Regiões-piloto e Regionalização

A“ideia” de regiões-piloto, apresentada pelo Dr. Passos Coelho no contexto da sua proposta de revisão constitucional, embora resultante das negociações que o levaram ao poder no PSD, tem, no contexto actual, algumas consequências positivas para a Regionalização (R). Significa que o PSD está disposto a deixar cair da Constituição a simultaneidade na instituição em concreto das regiões; na mesma linha, significa que o PSD se rende à evidência de que a evolução das autonomias regionais não tem de ser homogénea ou uniforme, mas deve resultar da dinâmica económica, social e política de cada região. O que significa que, a termos de ir pelo referendo, a 1ª pergunta, em que se pergunta ao país se quer ou não quer a R, não tem sentido; apenas a segunda, em que se pergunta aos cidadãos se querem pertencer á região definida por Lei da Assembleia da República, tem sentido. Significa ainda a queda do mito da intocabilidade do articulado constitucional, derivado do golpe constitucional anti-regionalização operado pelo PS e PSD em 1997. Indica, finalmente, a aceitação e dignificação, como caminho de salvação nacional, do conceito de região, tão diabolizado até agora pelos centralistas.
Em contrapartida, para lá destes méritos doutrinários e psicológicos da “ideia”, a proposta concreta de criação de uma região-piloto experimental é um absurdo. Em primeiro lugar, porque tivemos experiência que chegasse, com o centralismo, durante estes anos, chegando ao que chegámos. Em segundo, porque é impossível eleger uma região-piloto, não sendo por acaso que, no dia seguinte à fala do Dr. Passos Coelho, o Dr. Marco António, veio falar de criar regiões-piloto e não uma; com efeito, a haver uma região de “vanguarda”, ela só poderia ser o Norte dos 3,7 milhões de habitantes, constituída por vários nortes numa diversidade que lhe garante a massa crítica e com unanimidade em defesa da R. e da Região Norte, pelo parecer de todos os Presidente de Câmara; e sendo o Norte a região-piloto, por que não o Centro?; e por que não o Algarve?; e o Alentejo?; e Lisboa e Vale do Tejo?. Em terceiro lugar, a proposta de uma região-piloto é despesista, porque criando novas estruturas numa região, em nada diminui as estruturas do poder central. Ora, a R. urge, para dotar o país de pólos de desenvolvimento regional, à custa da diminuição da burocracia central, sem criar nem mais um lugar político, pelo contrário, podendo acabar com muitos deles. Ora uma região-piloto é despesista e inútil, e os seus resultados negativos levariam à sabotagem da R. do país. Uma região-piloto ou uma R aligeirada que não crie fortes estruturas de governação regional, tiradas da governação central, em atribuições e recursos, não serve para nada. R é outra coisa, significa, como o Dr. Coelho reconheceu e bem, “uma reorganização geral da despesa” do país.

(Jn 26 Setembro 2010)