Posição sobre o Congresso do PSD

Antes do Congresso do PSD se iniciar, apresentavam-se duas propostas revolucionárias, a de primárias para escolha dos candidatos a deputados e a autarcas e a figura dos simpatizantes, duas propostas decalcadas dos nossos Estatutos de Abril de 2011.

Findo o congresso, entendeu-se que não era o momento...

Tal como no MPN, utilizaram o slogan de Partido de Causas. Ao destruírem as linhas ferroviárias, continuarem com o Plano de Barragens, não ligarem à reabilitação urbana, destruírem o mercado interno, acabarem com as empresas familiares pelo predomínio das Bolsas e da Banca, esquecerem-se do mar, nada de agricultura, de causas fica o pagarem 9 mil milhões de juros ano à Troika, quase tanto como os 4% da divida das autarquias que querem atacar.

Ah... e ainda não é a altura da regionalização. Nunca é.

Com PS e PSD/PP, é ir mantendo o que têm assegurado, tachinhos, dinheiro para os amigos, planos de carreiras internacionais, nada de diferente, parece que tudo esta bem no País.

Para eles está!

José Ferraz Alves

Secretário-Geral

Movimento Partido do Norte 

Vila Real, Foz-Tua

Fomos a Vila Real e a Foz-Tua falar com a população. Mas, mais importante ainda, ouvir. Aqui está o resultado.

O Vouguinha e as contradições de Pedro Passos Coelho

foto retirada de http://nortadas.blogspot.com/2011/10/vouguinha.html   

Esperava-se que o mais recente Plano Estratégico de Transportes, apresentado pelo Governo de Pedro Passos Coelho, fosse, pelo menos, o que o nome indica - um Plano Estratégico de Transportes. Um Plano desta natureza permite definir claramente quais as orientações estratégicas para o transporte de pessoas e bens para os anos que se seguirem, e assim eram os Planos anteriores. O  "Plano Estratégico de Transportes - Horizonte 2011-2015", quebrando uma já robusta tradição, não fala de estratégia, mas antes de finanças. Elenca, com processos rebatíveis por qualquer especialista, os 'prejuízos' que várias linhas ferroviárias portuguesas apresentam para o erário público, com amostras escolhidas a dedo, com métodos inauditos (oferta / procura), em suma, forçando a análise a uma decisão apenas: o fecho de uma parte substancial do sistema ferroviário português.

Por um lapso difícil de explicar, o PET não refere as razões que levam aos maus resultados de tesouraria que essas linhas apresentam: veículos antigos e lentos, maus horários, poucas ligações entre comboios de outras linhas, estações mal localizadas e em ruína, vias a apodrecer, com traçados de há dois séculos atrás, com manutenção insuficiente, sem modernização e sem electrificação. Enfim, um drama que tem dois destinos: o fecho definitivo das linhas em causa, e mais uma machadada no desenvolvimento das regiões que não as das Áreas Metropolitanas; ou a modernização dessas linhas, para tráfego de passageiros, mercadorias e de turismo, e uma aposta consequente no desenvolvimento equilibrado do país. O Governo de Passos Coelho escolheu a primeira. Como os seus predecessores o fizeram.

Nesta redoma de incerteza caíram, mais a Norte, todas as linha de via estreita do Douro, o ramal da Figueira da Foz e a Linha do Vouga. Ora foi exactamente esta última linha que mereceu a defesa de parlamentares do arco governativo, depois de tudo o que Governos do PS, PSD e CDS-PP fizeram pelo enterro definitivo da ferrovia em Portugal. 

Acontece que a Linha do Vouga tem o potencial de ser uma das linhas ferroviárias mais lucrativas do país. Serve uma população de mais de 600 mil habitantes, está próxima o suficiente do Porto para servir como eixo de Suburbanos, serve o arco industrial que vai de Santa Maria da Feira até Águeda, basilar na economia portuguesa, e, mais importante que tudo, está neste momento em funcionamento. Funciona, transporta passageiros diariamente, e nos sítios onde foi alvo de melhoramentos, nomeadamente entre Águeda e Aveiro, está em franco crescimento. No seu conjunto, a Linha teve um aumento de 30% no número de passageiros desde 2008. 

