A importância estratégica do IRS, até no repovoamento do território.

Este cartaz tem escrito “ Escolha Ponte de Lima, reduza os seus encargos fiscais. IRS menos 5%, IRC menos 10%, derrama municipal 0%, IMT 0% nos Pólos Empresariais Integrados”.

A descida do IRS, ao proporcionar um aumento do rendimento disponível, permitiria criar um stock de capital financeiro de partida, para depois circular pelo máximo de patamares que sejam possíveis, induzindo pela via dos impostos indirectos uma colecta de impostos superior à tradicional e estática opção pela sua simples subida. Daí o estar inteiramente de acordo com as medidas que foram preconizadas pela OCDE de aumentar o IVA e impostos como o IMI e o IMT, e já agora sobre as transacções em bolsa, dado o sistema de má redistribuição de rendimentos na população portuguesa estar a induzir uma paragem de fluxos em investimento financeiro e imobiliário de classes de rendimentos mais elevados e parte das poupanças a ir para o exterior do país, conforme já aqui deixei escrito. E é um erro continuado olhar para o IRS sem perceber o seu potencial na solução desta crise. Baixem as taxas para metade, um verdadeiro choque fiscal, e daqui a 3 meses falamos. Claro que a ortodoxia económica, social e política, que nós próprios validamos, não é isto que diz, porque não considera o seu efeito dinâmico. Mas vejam o recente aumento do crime na Grécia e o desemprego crescente na Irlanda para perceber no que dá tirar dinheiro da sobrevivência individual das pessoas. Claro, continuamos com os mesmos e com as mesmas políticas, por isso não nos queixemos dos nossos próprios actos.

Já existe há algum tempo esta possibilidade de devolver até 5% dos rendimentos do IRS aos habitantes dos vários municípios que compõem o território nacional, permitido pelo nível imediato de decisão, o Governo Central, na inexistência do patamar mais adequado para esta gestão, que é o Regional. Poucos municípios o fazem e, para ser eficaz, esta medida teria de articulada com planos de desenvolvimento regional integrados.

Ponte de Lima dá o exemplo e fez-me pensar na sua potencialidade para o repovoamento do interior. De facto, se o Governo Central não tivesse roubado os fundos comunitários e nacionais que foram destinados às linhas ferroviárias do Norte para poder lançar um mais conveniente concurso para a 3ª travessia do Tejo, mais o congelamento da melhoria das ferrovias convencionais, poderia viver em Ponte de Lima e fazer por esta via o percurso até Viana do Castelo e daí para o Porto. E viver numa linda vila e contribuir para o regresso, inevitável, do mundo urbano para o semi-rural. Mas não, os interesses instalados, até também no Norte, optam por roubar a sua terra e preparar um novo concurso público adequado a um novo, velho e continuado, vencedor, para voltar a aplicar na sempre e mesma Região, Lisboa e Vale do Tejo.


José Ferraz Alves

Algumas fotos da inauguração da nossa sede.

(Fotos de Carlos Romão)



Salários baixam no Norte e não param de subir no resto do País

Há um ajustamento salarial em baixa no Norte desde o início do ano.

Depois de ter batido um máximo de 720 euros no último trimestre do ano passado, o salário médio mensal líquido dos trabalhadores (por conta de outrem) da região nortenha baixou para 709 euros nos primeiros três meses deste ano, tendo voltado a sofrer um corte no segundo trimestre, fixando-se nos 705 euros.

De acordo com os dados do último relatório "Norte Conjuntura", ontem divulgado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN), regista-se um reforço da assimetria regional nesta matéria. Enquanto no Norte os salários sofrem cortes há dois trimestres seguidos, a média nacional, neste período, não parou de aumentar: de 770 no último trimestre de 2009, para 773 no primeiro de 2010 e 777 entre Abril e Junho passados. Em termos anuais, o fosso salarial entre o Norte e a média nacional cava mais fundo: de 54 euros, em 2009, para os actuais 72 euros.

