A importância estratégica do IRS, até no repovoamento do território.

Este cartaz tem escrito “ Escolha Ponte de Lima, reduza os seus encargos fiscais. IRS menos 5%, IRC menos 10%, derrama municipal 0%, IMT 0% nos Pólos Empresariais Integrados”.

A descida do IRS, ao proporcionar um aumento do rendimento disponível, permitiria criar um stock de capital financeiro de partida, para depois circular pelo máximo de patamares que sejam possíveis, induzindo pela via dos impostos indirectos uma colecta de impostos superior à tradicional e estática opção pela sua simples subida. Daí o estar inteiramente de acordo com as medidas que foram preconizadas pela OCDE de aumentar o IVA e impostos como o IMI e o IMT, e já agora sobre as transacções em bolsa, dado o sistema de má redistribuição de rendimentos na população portuguesa estar a induzir uma paragem de fluxos em investimento financeiro e imobiliário de classes de rendimentos mais elevados e parte das poupanças a ir para o exterior do país, conforme já aqui deixei escrito. E é um erro continuado olhar para o IRS sem perceber o seu potencial na solução desta crise. Baixem as taxas para metade, um verdadeiro choque fiscal, e daqui a 3 meses falamos. Claro que a ortodoxia económica, social e política, que nós próprios validamos, não é isto que diz, porque não considera o seu efeito dinâmico. Mas vejam o recente aumento do crime na Grécia e o desemprego crescente na Irlanda para perceber no que dá tirar dinheiro da sobrevivência individual das pessoas. Claro, continuamos com os mesmos e com as mesmas políticas, por isso não nos queixemos dos nossos próprios actos.

Já existe há algum tempo esta possibilidade de devolver até 5% dos rendimentos do IRS aos habitantes dos vários municípios que compõem o território nacional, permitido pelo nível imediato de decisão, o Governo Central, na inexistência do patamar mais adequado para esta gestão, que é o Regional. Poucos municípios o fazem e, para ser eficaz, esta medida teria de articulada com planos de desenvolvimento regional integrados.

Ponte de Lima dá o exemplo e fez-me pensar na sua potencialidade para o repovoamento do interior. De facto, se o Governo Central não tivesse roubado os fundos comunitários e nacionais que foram destinados às linhas ferroviárias do Norte para poder lançar um mais conveniente concurso para a 3ª travessia do Tejo, mais o congelamento da melhoria das ferrovias convencionais, poderia viver em Ponte de Lima e fazer por esta via o percurso até Viana do Castelo e daí para o Porto. E viver numa linda vila e contribuir para o regresso, inevitável, do mundo urbano para o semi-rural. Mas não, os interesses instalados, até também no Norte, optam por roubar a sua terra e preparar um novo concurso público adequado a um novo, velho e continuado, vencedor, para voltar a aplicar na sempre e mesma Região, Lisboa e Vale do Tejo.


José Ferraz Alves