O objectivo primeiro dum Plano Estratégico de Transportes é atingir um maior equilíbrio na distribuição modal dos passageiros e mercadorias portugueses, já que Portugal é dos países do mundo com maior dependência do transporte rodoviário. O que todos os Governos desde Cavaco Silva fizeram, sem vergonha, foi abandonar a ferrovia a um triste destino - o fecho, linha a linha. Claro que, em época eleitoral, o discurso é sempre outro: 

"Quando a linha [do Corgo] foi encerrada à circulação, o Governo assumiu que era temporariamente. A verdade é que o tempo vai passando e o Governo faz o facto consumado de vir dizer agora, como estamos em grandes dificuldades financeiras, que já não se poder fazer a remodelação que estava prevista.

Ora isso não pode ser. Nós precisamos de ter investimento de mais proximidade que crie mais emprego e seja mais produtivo e investir menos em coisas onde se fizeram mal as contas e que vão provocar prejuízos de milhões e milhões de euros que nos vão custar muito a pagar nos próximos anos."

Pedro Passos Coelho

Nuno Gomes Lopes

Movimento Partido do Norte, o partido das Regiões

Esclarecimento do MPN - A autonomia regional do Porto de Leixões

Uma representação do MPN foi recebida no dia 25 de Janeiro pelo Sr. Presidente da APDL – Associação dos Portos do Douro e Leixões, a propósito de notícias sobre as intenções do Governo em integrar todos os portos nacionais numa única Sociedade Anónima, algo que as forças vivas da região têm vindo publicamente a considerar como alarmante para o futuro desta Região Norte.

Seguindo a nossa política de dar sempre prioridade à representação e defesa da Região Norte, e com isso os interesses do País, solicitámos de imediato uma reunião para percebermos qual a real situação do importante Porto de Leixões face a estes rumores.

O Sr. Eng.º Pedro Matos Fernandes apresentou-nos os últimos números de exportações e proveitos da entidade por si liderada, de contínuo crescimento e apoio à economia local. Juntamente com Setúbal e Sines, Leixões entregou em 2011 ao Estado Português cerca de 10 milhões de euros de dividendos, contra os prejuízos de Lisboa, Figueira da Foz, Aveiro e Viana do Castelo. Naturalmente, dada a sua condição de

reporte hierárquico ao Governo, não se pronunciou directamente sobre a questão da integração de todos os

portos nacionais, limitando-se a afirmar que em nenhum lado no mundo isso se fez, e que também pouco

sentido faria o avanço para a privatização dos portos.

O Eng.º Matos Fernandes desmistificou a panaceia do potencial dos portos e linhas ferroviárias de mercadorias para colocação de produtos na Europa dada a grande distância que nos separa por terra, distância mais apropriada para o transporte marítimo, referindo fazer todo o sentido que Leixões e Aveiro se integrem para transportes de mercadorias pela antiga linha da Beira Alta para chegar a Valhadolid e nunca uma linha nova Aveiro – Salamanca, deixando Leixões de fora. Também a Sul há problemas graves na rentabilização do custo ferroviário na passagem pela Bobadela, pelo que a ligação ferroviária para Madrid dificilmente será competitiva com Valência.

Dado que o memorando com a Troika aparece todos os dias como desculpa para uma anormalidade de políticas centralistas e de deterioração das condições de vida dos portugueses, ficou bem esclarecido que o Memorando apenas menciona a necessidade de mudar o regime da mão-de-obra portuária, algo que a gestão da APDL já fez pela renegociação do Acordo Colectivo de Trabalho, não tendo estado à espera das grandiosas e mediáticas reuniões da Concertação Social, tendo desde logo obtido fumo branco sem quaisquer necessidades de greves.

De acordo com a Troika, poderá também haver alteração do modelo de regulação, mas também tem sido possível competir e colaborar com este sistema de autonomias de gestão, sendo que estão em causa mais do que Portos, mas sim cadeias logísticas, para as quais é importante que os recursos gerados pela APDL sejam investidos na região e e não transferidos para pagar custos de Administrações Megalómanas ou projectos de reabilitação urbana em Lisboa, que nada geram de retorno positivo.

