Carta Aberta à Governadora Civil do Porto
Srª. Governadora Civil do Distrito do Porto:
Bem sabemos que não é representante do Povo junto ao Governo, mas nomeada do Governo junto ao Povo do Porto.
Todavia, as vicissitudes do actual regime semi-constitucional, que não permitem ao Povo do Norte eleger os seus representantes do poder regional nos termos da Constituição, obrigam-nos a dirigirmo-nos aos governadores civis da Região, mesmo que consideremos, como é o caso, a sua existência uma obsolescência política.
Nas actuais condições extraordinárias que, para espanto de todos, se tornaram ordinárias, administrativamente, não há mais qualquer interlocutor na Região, se é que a Senhora se assume e comportará como interlocutora do Povo.
A questão é: O Governo que a Senhora representa deliberou em Conselho de Ministros de 9 de Setembro de 2010 (Resolução nº 75/2010) introduzir portagens nas SCUT do Norte Litoral (Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata, na terminologia governativa) a partir de 15 de Outubro de 2010, determinando que as portagens das SCUT do resto do país passariam a ser pagas até ao dia 15 de Abril de 2011, ou seja até hoje.
O Povo do Norte manifestou claramente a sua oposição tanto ao pagamento injustificado das portagens em geral, como à discriminação que o Norte estava a ser vítima. Entre outros, o MPN dirigiu-se a todos os deputados à A.R. eleitos pelos distritos do Litoral Norte para intervirem em sentido adverso e arguirem a inconstitucionalidade da deliberação, uma vez que põe claramente em causa o princípio da igualdade de tratamento dos cidadãos perante a lei discriminando os habitantes de uma região.
Iniciativa baldada, diga-se de passagem, porque mais uma vez os deputados eleitos mostraram a sua inutilidade como representes dos que os elegeram.
Mas acabou por acatar a decisão, confiante que, a discriminação era provisória, e, embora injusta, se entenderia pelo contexto ruinoso para que o país foi conduzido, ignorando certamente as condições obnóxias em que foram feitas as concessões das SCUT, garantindo lucros inimagináveis aos investidores privados.
Carregando com mais um sacrifício na região mais deprimida do país e onde os indicadores económico-sociais mais têm recuado na última década, sendo dito que era para todos e só não o era de imediato, porque nem em toda a parte estavam montados os sistemas de cobrança, havendo grande premência do Ministério das Finanças para incrementar esta nova taxa, os habitantes do Litoral Norte apertaram mais o cinto, viram criarem-se mais dificuldades à economia e gerar-se mais desemprego, ora pagando as portagens, ora procurando as diversas alternativas para se deslocarem em condições mais desfavoráveis.
No entendimento que, no dia 15 de Abril de 2011, a lei, mesmo que iníqua, seria para cumprir por todos e não para discriminar os cidadãos do Norte Litoral Norte dos distritos de Viana, Aveiro, Braga e Porto.
Mas afinal, nada! A lei era mesmo só para o Litoral Norte! O governo tão firme e determinado ao incrementar as portagens nesta região, considerou – veja-se lá ao que chega a brincadeira – que como era agora de gestão não podia levar à prática o que tinha decidido em Conselho de Ministros quando estava com todos os seus poderes! Se há actos que obrigam um governo de gestão é exactamente este!
Como se o povo do Norte fosse parvo, como se além de espoliados ainda tivéssemos de passar por otários!
É claro que há uma motivação particularmente suja, a eleitoral, esgoto em que, além do partido do governo, se atola também o partido da oposição que negociou na AR a implementação da medida. E claro, todos os outros partidos que não se manifestarem contra este escândalo.
Mas além da evidente motivação eleitoralista, persiste a questão da discriminação de fundo. Já não com a lei, mas agora contra a lei, os cidadãos do Norte Litoral são discriminados negativamente em relação aos outros, sendo esbulhados de uma taxa que, na prática foi dirigida apenas contra si.
Podem rir-se dos nortenhos do Litoral e da ineficiência até ao momento dos protestos, mas talvez não saibam que há sempre um momento que é demais, há sempre uma gota que faz o caldo entornar.
O MPN, Movimento da paz e da democracia, que não do paradigma que a tem corrompido por acção da actual partidocracia, responsabiliza o governo e os seus colaboradores pelas consequências directas e indirectas desta discriminação colonial intolerável, e exorta a Sr. Governadora Civil, se é que tem algum sentido da representatividade, a juntar-se explicitamente à expressão deste protesto, exigindo do governo a aplicação do princípio elementar de que SE NÃO PAGAM TODOS, NÃO PAGA NINGUÉM!
Cumprimentos
Porto, 15 de Abril de 2011
(Doutor Pedro Baptista, Presidente do Movimento Partido do Norte)
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