O nome incomoda, a índole regional inquieta, a alegada falta de ideologia confunde-os e a natureza de plataforma assusta-os. Ainda a procissão vai no adro e o seu mero anúncio já provocou uma onda de debates, de seminários e de discussões sobre a regionalização, a coesão nacional, a reorganização administrativa, o modelo de desenvolvimento e a arquitectura institucional do Estado.
A revisão constitucional, a cuja discussão a Assembleia da República não pode escapar sob pena de ficar desacreditada, terá de despoluir o que naquele texto armadilha o caminho para a Regionalização. É desejável que os que acenam o risco de desintegração ou que acusam os regionalistas de separatistas, de novos caciques ou de futeboleiros da política, compreendam que a Regionalização veio para ficar, traí-la ou impedi-la é receita certa para o confronto, a revolta e o desastre e que é tempo de elevar o debate e de abandonar esses clichés de belo efeito mas de nenhum conteúdo.
O MPN elaborou um projecto de revisão constitucional que sendo minimalista na forma é claro para desbravar o terreno e cobrir os alçapões plantados. Não vale a pena virem os desconfiados do costume manobrar nos corredores habilidades e «soluções» já caducadas. A ideia peregrina de instituir uma região-piloto, cobaia de laboratório sujeita à manipulação genética de centralistas que não deixariam de a cercar, castrar e controlar, deve ser rejeitada e denunciada como mais um devaneio dos anti-pró-regionalistas da undécima hora.
O mesmo se diga dos que pensam que a atribuição aos presidentes das CCDRs de um estatuto equivalente ao de Secretário de Estado seria a etapa apropriada de um percurso interminável. Mais valia assumirem a sua congénita desconfiança face às ignaras populações em vez de pretenderem distrair-nos com essa concessão de um novo bastão e penacho para o delegado do Governo central.
Importa esclarecer que as Regiões que venham a instituir-se não têm de seguir um princípio de simetria de competências, nem tão-pouco uma simultaneidade ou cobertura total no território. Veja-se o que se passa nos países europeus e desde logo na vizinha Espanha onde em cada região se exerce um poder diferenciado e adequado às respectivas circunstâncias. Tal acontece em resultado de dinâmicas sociais e políticas específicas, que não devem ser ignoradas e que, afinal, reflectem as diferentes necessidades e maturidades dos respectivos tecidos económicos e sociais.
Para bem do país, é tempo (e já vai tarde) que a energia, a iniciativa e o entusiasmo nortenhos se possam exprimir livremente, organizem o seu espaço e assumam as suas responsabilidades. O centralismo tem sido o câncro que explica o definhamento.
Não há outro caminho. De uma maneira ou de outra, vamos passar. Como dizia um certo, « habituem-se à ideia ».
Francisco de Sousa Fialho, Jurista
(Membro da Comissão Executiva do MPN)
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