(Rui Neves - Jornal de Negócios On-Line)

Regiões-piloto e Regionalização

A“ideia” de regiões-piloto, apresentada pelo Dr. Passos Coelho no contexto da sua proposta de revisão constitucional, embora resultante das negociações que o levaram ao poder no PSD, tem, no contexto actual, algumas consequências positivas para a Regionalização (R). Significa que o PSD está disposto a deixar cair da Constituição a simultaneidade na instituição em concreto das regiões; na mesma linha, significa que o PSD se rende à evidência de que a evolução das autonomias regionais não tem de ser homogénea ou uniforme, mas deve resultar da dinâmica económica, social e política de cada região. O que significa que, a termos de ir pelo referendo, a 1ª pergunta, em que se pergunta ao país se quer ou não quer a R, não tem sentido; apenas a segunda, em que se pergunta aos cidadãos se querem pertencer á região definida por Lei da Assembleia da República, tem sentido. Significa ainda a queda do mito da intocabilidade do articulado constitucional, derivado do golpe constitucional anti-regionalização operado pelo PS e PSD em 1997. Indica, finalmente, a aceitação e dignificação, como caminho de salvação nacional, do conceito de região, tão diabolizado até agora pelos centralistas.
Em contrapartida, para lá destes méritos doutrinários e psicológicos da “ideia”, a proposta concreta de criação de uma região-piloto experimental é um absurdo. Em primeiro lugar, porque tivemos experiência que chegasse, com o centralismo, durante estes anos, chegando ao que chegámos. Em segundo, porque é impossível eleger uma região-piloto, não sendo por acaso que, no dia seguinte à fala do Dr. Passos Coelho, o Dr. Marco António, veio falar de criar regiões-piloto e não uma; com efeito, a haver uma região de “vanguarda”, ela só poderia ser o Norte dos 3,7 milhões de habitantes, constituída por vários nortes numa diversidade que lhe garante a massa crítica e com unanimidade em defesa da R. e da Região Norte, pelo parecer de todos os Presidente de Câmara; e sendo o Norte a região-piloto, por que não o Centro?; e por que não o Algarve?; e o Alentejo?; e Lisboa e Vale do Tejo?. Em terceiro lugar, a proposta de uma região-piloto é despesista, porque criando novas estruturas numa região, em nada diminui as estruturas do poder central. Ora, a R. urge, para dotar o país de pólos de desenvolvimento regional, à custa da diminuição da burocracia central, sem criar nem mais um lugar político, pelo contrário, podendo acabar com muitos deles. Ora uma região-piloto é despesista e inútil, e os seus resultados negativos levariam à sabotagem da R. do país. Uma região-piloto ou uma R aligeirada que não crie fortes estruturas de governação regional, tiradas da governação central, em atribuições e recursos, não serve para nada. R é outra coisa, significa, como o Dr. Coelho reconheceu e bem, “uma reorganização geral da despesa” do país.

(Jn 26 Setembro 2010)

Preparativos para a campanha em Braga

O MPN irá concentrar-se no domingo dia 26 às 15 horas na sede (rua S. Brás, 256 Porto) para sair para Braga. Aqueles que quiserem colaborar podem comparecer a essa hora na sede ou em alternativa em Braga às 16h em frente ao café Astória na Av. Republica.

DISCRIMINAÇÃO NEGATIVA

(implementação de portagens na A28, entre Viana do Castelo e Porto)

Enquanto não forem implementadas portagens no IC19 (Lisboa - Sintra), os utilizadores da A28, irão sempre sentir-se discriminados negativamente, os motivos são os seguintes:

1.º

O IC1/A28, não passou por tantos melhoramentos como passou o IC19, ou seja, não tem três ou mais faixas de rodagem como tem o IC19;

2.º

O IC1/A28, entre Viana do Castelo e Porto nunca foi uma SCUT, foi sim um Itinerário Complementar a semelhança do IC19;

3.º

O IC1/A28, entre Póvoa de Varzim e Viana do Castelo não tem uma via ferroviária alternativa como tem o IC19 em todo o seu percurso;