Para o MPN, ficou claro que o melhor modelo é também o da gestão autónoma com propriedade municipal, tal como no caso dos aeroportos (que é uma outra batalha que se aproxima para a região).

Também ficámos com uma grande preocupação com a vontade de desviar os lucros deste porto, e também

dos de Sines e Setúbal, para financiar os não rentáveis, numa estratégia ainda difusa de privatizar todos os portos, o que poria em causa a independência do País.

O MPN também não aceita ver os proveitos de Leixões aplicados na reabilitação urbana de Lisboa nem a criação de mecanismos que desviem os fundos comunitários a negociar de 2014-2020 das regiões alvo de políticas de coesão para as que não necessitam.

O MPN

Porto, 27 de Janeiro de 2012

A Comissão Executiva do Movimento Partido do Norte, o Partido das Regiões

MPN aplaude iniciativa de Quadros dos STCP

O Movimento Partido do Norte considera louvável, e marcante de um espírito de revolta positiva tão necessário à recuperação do Norte e do País, a iniciativa de Quadros dos STCP em proporem uma operação de MBO para adquirirem a Empresa ao Estado, caso este avance com a sua privatização. 

O MPN salienta as seguintes passagens da entrevista dada, de quem acredita no seu trabalho e na rentabilidade de um serviço público tantas vezes deficitário por outras razões "… o que está a acontecer é um ataque pelos privados ao património dos STCP, que são as suas concessões a custo zero, que conduz a um desmembramento da empresa… ninguém entende a razão pela qual o accionista defende o abandono de linhas e utentes, por serem pouco rentáveis, enquanto os operadores privados mostram interesse em operar esse segmento." 

O Conselho de Quadros recorda que "há linhas da STCP que estão subcontradas a privados, a título de exemplo, se a opção da STCP em 2011 fosse operar a linha 94 com meios próprios, tal representaria uma poupança de cerca de 400 mil euros". 

O MPN congratula-se com este acordar da consciência pública da sociedade civil e fica orgulhoso por o Norte estar a dar mais um grande exemplo ao País e a opor-se a medidas incompreensíveis do Governo de Lisboa.

José Ferraz Alves
Secretário Geral Movimento Partido do Norte,
O Partido das Regiões

Convocatória para conferência de imprensa aberta do MPN - Movimento Partido do Norte, o Partido das Regiões

Sábado 31 de Dezembro, 15 horas, Rua de S.Brás

"Contributo para o desenvolvimento e a criação de emprego em Portugal"

1. De acordo com o Secretário de Estado Adjunto Carlos Moedas, "Fevereiro é o mês decisivo da avaliação da reforma da economia portuguesa" (Público, 29.12).

Do que tivemos conhecimento, os Governos continuam a demonstrar uma consequência de se terem formados tantos juristas no País, dado ser simplesmente um conjunto de articulados legais, que neste momento não serão o detonador do desenvolvimento, pese embora os bloqueios que se corrijam.

Consideramos que temos mais um Governo falho de acções concretas no tecido empresarial e na Economia, porque não os conhecem e não estão vocacionados.

Fica aqui um contributo do MPN, complementar a estas medidas.

2. No MPN entendemos que desde logo crucial uma mudança da perspectiva, considerando-se o mercado interno como prioritário para o nosso desenvolvimento.

Repetimos: o mercado interno!

Exportações, internacionalização e emigração é algo dos genes dos portugueses, nada têm a ver com políticas económicas ou sociais de promoção, que não são necessárias.

A necessidade e o exíguo mercado interno há muito que direccionam as empresas, sobretudo as do Norte e Centro, nesse sentido.

As televisões continuam a encher-nos da Geração Erasmus, mas não estamos aqui a falar de turismo universitário, pago pelos pais das classes alta e média/alta. Mas das situações em que a pobreza e o desespero empurraram muitos para a emigração.

Como criar valor e escala no mercado interno, como captar investimento para Portugal, como fazer crescer a população em Portugal, como contrariar o despovoamento?...

