1. Em primeiro lugar, eu diria que é desejável e possível alcançar um Portugal Regionalizado a custo financeiro zero. Um tal resultado será ademais facilitado através da reorganização administrativa que deve decorrer em paralelo, reexaminando-se o mapa autárquico e reavaliando-se os modelos de gestão municipal que têm levado à multiplicação de empresas municipais, muitas das quais de duvidoso valor acrescentado.
A Região irá necessariamente, a prazo, substituir ou suceder (o que significa libertar e racionalizar) a maior parte da actual rede de dezenas de estruturas paralelas que funcionam como delegações periféricas do Governo da República. A Região contribuirá fortemente para pôr fim à sobreposição de serviços, missões, task-forces, comissões, observatórios, conselhos, fundações públicas, e toda a catrefa de delegações, balcões, antenas que pululam por esse país fora, quase se diria numa competição inter-ministerial para ver qual o departamento central que produz mais prolongamentos.
Está por fazer o cálculo da poupança em instalações, em encomendas de serviços e fornecimentos, em viaturas, em alugueres etc. etc., que uma transferência de competências para a Região pode trazer.
Se considerarmos que apenas os membros da Junta Regional (5 pessoas?) serão remunerados e que os membros da Assembleia Regional apenas receberiam senhas de presença, admito que essa particular despesa seja mesmo inferior àquilo que já hoje se gasta com os vários Governadores Civis e os membros da CCR, estruturas obviamente a extinguir ou a transferir.
Além disso, a existência da Região criará, como o demonstra a prática e a experiência nos países europeus regionalizados, uma nova dinâmica nas relações inter-municipais enquanto facilitadora de acções e estratégias que hoje se duplicam e anulam por rivalidades tantas vezes acicatadas pelos partidos centralistas.
2. Em segundo lugar, penso ser hoje pertinente recolocar a questão ao contrário, ou seja, perguntar qual será o custo financeiro para o país da Não-Regionalização.
A experiência demonstra que a gestão centralizada dos recursos e dos investimentos, para já nem falar do modelo centralista de desenvolvimento económico, é um cesto a transportar água. A não-regionalização seria do ponto de vista de eficácia económica menos vantajosa para o próprio orçamento da República, pois além de refreadora de desenvolvimento, provou ser desadequada para a compreensão dos problemas, para a mobilização das energias e talentos locais, e ser corruptora e corrompida.
A Região, porque mais perto e mais controlada pelos cidadãos, é necessariamente mais transparente e mais eficaz.
3. Em último lugar, acrescentaria o óbvio: a Regionalização é uma questão política e, hoje mais do que nunca, uma questão de verdade democrática.
Da mesma forma que se paga um preço ao garantir, por exemplo, que a União Europeia funcione a 20 línguas, da mesma forma que há um custo em assegurar regularmente eleições para as assembleias deliberativas e outros órgãos do poder, a instituição de Regiões, tanto mais quanto mais sentidas e queridas pelas populações, é um direito dos povos que não se regateia numa qualquer mercearia de bairro.
Ora, é precisamente por estarmos em período de grave crise orçamental e económica que a Regionalização é urgente. Desde logo, porque é a boa resposta à atrofia económica, mas é também a garantia de que há equilíbrio territorial nos esforços e sacrifícios a repartir.
4. Uma observação final: é evidente que esta questão do custo da Regionalização exige estudo e trabalho de cálculos, exige pôr muita coisa na mesa, e que a própria reorganização administrativa pressupõe investigação e auscultação das populações. Mas a primeira medida a tomar é pôr de imediato cobro ao esbanjamento e ao nepotismo que medra à sombra de um modelo centralista ultrapassado. De qualquer forma, se no fim do dia se chegasse à conclusão de que a Região traria um acréscimo transitório de custos (cenário em que não acredito), pois eu então arriscaria a dizer que isso é matéria para ser decidida pelos cidadãos da Região e estou convencido que os do Norte estariam dispostos a chamar a si esse encargo se tal fosse o preço para pôr fim à asfixia que os subjuga.
Francisco de Sousa Fialho
(este post apenas responsabiliza o autor)
CAro Douro,
ResponderEliminarDentro do espírito de sábado, onde se acordou em realçar o que nos une e não o que nos desune, em gostaria de deixar uma sugestão: Foquemos em divulgar onde podemos poupar na administração do Estado para posteriormente justificar inequivocamente a Regionalização. É que na Grécia ja se anuncia fusão de autarquias e um candidato à CMPorto também. Nesta altura é mais fácil convencer a importancia da Regionalização do que a necessidade de extinguir/fundir governos civis, empresas municipais, concelhos, freguesias.
Cumprimentos
Obrigado pela sua sugestão. Creio que o Movimento já avançou com algumas propostas claras quanto à redução da despesa da Administração central. Ao nível regional, parece-me óbvio que os Governos Civis deveriam ser imediatamente extintos, mesmo que não houvesse regionalização. Relativamente à organização autárquica, compreendo que seja matéria delicada e polémica mas julgo ser de boa transparência admitir que o mapa e o modelo devem ser reanalisados, num processo que envolva as populações e não contra elas. Confesso que nesta fase não seria capaz de ser mais concreto, por ignorância minha e porque seria inoportuno levantar distracções, mas cedo ou tarde será matéria a clarificar, na minha modesta opinião.
ResponderEliminarAs melhores saudações
Francisco de Sousa Fialho