4.º

A IC19, tem transportes alternativos, os comboios circulam entre Lisboa e Sintra com muita frequência (ver horários de comboios entre Sintra e Lisboa e Cacem - Lisboa), e permitem aos seus habitantes chegarem ao centro de Lisboa em poucos minutos;

5.º

O IC1/A28, apenas possui alternativas de deslocação entre (Porto - Povoa de Varzim), ou seja o Metro de superfície;

6.º

Viana do Castelo é servida pela linha ferroviária internacional do Minho, mas os comboios são escassos e gasta-se para percorrer o itinerário entre Viana do Castelo e Porto, entre duas a três horas;

7.º

A IC19 foi uma via que sofreu grandes alterações e teve enormes custos, enquanto a A28 sofreu poucas transformações e teve custos pequenos. A grande transformação da A28 foi a mudança de nome, ou seja de IC1 para A28;

8.º

A existir necessidade de taxar as AE ou os IC, a IC19, é daquelas que mais urgência tem em ser taxada, as razões são as seguintes:

- A maioria dos utilizadores do IC19, fá-lo por comodidade;

- Existem transportes alternativos (comboios) que permitem chegar-se ao local de trabalho em menos tempo;

- Portajar a IC19 implicaria a redução da emissão de gases para a atmosfera, facilitaria o transito em Lisboa, isto porque é um número muito elevado de viaturas que entra e sai de Lisboa através do IC19;

- O rendimento per capita  na região de Lisboa é superior ao da maioria das regiões do País.

Os políticos não tem coragem de portajar o IC19, por tratar-se de localidades de elevada densidade populacional, temendo assim em ser penalizados nas eleições;

9.º

Os utilizadores do IC1/A28, sentem-se desde já discriminados negativamente, por ser das regiões mais pobres do País e por serem os primeiros a ser taxados. Sentir-se-ão sempre discriminados negativamente, enquanto não forem taxadas outras AE/IC’s semelhantes.

CONCLUSÃO
Estamos perante realidades semelhantes, mas com um tratamento negativo para a região Norte que tem infra-estruturas muito inferiores as de Lisboa - Sintra. A região Norte tem um rendimento per capita muito inferior ao de Lisboa, e a taxa de desemprego no Norte é a mais elevada do País. Estes dois indicadores dizem por si só da injustiça que se está a aplicar as gentes do Norte e no Norte ao imporem-se-lhe impostos de imediato.

O cidadão

António Gonçalves



O MPN recebeu hoje um email tecendo várias considerações, optamos por publicar as seguintes:

1.Os jornais noticiaram que o trânsito automóvel de ligeiros foi interdito pela Refer na ponte mista de Constância. Os comboios podem passar. As pessoas que queiram atravessar de automóvel de Constância para a Praia do Ribatejo, dão uma pequena voltinha de 40 Km, só na ida. E quando ouvimos o Ministro das Obras Públicas falar sobre pontes, fala-nos da 3ª travessia do Tejo, em Lisboa, e do TGV.Parece que os autarcas se inibem de protestar por razões distintas: o da Barquinha porque é do PS e não pode minimamente ofender o amo; o de Constância, porque é do PCP e, como tal, defende prioritariamente a ponte de Lisboa. As verbas em jogo são incomparáveis mas à medida do interesse governamental.


2.A revista Pública do último domingo descrevia o desenvolvimento de excelência que novos empreendimentos turísticos vêm proporcionando à região do Alto Douro.
A nódoa em tão auspicioso panorama, dizia lá, é o caminho de ferro que o ministério dos transportes parece apostado em aniquilar, sobretudo neste e no anterior Governo.
Houve uma anafada e nédia governante que encerrou o pouco que restava das vias estreitas com promessas tonitruantes de as reabrir novinhas em folha. Está agora na AR a mandar bitaites sobre as Scuts e tudo vai ficar em arquivo. A própria linha do Douro continua velha como há cem anos e não mais oferece aos turistas e às gentes do Douro que comboios obsoletos e históricos, um péssimo serviço. "

Declarações de Paulo Morais ao Correio da Manhã de 19.09.2010