A recente moda em termos de política social tem sido a de fiscalizar os seus beneficiários em vez de avaliar a sua eficácia, para verificar quantas pessoas se libertam de ciclos continuados de pobreza, exclusão, fragilidade ou dependência. Pouco, ainda, tem sido referido quanto à responsabilização dos gestores e chefias dos Órgãos responsáveis pela política social, que é uma linha que deveria ser seguida para toda a Administração Pública, privilegiando a eficácia e a responsabilização.
Também considero que a melhor resolução dos problemas sociais passa de uma evolução da lógica da caridade e do subsídio para a do empreendedorismo e do prémio, por induzirem alterações de comportamento conducentes à mudança das condições de partida dessa população-alvo. Devemos conceber respostas empresarialmente organizadas para os problemas sociais, em que os mercados financeiros funcionem também como avaliadores da criação do valor social, diminuindo a dependência do seu financiamento pela caridade, porque o interesse dos financiadores será induzido também pelo interesse económico-financeiro dos próprios projectos de apoio social.
Acresce, que o apoio social também deve ser transferido de lógicas assistencialistas para as educacionais, que são as que têm mais lastro para fomentar nova riqueza, pelo que parte das respostas a este nível social estão de facto no domínio da educação e da formação.
Propostas de medidas ao nível de uma política social:
1. A realização de um estudo de avaliação dos recursos financeiros e humanos que têm sido aplicados na actividade assistencial social em comparação com os direccionados para a educação, e os resultados obtidos, para posterior definição de metas e objectivos.
2. A criação de um Fundo Público para o Desendividamento, que intervenha como garante do crédito de algumas pessoas que caíram na denominada “armadilha do sobre-endividamento” por taxas usurárias, em que não conseguem amortizar o financiamento, pagando nas prestações apenas o juro e ficando assim presas a um processo desgastante, com fortes impactos sobre a sua estabilidade pessoal e profissional. A substituição destes financiamentos por um plano a prazo de reembolsos, com uma taxa de juro moralmente adequada, permitiria, com o mesmo ou menor esforço de pagamento, proceder à regularização desta situação de forma adequada e respeitável.
3. A criação de incubadoras municipais de Empreendedorismo Social.
4. A criação, a níveis municipais e depois regionais, do Pelouro para o Empreendedorismo Social.
5. A criação de um Fundo de Capital para o Empreendedorismo Social, com agregação de recursos vários (Fundações, Estado, Parcerias Empresariais, Capital de Risco, Business Angels, doações em dinheiro, em espécie do IRS e receitas próprias), desenvolvendo parcerias técnicas com Fundações Internacionais com know-how neste domínio e que responda e seja facilitadora dos projectos isolados e em conjunto que existem, alavancando e criando capital social.
6. O fomento à criação, por doadores-mentores, de um Fundo de Gestão de Bolsas de Estudo, com o seu rendimento anual a constituir uma bolsa que sustentará uma criança enquanto estiver a frequentar a escola – desde o pré-primário -, convertendo-a em rendimento financeiro para a família, evitando que os pais venham a sentir-se tentados a tirá-los da escola para a pôr a trabalhar, e em que o doador-mentor recebe anualmente um relatório sobre o progresso das crianças apoiadas.
7. O lançamento de uma política social de pagamento de prémios aos pobres, em vez de subsídios, que é um programa de luta contra a pobreza que tem dado bons resultados em países em desenvolvimento e sendo um projecto também aplicado em Nova Iorque. Esta medida foi implantada, pela primeira vez, no México, sendo ideia de Santiago Levy que propôs ao então Presidente Ernesto Zedillo acabar com os subsídios alimentares, substituindo-os por um programa de subsídios monetários aos pobres, pagos às mulheres, gestoras domésticas, sob determinadas condições: as crianças são pagas pela assiduidade escolar e pelo melhoramento de notas, os pais recebem prémios em dinheiro se trabalharem um determinado mínimo de horas, frequentarem cursos de formação e levarem os filhos ao médico, etc. .
8. O apoio à inclusão social dos sem-abrigo e tóxico-dependentes das cidades pela disponibilidade de trabalho, em projectos de Hortas e Flores nas cidades, de Segurança e de Limpeza colectiva.
9. O lançamento do micro-crédito social, na linha da essência do criado por Muhammad Yunus e o Grameen Bank e integrado no âmbito da proposta de lançamento de um Banco Regional, que se foque mais para o futuro e potencial da pessoa, do que para o seu comportamento passado.
10. A regulamentação da figura das Empresas Sociais, como a forma estatutária de comunhão da gestão privado com o interesse público e social.
11. Um maior apoio financeiro às Escolas de Música e de Arte e sua inclusão no currículo de formação e apoio social.
José Ferraz Alves
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