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No Jornal de Notícias

LINHA DO DOURO - Estado deixa cair electrificação. A REFER comunicou às empresas participantes no concurso para a electrificação da linha do Douro, entre Caíde e Marco de Canaveses, que o processo foi cancelado. A garantia foi transmitida ao JN, ao final da tarde de ontem, pelo presidente da Câmara do Marco.

MIRANDELA - O presidente da Câmara de Mirandela, José Silvano, confirmou hoje, quarta-feira, que entrega depois de amanhã, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, a acção contra o Ministério da Saúde por incumprimento do protocolo estabelecido aquando da reorganização das urgências.

SAÚDE (02-07-2010) - Utente da saúde custa mais 37% a Sul do que a Norte

Esta notícia, apesar de aparecer aqui com alguns dias de atraso, merece ser transcrita na íntegra pela importância de que se reveste. Configura a atitude típica do centralismo.
Ao premiar a ineficácia (comprovada pelos números, que são públicos) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (2,8 milhões de habitantes), com mais 557 milhões de euros do que a Administração Regional de Saúde do Norte (com 3,7 milhões de habitantes), o Estado central discrimina os cidadãos nacionais em cidadãos de 1ª e de 2ª classe, ou categoria. Mais: em 2008, os hospitais de Lisboa tinham mais camas (39%), mais profissionais (33%), recebiam mais dinheiro do SNS (25%), tinham mais custos (39%), mas produziam menos do que os do Porto, realizando menos 24% de cirurgias.

A notícia, por Inês Schreck

O Ministério da Saúde vai gastar, este ano, 735 euros com cada habitante do Norte e 1169 euros com os de Lisboa e Vale do Tejo. Ou seja, uma diferença de 434 euros per capita por região, que corresponde a menos 557 milhões de euros para o Norte.

Confrontado pelo JN sobre os valores, o Ministério da Saúde limitou-se a responder que "a análise de qualquer eventual cálculo de financiamento per capita não pode deixar de ponderar as efectivas necessidades de saúde das populações".
Os números são públicos, constam da Lei do Orçamento de Estado de 2010 e do despacho do secretário de Estado da Saúde de 10 de Fevereiro que define a contratualização com os hospitais de gestão empresarial (EPE). Basta fazer as contas para perceber que a região de Lisboa e Vale do Tejo sai sempre a ganhar, embora o Norte tenha mais 32% de população e, nos últimos anos, os principais hospitais tenham registado melhor produtividade.

Somando as dotações directas do Orçamento de Estado, a contratualização com os hospitais EPE e com os hospitais SPA/PPP, a verba atribuída aos centros de histocompatibilidade do Norte e do Sul e os gastos com ADSE e outros subsistemas, a região de Lisboa e Vale do Tejo (com 2,8 milhões de habitantes) recebe 3,3 mil milhões de euros, enquanto a região Norte (com 3,7 milhões de habitantes) recebe 2,7 mil milhões de euros. Ou seja, no capítulo da saúde, o Governo investe mais 557 milhões de euros em Lisboa e Vale do Tejo do que no Norte.

As maiores disparidades estão no financiamento dos hospitais SPA/PPP (Serviço Público Administrativo/Parcerias Público Privadas). Os de Lisboa e Vale do Tejo recebem mais 186%.
A verba contratualizada com os hospitais EPE de Lisboa e Vale do Tejo (1,4 mil milhões de euros) é 19% superior à das instituições com o mesmo modelo de gestão do Norte (1,2 mil milhões). Para os EPE da região Centro foram contratualizados 694 milhões de euros, para os do Algarve 167 milhões de euros e para os do Alentejo 83 milhões de euros.

Mais caros e menos produtivos

Se compararmos os três principais hospitais sob a alçada da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (Centro Hospitalar de Lisboa Norte, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental e Centro Hospitalar de Lisboa Central) com os três principais da Administração Regional de Saúde do Norte (Hospital de S. João, Centro Hospitalar de Gaia-Espinho e Centro Hospitalar do Porto) encontramos também muitas divergências.

Em 2008 (os relatórios e contas de 2009 ainda não estão disponíveis), aqueles hospitais de Lisboa tinham mais camas (39%), mais profissionais (33%), recebiam mais verba do SNS (25%), tinham mais custos (39%), mas produziam menos do que os do Porto, realizando menos 24% de cirurgias.