Esse é o tipo de questões que consideramos cruciais.

3.Devemos passar da fase de planos e protocolos para projectos concretos.

Exemplos, entre muitos:

(i) Neste momento, o Brasil envia 100 mil bolseiros para se formarem no estrangeiro (Programa Ciência sem Fronteiras).

Algumas Universidades Portuguesas estão a deslocar-se para este mercado quando a perspectiva deverá ser a de trazer esses estudantes para Portugal.

No Público de 28.12, são referidos casos de estudantes e professores estrangeiros, que na busca do nosso sol, gastronomia e segurança, se impressionam com a qualidade do nosso ensino, que sobe nos rankings internacionais. O objectivo deverá ser trazer esses estudantes para Portugal, para criarem por cá laços, e para gastarem dinheiro cá.

O mesmo em relação ao "rico" país de Timor, que tão mal tem sido tratado pelos responsáveis Portugueses. Há dois anos, tinham 2 mil milhões de euros para investir, ninguém quis! Agora têm mais.Angola e, em breve Moçambique e o pequeno S.Tomé e Príncipe e Cabo Verde, estarão também no Grupo de potenciais imigrantes universitários.

(ii) A "importação" de reformados europeus

Podemos constatar a existência de uma empresa asiática, com participada em Portugal, que poderá colocar, a titulo experimental, centenas de reformados da Escandinávia, Alemanha e Inglaterra em clínicas geriátricas do Norte de Portugal. Como primeiro teste e de imediato.

Adicionalmente, as suas altas reformas induzirão consumo nas zonas em que se instalem.

As outras vantagens estarão na promoção de investimento de valor acrescentado, por assente nas competências de profissionais de saúde e não em serviços de limpeza de imigrantes vindos dos PALOP's, que tem sido o modelo apoiado pelo AICEP para o Alentejo e Algarve.

Este é o modelo de turismo, geriátrico e de saúde, que deverá ser apoiado pelo Estado e seguido pelo sector privado.

(iii) A inevitável protecção do ambiente

Necessária para o turismo, imigrantes reformados europeus, sectores agro-industriais e como protecção de danos para a indústria do vinho do Porto e Douro.

Portugal tem mantido relativamente preservado o seu ambiente e é um factor diferenciador e de atracção, pese embora os atropelos no Algarve, os riscos dos projectos PIN para a Costa Alentejana e o assassino Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hídrico,

Aqui é fácil para advogados e legalistas. Cartão Vermelho!

Parar com o Plano no Tua, Sabor e Tâmega. Ir para Tribunal com quem aprovou licenciamentos ilegais, pagou adiantamento por obras não licenciadas como forma de pressão e criou dívida odiosa em Portugal.

(iv) A reabilitação das linhas ferroviárias

O despovoamento de Trás-os-Montes e Alto Douto está directamente relacionado com o encerramento das linhas do Sabor, Corgo, Tâmega e agora Tua e depois Douro.

Quando deveriam ser potenciadas, e ligadas a Bragança (no caso do Tua) e a Salamanca (no caso do Douro), fazendo-as tocar na Alta Velocidade Espanhola, que passa em Sanábria e Zamora. O mercado emissor de turistas de Madrid ficaria a 1h30 do Património do Douro e de Trás-os-Montes.

Do outro lado, por 23 milhões de euros, a linha do Minho deverá colocar Vigo-Porto a 1h30 de distância e voltar a tocar na Alta Velocidade Espanhola.

Esta "mão ferroviária", articulada com o terminal de Cruzeiros de Leixões e as dezenas de milhar de novos turistas que aí vão chegar, oferecerá os Patrimónios da Humanidade do Porto, Guimarães, Douro, Salamanca e Santiago de Compostela, de forma organizada e integrada, resolvendo o problema do pouco tempo de permanência no Douro e no Porto.A gestão ferroviária deverá ser regional, entregue para já ao Eixo-Atlântico, com mercado liberalizado, admitindo-se a entrada da FEVE e REFE no território português.

