Dada a proximidade temporal com a revolução do 25 de Abril, a Constituição de 1976 tinha um carácter excessivamente idealista. Dizia-se até, que era uma das Constituições mais avançadas do Mundo. Não posso dizer se de facto o era, o que sei é que politicamente grande parte do Mundo continuava na mesma. Portugal teve então de se adaptar à realidade e de se integrar na Comunidade Europeia. Além disso, a Europa de doutrina marxista estava em vias de extinção. A revisão constitucional era portanto inevitável.
O problema das revisões constitucionais não estará nas revisões em si mesmas, estará talvez na leviandade com que se retiram ou se colocam determinados articulados legais. Foi o caso da introdução da alínea 4 do Artº.51 [Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objectivos programáticos, tenham índole ou âmbito regional.], que amputou a democracia de um dos instrumentos legais para o desenvolvimento e descentralização do país. Esta acção, foi absurda e exageradamente temerosa, porque não havia no país, principalmente no Continente, nenhum Movimento de índole separatista ou mesmo regionalista que a justificasse. No mínimo, foi uma decisão politicamente abusiva.
Defendo portanto que o Movimento Pró Partido do Norte adopte como estratégia central, a exigência do cumprimento do conteúdo legal do ordenamento político-administrativo do país da Constituição de 1976 com abertura à participação democrática das populações.
Este Movimento, quer queiramos, quer não, é um Movimento de ruptura com o regime actual. Vai por isso gerar polémica, contra-correntes previsíveis. É um Movimento aberto a outras regiões, mas de iniciativa assumidamente nortenha. Se nos preocuparmos demasiado com as reacções das populações de outras regiões também elas flageladas pelo centralismo, na expectativa de gerar consensos, estaremos desde logo a comprometer o sucesso do Movimento.
Para quem eventualmente ainda não tenha entendido, um Movimento é, como o nome indica, uma mobilização para um objectivo, não é um programa partidário. Há que aceitar naturalmente a prioridade das várias etapas, e a partir daí tudo será mais simples.
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