Um olhar sobre a Regionalização ( I I I )

No primeiro texto desta série, afirmei que a palavra Regionalização, por si só, não define nada, na medida em que tem tantas acepções quantas as que lhe quisermos dar. Então que Regionalização quereria eu, e certamente que não estou sózinho neste desejo?

A Regionalização que está nos textos oficiais, não é com certeza. Esta Regionalização não interessa, é um embuste. É uma caixinha de surpresas que foi preparada unilateralmente por quem não quer aceitar a partilha de Poder que está subjacente a uma verdadeira regionalização. É uma caixinha que está cheia de nada. Não tem uma definição clara das atribuições e competências das Regiões, é omissa quanto ao seu financiamento, impõe uma série de conhecidos condicionalismos legais para tornar praticamente impossivel a instituição em concreto das Regiões. Consequentemente considero que não serve sequer para base de discussão.

Pessoalmente entendo que o Governo deveria ocupar-se de todas as funções que definem a soberania nacional, deixando as Regiões tratar dos remanescentes assuntos, nomeadamente os de âmbito regional. Este sistema ocorreria dentro de regras de jogo que teriam sido antecipadamente discutidas e consensualmente aceites. Por outra palavras, sim, tenho em mente uma autonomia tipo Madeira/Açores, provavelmente com algumas adaptações. O argumento de que as Ilhas têm esse estatuto em virtude da sua descontinuidade geográfica em relação ao Continente, não pode servir de justificação, já que estamos a falar do mesmo país e do mesmo povo, que é suposto ter direitos iguais.

Haverá decerto quem argumente que "esta" Regionalização é melhor que nada e que poderá constituir a primeira etapa de um processo que posteriormente evoluiria num sentido mais favorável às nossas pretensões. Ilusões! Penso que não é hipótese a considerar, que seria uma perda de tempo, já que só num horizonte temporal muito distante haveria (talvez!) uma evolução conducente a uma autonomia com contornos bem definidos.

Só vejo uma circunstância em que talvez pudesse ser aceitável que a Regionalização se reduzisse a uma simples descentralização administrativa. Seria na condição que o Estado desse inequívocas provas de boa-fé quanto à aceitação da implementação das Regiões, o que no mínimo teria de se traduzir pela remoção das armadilhas constitucionais que praticamente a inviabilizam, e pela aceitação de negociar alterações à actual Lei-Quadro das Regiões. Tudo o que não seja isto, é o Estado e os políticos a "empatar" tal como vêm fazendo, seja com a ideia da criação de uma região-piloto no Algarve, seja agora com a proposta da nomeação no Parlamento de uma comissão para estudar o assunto. Sabendo-se pertinentemente que o Estado, quando não quer resolver um problema, nomeia uma comissão...está tudo explicado!

O caminho para a autonomia regional é longo e trabalhoso, mas não é utópico. É extranha a analogia que me vem à mente, mas mais dificil e penoso terá sido a libertação do jugo soviético por parte dos países da Cortina de Ferro, e no entanto conseguiram-no. Quem sabe se os seus mentores se inspiraram na tradicional frase "soyons raisonables, demandons l'impossible". Porque não também nós?