(v) A exploração de minério

A reabilitação da linha do Sabor e o licenciamento à Rio Tinto da exploração de ferro, entre outros casos e a título de exemplo.

(vi) A importação de empreendedores e o "intra-empreendedorismo" com spin-offs

Existe um déficit muito grande de capacidade empreendedora e de risco em Portugal, e falta o investimento em dois domínios cruciais e de resultados mais rápidos. Trazer empreendedores para Portugal (será feito a partir de um programa de TV, realizado por especialista nacionais, que procurará locais em Portugal, articulação com artesãos locais de grande qualidade, ambientes natuais de eleição como o Vale do Tua e os Rios Sabor e Tua, e divulgados no estrangeiro) e desafiar as nossas maiores empresas a criaram dentro de si núcleos de empreendedorismo que possam resultar em novas empresas (em preparação pela Sedes Porto).

(vii) A reabilitação low-cost das cidades, por arquitectos e engenheiros das Universidades do Porto, Minho e Aveiro

Desafio aos arquitectos e engenheiros de apresentar soluções e implementá-las, direccionadas para um poder de compra que permita o regresso de habitantes ao centro das grandes cidade, começando pela do coração do D. Pedro IV, o Porto.

4. Deste plano, apenas a reabilitação das linhas ferroviárias e a reabilitação urbana necessitarão de fundos.

Atendendo aos apoios comunitários a 85% e aos já previstos para a Alta Velocidade, seriam mais que suficientes para a "mão ferroviária" do Norte, necessária ao apoio a esta politica de desenvolvimento, que trará mais impostos para bem do país, em vez do desvio destas verbas para a terceira travessia do Tejo, sem benefícios visíveis para o País.

A reabilitação urbana será paga pelos Fundos do Programa Jessica.

Nada se pede que não exista já.

Fica aqui um contributo nosso, porque queremos um País melhor e uma Região mais forte.

José Ferraz Alves

Secretário Geral

Coodenador Empresas e Empreendedorismo

Lisboa, terceira metrópole europeia. Ou não.

Publicado no Público.

Francisco Jaime Quesado trouxe-nos um artigo pejado de erros e omissões

No seu artigo “Um choque territorial“, publicado no Público a 27 de agosto, Francisco Jaime Quesado (FJQ) afirma que Portugal necessita duma “aposta nas cidades médias” para conseguir um país mais “plano”. Afirma também que, segundo o “novo estudo de projecções da ONU, em 2025 a Região da Grande Lisboa vai comportar 45,3 % do total da população do país”, passando de uma população “de 3,8 milhões, em 2000, para 4,5, em 2025″. A Área Metropolitana do Porto teria, em 2025, 23,9% do total da população portuguesa.

Não querendo fazer considerações de política territorial às afirmações de FJQ, prefiro concentrar-me na discussão dos números apresentados, e das denominações utilizadas. Começo pela “Grande Lisboa”, que no início do artigo também é referida como “Região da Grande Lisboa”. A “Grande Lisboa” é uma NUTS III (correspondente ao sul do distrito de Lisboa) que comportava em 2009 pouco mais do que 2 milhões de habitantes, enquanto que a “Região de Lisboa” é uma NUTS II (que existe apenas para efeitos estatísticos, e que engloba o sul do distrito de Lisboa e o norte do distrito de Setúbal), com mais de 2,8 milhões de habitantes. É coincidente em termos geográficos com a Área Metropolitana de Lisboa (AML). Conclui-se então que nunca existiu qualquer “(Região da) Grande Lisboa” com 3,8 milhões de habitantes, nem em 2000 nem agora.

Por outro lado, FJQ compara essa massa gigantesca (imaginária?) de território e população com a Área Metropolitana do Porto, essa sim concreta e facilmente quantificável: quase 1,7 milhões de habitantes em 2011, cerca de 16% da população portuguesa. O que se consegue com este jogo de números, denominações trocadas e confusão geográfica? Um engano, que procura prolongar o mito de que um terço da população portuguesa habita em Lisboa (e à volta dela). E com isso se eternizam opções de desenvolvimento erradas, com centralismos irremediavelmente desfasados da realidade.

