forte" da sociedade para criar um partido regional, "a proibição não faz sentido porque já não existe o perigo do separatismo na Madeira e nos Açores", como no pós-25 de Abril, garante Bacelar Gouveia. O constitucionalista Jorge Miranda concorda que a proibição não tem eficácia, mas lembra que é preciso reunir dois terços na Assembleia da República (AR), ou seja, promover um acordo entre PS e PSD, para revogar o artigo. Ainda assim, "é possível criar um partido a nível nacional que defenda interesses regionais", nota. Em Abril, o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, admitiu a existência de partidos regionais, mas disse ser difícil que os poderes tradicionais cheguem a acordo. O i tentou saber a posição do PS, mas tal não foi possível até ao fecho da edição.
Em Defesa do norte Empresários, advogados e professores constam na lista dos signatários do movimento pró-Partido do Norte, que será apresentado segunda-feira. Carlos Brito, ex-presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais, antigo vice-presidente e vereador do Urbanismo do actual presidente da Invicta, Rui Rio, e o jurista Carlos Abreu Amorim também assinam o manifesto do movimento. "Muita juventude" e "os nomes mais vivos e importantes da opinião democrática regional do Norte" serão revelados na apresentação, promete Pedro Baptista, que há dois meses avançou com o movimento com o advogado João Anacoreta Correia.
No sábado, as personalidades convidadas vão definir a comissão política e executiva do movimento, assim como aprovar moções, como a que reúne vozes criticas contra a introdução de portagens nas auto-estradas SCUT do Norte. "O programa será definido na constituição do partido", esclarece o deputado do PS. Contudo, um documento orientador de 16 pontos já será discutido no encontro. Quais serão então as grandes linhas orientadoras do Partido do Norte? A redução dos elementos no governo e na AR, a reorganização administrativa, "para acabar com os gastos exagerados das câmaras", e a regionalização, "para reduzir a despesa pública" nacional, avança Baptista. Por último, "a redução drástica das empresas municipais ou mesmo a sua extinção".
"Existe um enorme entusiasmo", comenta Carlos Abreu Amorim, que considera que "não podemos continuar a ser pedintes de subsídios da Europa". PS e PSD torcem o nariz porque receiam "concorrência", mas o movimento "será uma força de pressão que terão de ter em conta", acredita. Para o jurista, "não há razão política nem jurídica que justifique a proibição", mas não sabe se será militante do Partido do Norte. "Uma coisa é apoiar o movimento, outra é fazer parte, porque não sei se os sistemas políticos estão preparados."
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