 

A infografia que apresento foi criada expressamente para rebater esse mito. Ou melhor, rebato esse mito confirmando-o: um terço da população portuguesa mora de facto no concelho de Lisboa e à sua volta. Se repetirem o exercício (abstrato) de desenharem uma circunferência com um raio de 80 km centrada em Lisboa, encontram cerca de 3,45 milhões de pessoas, quase um terço da atual população total do país, 10,6 milhões. Mas se desenharem igual círculo à volta do Porto, encontram cerca de 3,77 milhões. Mais de um terço da população. E se o raio aumentar para os 120 km, a diferença é ainda maior: 5,29 milhões à volta do Porto (incluindo Vigo e outros concelhos galegos) e apenas 4,08 milhões à volta de Lisboa.

O que se pode concluir disto? Lisboa, enquanto aglomeração urbana (ou enquanto Área Metropolitana), constitui a maior concentração populacional do país. Quanto a isso não restam dúvidas. O Porto, enquanto região metropolitana (ou assumindo os 120 km de raio como “área de influência”), é a maior do país. E é o centro datrigésima terceira maior megarregião do mundo (que Richard Florida erroneamente apodou de Megarregião de Lisboa). A demografia diz-nos pouco do poder real das regiões, mas é clara neste aspeto: o Porto é o centro populacional do país.

Voltando ao artigo de FJQ, o autor refere, com a clareza que só os números podem dar, que essa “Grande Lisboa” concentraria em 2025 “45,3% do total da população do país, tornando-se na terceira maior capital metropolitana da União Europeia, logo a seguir a Londres e a Paris”. Após ler tal projeção, inédita para mim, tratei de procurar na internet dados que corroborassem as afirmações do autor. Encontrei de facto as World Urbanization Prospects, publicadas pela ONU. A última atualização foi feita em 2009, não se percebendo muito bem o que entende FJQ quando escreve “o novo estudo de projecções da ONU”. Um “novo estudo” com dois anos de idade. Nesse estudo Lisboa é apresentada como tendo em 2009 2,8 milhões de habitantes (a população da AML), prevendo que a população possa chegar aos 3 milhões até 2025. Percorrendo o documento percebe-se que esse crescimento, relevante, não aproxima a AML da dimensão de outras aglomerações urbanas europeias que não Paris ou Londres (Madrid, 5,8 milhões em 2009, 6,4 em 2025; Berlim, 3,4 milhões em 2009, 3,5 em 2025).

Por outro lado, quando FJQ fala da concentração de 45,3% da população portuguesa, confundiu a população total com a percentagem da população urbana a residir na zona da capital. Esse número, 45,3%, corresponderá já à percentagem da população urbana portuguesa que habita na AML. O que os estudos da ONU nos dizem é que essa percentagem, até 2025, irá descer até 41,6%. Ou seja, apesar do aumento de população estimado para a AML e da diminuição do total da população do país (de 10,6 para 10,1 milhões), o peso da AML no total da população urbana do país irá até diminuir. As conclusões de FJQ, assim sendo, perdem todo o fundamento. O que a ONU nos diz é que a população portuguesa continuará a deixar as zonas rurais, mas cada vez mais para outras concentrações urbanas, também no litoral.

Nuno Gomes Lopes, arquiteto

P.S.: descobri em http://www.apfn.com.pt/Noticias/Set2008/110908a.htm outro artigo de FJQ intitulado “Portugal (ainda) não é plano”, que está referenciado como publicado pelo Público a onze de setembro de 2008. Outro artigo? A verdade é que os artigos só não são exatamente iguais porque algumas palavras são diferentes e certas frases não existem em ambos os artigos. A única verdadeira diferença é esta: nesse primeiro artigo os dados da ONU não são relativos a 2025, mas sim a 2015.

Gato escondido com o rabo de fora

O governo, através do chamado “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, pretende levar a cabo um conjunto de reformas que na prática se resumem à eliminação economicista de Freguesias, à imposição de executivos mono colores nas Câmaras (acabando com a governação colegial), à atribuição de mais poderes às Câmaras Municipais e às ineficientes Comunidades Intermunicipais (filhas dilectas do actual ministro Miguel Relvas) que mais não são que uma tentativa encapotada de evitar a Regionalização Administrativa do Território.

 A justificação económica (poupança) cai pela base à mais leve análise. As juntas de freguesia têm um custo irrisório no conjunto da despesa do Estado: o poder local é responsável por apenas cerca de 8% da despesa pública – uma das percentagens mais baixas da Europa – e por 12% da dívida pública. O descalabro das contas públicas portuguesas está no Estado Central e não nas Autarquias. Isto obviamente não invalida que todo o dinheiro público deva ser gerido parcimoniosamente e que o desperdício e os abusos (empresas municipais, por exemplo) devam ser erradicados. As Câmaras Municipais e as Comunidades Intermunicipais (um órgão não eleito ao qual carece legitimidade democrática para tomar decisões que impliquem com a vida das pessoas) não devem acumular mais poder. As Autarquias são órgãos de poder local e não regional. A solução é cumprir a Constituição da República e instituir a Regionalização Administrativa do território. Instituir governos regionais eleitos democraticamente com legitimidade e meios para coordenarem as autarquias locais e implementarem políticas de desenvolvimento regional. O Estado central será assim ser liberto para aquelas que são as suas funções primordiais: representação, defesa, segurança, justiça, segurança social e governo macroeconómico.

O governo colegial das autarquias, contendo no executivo a própria oposição, não tem sido factor de bloqueio a uma boa governação, antes pelo contrário. Nem esse facto tem sido impeditivo de governos autárquicos fortes e personalizados - o caso da cidade do Porto é um exemplo paradigmático. Os concelhos portugueses, com a excepção meia dúzia, não possuem massa crítica eleitoral e social para arriscarem governos de pura maioria parlamentar. Atribuir um poder desmesurado a um só partido ou pessoa, tornará as Câmaras Municipais ainda mais permeáveis ao caciquismo autoritário. Esta é uma forma manhosa, a coberto da retórica democrática, de ampliar o feudalismo municipal. Estratégia que serve perfeitamente a manutenção do absurdo sistema centralista que nos desgoverna. O Suserano em Lisboa, magnânimo com os seus vassalos, e os 308 todo-poderosos condes e duques espalhados pelo território governando, sem visão de conjunto regional e nacional, os seus pequenos Coutos. Dividir para reinar. 

Embora nos grandes centros urbanos a discussão sobre as funções e o número de freguesias se justifique, no mundo rural e no interior este órgão de base do edifício administrativo português alcança uma dimensão simbólica e utilidade de modo nenhum negligenciáveis. A sua discussão não pode ficar pela mera intenção de reduzir e agregar cegamente. A presença das freguesias no interior rural e despovoado, além de funcionar como vector de transmissão de algum, escasso, dinheiro aos sítios mais recônditos e esquecidos pelo centro, é, ainda, o último elo de ligação ao Estado daquelas populações esquecidas. Exercem uma insubstituível e inestimável função de soberania territorial. As Juntas de Freguesia, em muitas povoações do interior, são as únicas instituições onde ainda é possível ver uma bandeira portuguesa desfraldada ao vento. Isto num país que por uma deliberada ausência de políticas de povoamento e pelo abandono sistemático da Agricultura tem vindo a ver as suas fronteiras produtivas reduzidas a uma estreita faixa litoral. Este é um problema grave que aumenta, e muito, o nosso hiato do PIB. Isto é, a diferença entre aquilo que o país poderia produzir, se todos os seus recursos fossem bem aproveitados, e aquilo que na realidade produz. 

Esta reforma é inconstitucional porque vai contra o espírito da lei fundamental. Muito mais importante que a forma da lei plasmada nos códigos é o espírito dessa lei. E esse, apesar da recentemente introduzida obrigação do referendo, determina que a Regionalização deve ser levada a cabo. Atentar contra isso, à socapa, é contrário ao espírito da lei fundamental.

Esta pseudo reforma é gato escondido com rabo de fora. O rabo é a tentativa não assumida de inviabilizar o processo de Regionalização para sempre.

 António Alves
MPN